Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte

Apresentação em tema: "Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte"— Transcrição da apresentação:

1 Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte
Ministério do Meio Ambiente Brasília 17 de maio de 2011

2 Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental antecede a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou que cause interferências adversas no meio ambiente.

3 Licenciamento Ambiental
Visa compatibilizar o desenvolvimento dessas atividades ou a instalação dos empreendimentos com a preservação da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico.

4 Licenciamento Ambiental
Nem todo impacto ambiental pode ser considerado um prejuízo. Algumas vezes deve ser considerado um custo. O papel do órgão licenciador é procurar minimizar ou compensar os efeitos adversos para o meio ambiente.

5 Licenciamento Ambiental
A viabilidade ambiental de um empreendimento é analisada, com base nos estudos ambientais, antes da emissão da licença prévia (LP). A LP atesta se um empreendimento pode ou não ser construído, indicando quais medidas mitigatórias ou compensatórias precisam ser cumpridas pelo empreendedor.

6 Licenciamento do AHE Belo Monte
Decreto Legislativo nº 788/2005 Congresso Nacional “Art. 1º É autorizado o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte no trecho do Rio Xingu, denominado 'Volta Grande do Xingu', localizado no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros que julgar necessários.”

7 Licenciamento do AHE Belo Monte
Resolução nº06/2008 Conselho Nacional de Política Energética “Art. 1º Reconhecer o interesse estratégico do rio Xingu para fins de de geração de energia hidrelétrica, bem como a importância estratégica de parcelas do território banhadas pelo rio Xingu para a conservação da diversidade biológica e da proteção da cultura indígena.”

8 Licenciamento do AHE Belo Monte
2006 Janeiro: pedido de abertura do processo de licenciamento pela Eletrobras.

9 Licenciamento do AHE Belo Monte
2007 Agosto: Ibama realiza duas reuniões públicas para apresentar e discutir com a população o Termo de Referência (TR) do EIA-Rima. Municípios: Altamira e Vitória do Xingu Público: mais de participantes Dezembro: Ibama emitiu TR para o EIA.

10 Licenciamento do AHE Belo Monte
2009 Fevereiro: a Eletrobras entrega o EIA-Rima. Março: Eletrobras solicita a Licença Prévia (LP). Abril: nova vistoria técnica na área do projeto. Maio: EIA-Rima é aceito pelo Ibama.

11 Licenciamento do AHE Belo Monte
2009 Agosto: quatro audiências públicas Brasil Novo – participantes Vitória do Xingu – participantes Belém – 586 participantes Altamira – participantes – a maior realizada no Brasil Público total: mais de participantes

12 Audiência pública em Vitória do Xingu
Audiência pública em Altamira

13 Licenciamento do AHE Belo Monte
2010 Fevereiro: Ibama concede a Licença Prévia (LP) com 40 condicionantes.

14 Licenciamento do AHE Belo Monte
2011 Janeiro: emissão da Licença de Instalação (LI) do canteiro pioneiro de obras. Maio: vistoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental de 2 a 14, e o parecer técnico está sendo elaborado.

15 Licenciamento do AHE Belo Monte
Inúmeras ações judiciais já foram propostas com o intuito de paralisar o licenciamento. Não existe nenhuma vedação judicial ao procedimento de licenciamento ambiental.

16 Licenciamento do AHE Belo Monte
Se todas as condicionantes estiverem cumpridas, o Ibama emitirá a licença de instalação (LI) da obra. A viabilidade ambiental do empreendimento foi atestada quando emitida a licença prévia.

17 Curt Trennepohl Presidente do Ibama
Assessoria de Comunicação Social do Ibama (61)