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Outras ações da SFPA-CE
Vistoria realizada sobre a apuração de denúncia sobre o caminhão Frigorífico de Cascavel; Apuração de denúncia sobre a poluição das águas do açude General Sampaio; Acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos convênios SINCOV; Assinatura do termo de transferência interna da fábrica de gelo do município de Orós; Reintegração de posse do kit despolpadeira do município de Caucaia ao MPA, por descumprimento contratual;a Acompanhamento e aprovação da manutenção dos veículos oficiais no sistema ticket car no primeiro semestre 2013; Acompanhamento e relatórios de utilização dos caminhões feira peixe no estado; Acompanhamento da comissão de técnicos da Hungria ao centro de alevinagem do DNOCS, em Pentecostes-CE; Organização logística junto à CONAB para a distribuição de cestas de alimentos para famílias de pescadores de municípios em estado emergencial; Levantamento patrimonial e acompanhamento das fábricas de gelo instaladas no estado; Participação do Seminário de aquicultura Brasil-Chile; Acompanhamento técnico junto a SEMACE para instalação dos “PLDMS” no estado; Emissão de 114 cartas de anuência; Cadastro de embarcações no SisRCC; Validação dos Certificados do Regime Nacional de Certificação de Captura (RCC); Acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação 20/2012; Emissão de 41 Permições Prévias de Pesca (PPP); Auxílio cartorário às demandas do setor RGP que não podem ser exercidas por terceirizados; Relatórios mensais do Plano Safra da Pesca e aqüicultura; Orientação e atendimento aos pescadores sobre o Plano Safra da Pesca e Aqüicultura; Relatórios mensais do programa revitaliza;
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Estatística de Pesca e Aquicultura
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 2012 2013 EMBARCAÇÃO LICENÇAS DE PARGO 32 LICENÇAS DE PEIXES DIVERSOS MARITIMOS 2.500 2.700 LICENÇAS DE PEIXES ORNAMENTAIS 14 16 LICENÇAS DE POLVO 10 * LICENÇAS DE CAMARÃO BRANCO 102 117 LICENÇAS DE LAGOSTA 1.845 1.975 LICENÇAS DE LAGOSTA ENTREGUES 1.769 1.884 PESCADOR LICENÇAS DE PESCADORES INICIAIS PARA INCLUSÃO 85 1.551 LICENÇA DE PESCADORES PARA CONFERÊNCIA - 19.500 ARQUIVO - PESCADOR QUANTITATIVO DE REGISTROS DIGITALIZADOS 25.000 46.275 *Não foram emitidas as Renovações de Certificado de Registro para pesca do Polvo durante o ano de 2013, pois estamos aguardando a publicação da Instrução Normativa para emissão das mesmas pelo MPA.
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Estatística de Pesca e Aquicultura
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 2012 2013 REGISTRO DE AQUICULTOR 180 263 LICENÇAS DE AQUICULTOR 98 396 ECOAV (Empresa que Comercia Organismos Aquáticos Vivos) 47 54 INDÚSTRIAS PESQUEIRAS 23 26 CONVÊNIOS - 01 TERMOS DE COOPERAÇÃO 02 AUTORIZAÇOES DE USO DE CORPOS D’ÁGUA DA UNIÃO 10 20
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Aquicultura Atividades Desenvolvidas
-Visita as áreas propostas no PLDM; Apoio à Universidade Federal de Viçosa, em capacitação no uso de algas marinhas na merenda escolar Entraves: Falta de licenciamento ambiental em mar/PLDM Soluções: Articulação política estadual e maior apoio do MPA na questão
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Outras atividades relacionadas e pesca e aquicultura. Plano Safra
R$ ,54, através de contratos em todos os segmentos da cadeia produtiva, nos municípios com potencial pesqueiro e aquícola . Entraves: Falta de metas para os Bancos Histórico ruim do setor Soluções: Estabelecer metas aos Bancos Realizar maior divulgação das ações de renegociação de dividas.
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Obrigado OBRIGADO
