Painel Técnico Internacional sobre Programas de Transferência de Renda Condicionada na América Latina Inovações recentes no Programa Bolsa Família.

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1 Painel Técnico Internacional sobre Programas de Transferência de Renda Condicionada na América Latina Inovações recentes no Programa Bolsa Família e Impactos na superação da extrema pobreza Luis Henrique Paiva Secretário Nacional de Renda de Cidadania (MDS)

2 Conteúdo da Apresentação
Inovações recentes no Programa Bolsa Família e Impactos na superação da extrema pobreza Conteúdo da Apresentação Conceitos e visão geral do Programa; O Cadastro Único para Programas Sociais; Aspectos relevantes da gestão; Plano Brasil sem Miséria e Inovações recentes; Principais resultados; Desafios atuais.

3 O Programa Bolsa Família
Transferência de renda e apoio à família no acesso à saúde, à educação e à assistência social O Programa Bolsa Família atua com foco em três aspectos principais: Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda às famílias; Ampliação do acesso a serviços públicos que representam direitos básicos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, por meio das condicionalidades, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza; Coordenação com outras ações e programas dos governos, nas três esferas, e da sociedade, de modo a apoiar as famílias na superação de vulnerabilidades e pobreza.

4 O Programa Bolsa Família
Características gerais Atende famílias com até R$ 140,00 de renda per capita familiar (selecionadas pelo Cadastro Único); Benefícios: Básico: famílias extremamente pobres (R$ 70,00); Variável: crianças dos 6 aos 15 anos (R$32,00) Variável Jovem: 16 a 17 anos (R$ 38,00) Gestantes e nutrizes(R$32,00) Benefício para a superação da extrema pobreza (hiato de pobreza, valor médio R$ 85,41) Famílias atendidas: (maio/2013) Benefício (valor total) médio: R$ 150,00 (maio/2013) Orçamento: R$ 23 bilhões (menos de 5% são custos de operação) Pagamentos: mensal, cartão magnético enviado diretamente às famílias por "Correios". Saques feitos em bancos, lotéricas ou correspondentes não-bancários.

5 O Programa Bolsa Família
Condicionalidades Saúde acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos; pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes. Resultados: (2012/2) 73% de acompanhamento do público (melhor resultado da série iniciada em 2005, com 40%); 80% das crianças vacinadas e 99% das gestantes com pré-natal em dia. Educação freqüência escolar mensal mínima de: 85%, para faixa etária de 6 a 15 anos; 75%, para jovens de 16 e 17 anos (BVJ). Resultados (maço 2013): 87% das crianças e jovens foram acompanhados (em 2006, quando iniciou-se o acompanhamento, a média era de 60% de atendimento) e desses, cerca de 97% cumpriram a freqüência escolar acima da exigida.

6 O Cadastro Único para Programas Sociais
Conhecer para incluir É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda: Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa (R$ 339,00) ou Renda familiar mensal de até três salários mínimos. Famílias com renda maior podem ser cadastradas se a inclusão estiver vinculada à seleção de programas sociais implementados em nível federal, estadual ou municipal. Deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público

7 O Cadastro Único para Programas Sociais
Visão Geral Mais de 81 milhões de pessoas e 25 milhões de famílias cadastradas, sendo 13 milhões de famílias em extrema pobreza (março/2013). Principal instrumento do Plano Brasil sem Miséria para localização, identificação de vulnerabilidades e seleção de famílias beneficiárias; Principais programas usuários: PBF, Programa Bolsa Verde, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Telefone Popular, PETI, Carteira do Idoso, Programa Água para Todos, PROJOVEM, Isenção de Taxas de Concursos Públicos, benefício previdenciário especial para “donas de casa”, Auxílio Emergencial de Estiagem, entre outros .

8 Gestão do PBF e Cadastro Único
Arranjo de gestão descentralizada e compartilhada Governo Federal (Senarc/MDS): responsável pelas diretrizes, regulamentos, estratégias mais amplas de atuação. Estados: prestação de apoio estratégico e técnico aos municípios. Municípios: atuação direta na implementação do PBF e CadÚnico, realizando busca ativa, cadastramento, gestão de benefícios e outras informações, zelando pela qualidade dos dados. Intersetorialidade: saúde e educação, políticas de promoção (direitos humanos, grupos populacionais tradicionais e específicos), mais recentemente outras áreas como trabalho e emprego, previdência, meio ambiente, integração nacional, etc. Caixa Econômica Federal: agente operador do PBF e do Cadastro Único. Responsável pelos sistemas, pelo treinamento de operadores e atendimento a municípios.

9 Índice de Gestão Descentralizada – IGD/PBF
Apoio financeiro para a gestão dos municípios e estados

10 Inovações recentes no Bolsa Família
Plano Brasil sem Miséria Lançado em junho de 2011, pretende o crescimento do país com distribuição de renda, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão social; O Plano tem como objetivo erradicar a extrema pobreza, que tem como público prioritário famílias com renda per capita de até R$ 70,00; Fortalece ações e programas que já têm eficácia na redução da pobreza e cria novas iniciativas; Está organizado em três eixos: (i) garantia de renda; (ii) acesso a serviços, e (iii) inclusão produtiva.

11 Inovações recentes no Bolsa Família
Com o Plano BSM, o Bolsa Família se fortaleceu ainda mais Fortalecimento do Cadastro Único como ferramenta de identificação de público-alvo das ações do BSM; Estratégia de Busca Ativa: foram incluídas no Cadastro Único cerca de 1 milhão de famílias extremamente pobres; Dessas novas famílias, 846 mil já estão recebendo o Bolsa Família

12 Inovações recentes no Bolsa Família
Inovação nas Condicionalidades No final de 2012, foram definidas novas regras sobre as condicionalidades; elas traduzem o amadurecimento dos 10 anos do Programa quanto ao reforço das ações intersetoriais de educação, saúde e assistência social, em prol do acesso das famílias aos seus direitos: Nenhuma família terá o benefício cancelado, sem que antes seja acompanhada pelo poder público, para que sejam identificados os motivos que provocaram o descumprimento de condicionalidade. O acompanhamento das famílias é feito por meio do SICON, sistema que integra informações de saúde, educação e assistência social e possibilita uma série de ações da gestão municipal (registro do acompanhamento, interrupção dos efeitos, recursos, etc).

13 Inovações recentes no Bolsa Família
Ações Complementares Articulação com o Programa Mais Educação priorizar a implantação da educação integral em escolas onde a maioria dos alunos é beneficiária do PBF (45 mil escolas, representando 76% do PME). Articulação com o Programa Saúde na Escola iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação, que objetiva estimular práticas de promoção de saúde e de prevenção de agravos e de doenças na comunidade escolar (em fase de adesão dos municípios, até 30 de junho).

14 Inovações recentes no Bolsa Família
Com o Plano BSM, o Bolsa Família se fortaleceu ainda mais Aumento de benefícios variáveis por família: aumentou-se de 3 para 5 benefícios variáveis em uma família, o que levou à concessão de cerca de 1,3 milhão de novos benefícios; Revisão da estimativa de pobreza e expansão da quantidade de famílias atendidas pelo Programa: aumento de 12,9 (2010) para 13,8 milhões de famílias estimadas como público do PBF (2012); Reajuste no valor dos benefícios e aumento no valor do benefício médio;

15 Inovações recentes no Bolsa Família
Com o Plano BSM, o Bolsa Família se fortaleceu ainda mais Implementação do Retorno Garantido: incentivo às famílias que não necessitem mais do benefício a solicitar o Desligamento Voluntário. As famílias que se desligarem voluntariamente e voltarem a necessitar novamente do benefício do PBF têm garantido o direito de retornar imediatamente ao Programa no prazo de 36 meses a partir do desligamento. Ampliação, em 82%, dos recursos repassados aos municípios e estados, conforme seu Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Hoje, são destinados R$ 560 milhões anuais para apoio à gestão descentralizada.

16 Inovações recentes no Bolsa Família
Com o Plano BSM, o Bolsa Família se fortaleceu ainda mais Criação do Benefício de Superação da Extrema Pobreza foco na erradicação da extrema pobreza em famílias que, mesmo após o recebimento dos demais benefícios, se mantenham abaixo da linha de extrema pobreza - seu valor é variável e equivale ao necessário para superar os R$ 70,00 por pessoa; Com o BSP, não resta nenhuma família atendida pelo Bolsa Família em situação de extrema pobreza.

17 Inovações recentes no Bolsa Família
Efeitos esperados na redução da extrema pobreza Fonte: DISOC/IPEA, elaborado a partir da Pnad/IBGE 2011.

18 Mais investimento, mais famílias atendidas
10 anos de Bolsa Família Mais investimento, mais famílias atendidas Fonte: SESEP/MDS – Valores em reais (R$) * Previsão orçamentária para 2013

19 Principais resultados
Diferentes pesquisas mostram que o Brasil está reduzindo a pobreza e a desigualdade O Bolsa Família é um dos principais responsáveis pela redução da pobreza e, em especial, da extrema pobreza; Diferentes pesquisas estimam que a extrema pobreza seria um terço maior não fosse o Bolsa Família. Dependendo do período considerado, o programa explicava entre 16% e 20% da importante queda da desigualdade de rendimentos ocorrida nos últimos anos. Graças à sua boa focalização nos mais pobres, o Bolsa Família custa menos de 0,5% do PIB: além de ser um instrumento eficiente, é também um dos que produzem mais resultados na luta contra a extrema pobreza.

20 Principais resultados
Os resultados do Bolsa Família vão além do alívio imediato da pobreza Resultados recentes da segunda rodada da Avaliação de Impacto do Bolsa Família, realizada com 11 mil famílias beneficiárias e não beneficiárias, abre espaço para a discussão de outros benefícios que o Programa traz: Melhorias nos cuidados de pré-natal, no aleitamento materno, na vacinação das crianças, nas taxas de aprovação escolar e no poder de decisão das mulheres — seja na compra de bens duráveis, seja na utilização de métodos de contracepção; Redução do trabalho infantil, postergando a entrada dos jovens no mercado de trabalho. O programa não gera "acomodação" dos beneficiários adultos, pois sua participação no mercado de trabalho ocorre em níveis semelhantes aos dos não beneficiários.

21 Programa Bolsa Família
Desafios e aperfeiçoamentos Manter a qualidade dos registros do Cadastro Único e focalização do Programa, incentivando a atualização cadastral periódica das famílias e aperfeiçoando os cruzamentos de dados com outros registros administrativos; Criar mecanismos de comunicação eficaz com os beneficiários, tanto do PBF quanto das demais políticas que utilizam o Cadastro Único, para disseminar informações sobre processos de gestão (atualização cadastral, principalmente) e acesso a outras políticas; Estabelecer o acompanhamento de todas as famílias em situação de descumprimento de condicionalidades, para garantir acesso aos direitos fundamentais de saúde, educação e assistência social.

22 Obrigado pela atenção! bolsa.familia@mds.gov.br