Contabilidade, por Frederico Herrmann Júnior

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1 Contabilidade, por Frederico Herrmann Júnior
CEAP Contabilidade, por Frederico Herrmann Júnior “Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio, a disposição das aziendas, em seus aspectos estáticos e em suas variações para enunciar por meio de fórmulas racionalmente deduzidas, os efeitos da administração sobre a formação e a administração dos réditos”

2 CEAP AZIENDA O que é? Entidade que se caracteriza pela autonomia administrativa, financeira e contábil, que se movimenta aparentemente como entidade personalizada, sem, entretanto, constituir autarquia e não estar separada da entidade administrativa a que pertence.

3 RÉDITO O que é? Rendimento ou produto do capital ou do trabalho. Lucro
CEAP RÉDITO O que é? Rendimento ou produto do capital ou do trabalho. Lucro

4 Contabilidade Aplicada a Administração Pública
CEAP Contabilidade Aplicada a Administração Pública

5 Conceito, Objeto e Objetivo da Contabilidade Pública
CEAP Conceito, Objeto e Objetivo da Contabilidade Pública É a aplicação das regras da Contabilidade, para registrar as receitas e despesas de uma administração patrimonial pública, segundo as normas de direito financeiro. Portanto, o objeto da contabilidade pública é o Patrimônio Público e suas variações. Ela serve-se das contas para os registros, os controles e as análises de fatos administrativos ocorridos na Administração Pública bem, como para resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais dessas entidades;

6 PATRIMÔNIO PÚBLICO O que é?
CEAP PATRIMÔNIO PÚBLICO O que é? É o conjunto dos bens próprios de uma entidade pública, que os organiza e disciplina para atender à sua função e produzir utilidades públicas que satisfaçam as necessidades coletivas.

7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O que é?
CEAP ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O que é? Conjunto de poderes criados, distribuídos e dirigidos pelo governo, e cuja atividade na execução dos serviços públicos – empregados para atender às necessidades e interesses coletivos, e conveniência do Estado – determina a perfeita harmonia de suas funções, para atingir fins específicos.

8 CEAP Legislação Aplicável A legislação aplicável à Contabilidade na esfera pública obedece a Constituição Federal, em especial o art 37 (que trata da administração pública) e os artigos 145 a 169 (destinados à tributação e orçamento), a Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 (LRF) e a Lei /93, que regulamenta o art.37 da constituição federal;

9 CEAP Campo de Atuação É um dos ramos mais complexos da ciência contábil e atua especificamente no âmbito das entidades de direito público interno, utilizando-se de contas escrituradas nos seguintes sistemas:

10 ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
CEAP ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO INTERNO O que é? União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, Autarquias e Entidades de caráter público criadas por lei.

11 CEAP a) Sistema Orçamentário: Evidencia o registro contábil da receita e da despesa, de acordo com o que determina a lei do orçamento.

12 CEAP Tipo Receitas correntes Crédito iniciais e suplementares
Receita Orçamentária Despesa Orçamentária Tipo Previsão Execução Diferença Receitas correntes Crédito iniciais e suplementares Receita Tributária Despesa corrente Receita de Contribuições Pessoal e Encargos Sociais Receita Patrimonial Juros e Encargos da Dívida Receita Agropecuária Outras Despesas Correntes Receita Industrial Despesa de Capital Receita de Serviços Investimentos Transferências Correntes Inversões Financeiras Outras Receitas Correntes Amortização da Dívida Receita de capital Créditos especiais Operações de Crédito Despesas correntes Alienações de Bens - Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Créditos Extraordinários Despesa de capital Subtotatis Déficit Totais

13 CEAP b) Sistema Financeiro: Engloba todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, apresentando no final do exercício o resultado financeiro apurado.

14 Variações Ativas Valor Variações Passivas Orçamentárias Receitas Orçamentárias Receitas Correntes Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Receitas de Capital Operações de Crédito Alienações de Bens Amortizações de Empréstimos Transferência de Capital Outras Receitas de Capital (Detalhar por função) Interferências Ativas Cota Recebida Repasse Recebido Sub-Repasse Recebido Interferências Passivas Conta Concedida Repasse Concedido Sub-Repasse Concedido Extra-Orçamentárias Restos a pagar – Inscrição Processados Não-Processados Retenções de Terceiros Restos a pagar – Pagamentos Recebimentos Depósitos de Terceiros Débitos da Tesouraria Outros Recebimentos Devoluções Outros Pagamentos Saldo Disponível do Exercício Anterior Caixa Bancos Conta Movimento Aplicações Financeiras Saldo Disponível para o Exercício Seguinte

15 CEAP c) Sistema Patrimonial: Registra analiticamente todos os bens de caráter permanente, além de manter registro sintético dos bens móveis e imóveis. As alterações na situação líquida patrimonial serão apuradas anualmente assim como o resultado da gestão econômica.

16 Variações Passivas Valor
Variações Ativas Valor Ativo Financeiro Disponível Caixa Bancos Conta Movimento Aplicações Financeiras Créditos em Circulação (Direitos compensatórios com o Passivo Financeiro) Ativo não-financeiro Circulante Aditamentos concedidos Estoques de material de consumo Empréstimos concedidos Realizável a longo prazo Dívida ativa Depósitos Compulsórios Permanente Investimentos Participações societárias Bens não-destinados ao uso Imobilizado Bens móveis Bens imóveis Bens intangíveis Diferido Despesas pré-operacionais Despesas reorganização Ativo Real (AF+AñF) Ativo Compensado Responsabilidade por títulos, valores e bens Recebidos Concedidos Garantia de valores Recebidas Concedidas Direitos e obrigações contratadas Receita Despesa Variações Passivas Valor Passivo Financeiro Retenções de terceiros Previdência Social Imposto de Renda retido Consignações diversas Restos a pagar Processados Não-processados Depósitos de terceiros Depósitos da tesouraria Passivo não-financeiro Circulante Provisões Parcelamentos Dívida fundada interna Dívida fundada externa Exigível a longo Prazo Dívida externa Passivo real (PF+PñF) Patrimônio líquido Saldo patrimonial Patrimônio compensado Responsabilidade por títulos, valores e bens Recebidos Concedidos Garantias de valores Recebidas Concedidas Direitos e obrigações contratadas Receita Despesa

17 CEAP d) Sistema de Compensação: Registra e movimenta as contas representativas de direitos e obrigações, em geral decorrentes de contratos, convênios ou ajustes. Embora independentes, seus resultados, obrigatoriamente, constarão no balanço do sistema patrimonial.

18 CEAP d) Sistema de Compensação: Registra e movimenta as contas representativas de direitos e obrigações, em geral decorrentes de contratos, convênios ou ajustes. Embora independentes, seus resultados, obrigatoriamente, constarão no balanço do sistema patrimonial.

19 CEAP Regimes Contábeis É o sistema de escrituração contábil que em geral é fruto do consenso profissional, de tal modo que seu uso seja constante e até obrigatório.

20 CEAP a)     Regime de Caixa – É aquele em que a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período. Portanto, compreende, exclusivamente, todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício, mesmo aqueles relativos a períodos contábeis anteriores Pelo regime de caixa a receita por arrecadar, ainda que lançada e as despesas empenhadas e as liquidadas, porém não pagas, devem ser transferidas para o orçamento do exercício financeiro seguinte, sem deixar resíduos ativos ou passivos;

21 EXERCÍCIO FINANCEIRO O que é?
CEAP EXERCÍCIO FINANCEIRO O que é? Período de tempo compreendido entre duas épocas prefixadas para balanço de uma administração, ou entre dois orçamentos da receita e despesa pública.

22 CEAP b)     Regime de Competência – É aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro. Pelo regime de competência toda receita e toda despesa do exercício pertencem ao próprio exercício, embora já empenhadas; uma vez terminada a vigência do orçamento, passam para o exercício seguinte, a fim de serem arrecadas ou pagas, vinculadas, entretanto ao orçamento que lhes deu origem.

23 CEAP FATO GERADOR O que é? É o ato, ou fato que dá origem ao tributo ou imposto. Pode ser Principal ou de Obrigação Acessória.

24 Princípios Básicos da Administração Pública
CEAP Princípios Básicos da Administração Pública A constituição de 1988 faz menção expressa a alguns princípios a que se submete a administração publica, que estão no caput do artigo 37, a saber:

25 CEAP Princípio da Legalidade – Ao agente público, só lhe é permitido agir naquilo que a lei permite; Princípio da Impessoalidade – A administração não pode agir para prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas; Princípio da Moralidade Administrativa – O conjunto de regras de conduta, éticas e morais que norteiam a administração pública; Princípio da Publicidade – Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela administração pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

26 Dúvidas? Contribuições? Críticas?