Parentesco e Princípio da afetividade

Apresentação em tema: "Parentesco e Princípio da afetividade"— Transcrição da apresentação:

1 Parentesco e Princípio da afetividade

2 Parentesco Parentesco – Arts. 1591 – 1595 Parentesco em linha reta
Parentesco em linha colateral Afinidade (1595) Inclui apenas ascendentes, descendentes e irmão Término do casamento/união estável não extingue a afinidade em linha reta Ampliação da abrangência de afinidade em questões processuais e administativas Regra de impedimento (art. 135, CPC) Súmula Vinculante nº 13 - NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDIDO O AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

3 Parentesco Fundamento do parentesco
Parentesco natural ou civil (art. 1593) A abertura para a socioafetividade Consaguinidade x “outra origem” O que é socioafetividade afinal? Base principiológica Conformação de novas entidades familiares

4 Parentesco Respostas jurídicas a crescente complexidade
A alteração introduzida pela Lei nº /2009 na Lei de Registros Públicos Art. 57. (...)  § 8o  O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma dos §§ 2o e 7o deste artigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.”

5 Parentesco Os filhos de criação
A tensão filiação biológica vs. filiação cível (socioafetiva) A discussão sobre responsabilidade civil nas relações de direito de família Novas filiações Casal de duas mulheres em São Paulo O caso Sean Goldman Famílias anaparentais Famílias reconstituídas/recompostas Alienação parental