UMC/Formiga – Unidade Municipal De Cadastramento INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Apresentação em tema: "UMC/Formiga – Unidade Municipal De Cadastramento INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária."— Transcrição da apresentação:

1 UMC/Formiga – Unidade Municipal De Cadastramento INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

2 Informações sobre serviços prestados pela UMC/Formiga  A partir de 16 de novembro de 2006 a UMC / Formiga passou da condição de apenas Sistema de Informação Rural para Sistema de Digitação  Na prática isto representa uma grande conquista para os proprietários e proprietárias rurais de pequenas propriedades e minifúndios que poderão contar com todo serviço que antes era prestado pelo INCRA de Belo Horizonte na UMC / Formiga.

3 Pequenas Propriedades e Minifúndios UMC/Formiga  1-Recepção de DPs (Declaração para cadastro de imóvel rural)‏  2-Análise documental  3-Análise de formulários  4-Acesso a consultas ao SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural)‏  5-Emissão de CCIR’s  6-Preparação (comandos)‏  7-Digitação

4 Médias e Grandes propriedades UMC/Formiga  Deverão procurar a sede do INCRA MG em Belo Horizonte da maneira tradicional contando com a UMC/Formiga para:  1-Emissão de 2 ª via de CCIR Certificado de Cadastro de Imóvel Rural  3- Modificação de endereço de dados pessoais (modificações de endereço)‏  4-Fornecimento de formulários

5 Classificação quanto a dimensão da Propriedade  I – Minifúndio área do imóvel rural menor que 1 (um) módulo fiscal  II – Pequena Propriedade imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos rurais;  III – Média Propriedade imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais;  IV – Grande Propriedade imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.

6 Módulos Fiscais  O Módulo Fiscal é uma unidade de medida, expresso em hectares, fixada para cada município instituída pela lei nº 6.746, de 10/12/1979. Atualmente, o módulo fiscal serve de parâmetro para a classificação do imóvel rural quanto a sua dimensão.

7 Módulo Fiscal em Formiga-MG  Em Formiga 1 (um) módulo fiscal é igual a 30 há.  OBS: Somente serão aceitos cadastramentos de áreas inferiores a F.M.P. (Fração Mínima de Parcelamento) correspondente à área menor do que 3 há, quando os registros em cartório das referidas áreas ocorreram antes de 12/12/1972 conforme determina o artigo 65 da lei 4.504/64 e artigo 22 da lei 4.947.

8 SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural  Com o SNCR, a UMC/Formiga pode emitir 2ª via de CCIR e pesquisar sobre os imóveis rurais e seus proprietários, analisando a situação atual do imóvel rural.  A partir de 16 de Novembro de 2006 a UMC/Formiga passou da condição de Pesquisa para Digitação, processamento de cadastros Rurais

9 UMC/Formiga Digita  Com o processo de digitação a UMC/Formiga, passa a cadastrar os imóveis e seus proprietários diretamente, não sendo necessário levar a documentação a Belo Horizonte.  OBS: Somente poderão ser processadas imóveis rurais até 4 Módulos Fiscais, ou seja, Minifúndios e Pequenas Propriedades

10 Serviço Prestado a População Formiguense e Região  Emissão de 2ª via CCIR  Alterações e Inclusões no cadastro rural  Pesquisa no SNCR  Entrega de CCIR 03/04/05  Atualização de Dados Pessoais e Endereços  Dúvidas sobre cadastro rural  Entre outros

11 Emissão de 2 ª via Documentos Necessários  CPF e CI (carteira de identidade) do proprietário do Imóvel  Quando não se tratar do próprio interessado deve apresentar PROCURAÇÃO ou AUTORIZAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA.  Quando o cadastro se encontrar no nome de terceiros: apresentar PROVA DE AQUISIÇÃO (título de domínio, escritura de comprovante de venda, formal de partilha).

12 Alterações E Inclusões Do Cadastro Rural (Imóvel )‏  Certidão de inteiro teor do registro (cartório de imóveis) com validade de 3 meses e quando for o caso de formal de partilha homologado pelo juiz de direito.  Imóveis sob posse por simples ocupação, deverá ser preenchido declaração de posse mansa e pacífica que comprove a posse da área, assinado pelo proprietário.  Imóveis posse a justo título, ( escritura ou sentença transitada em julgado de extinção de condomínio, título definitivo expedido pelo governo federal, estadual ou municipal, cartas de sentença, formal de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.

13 Alterações E Inclusões Do Cadastro Rural (Proprietário ) Documentos Necessários  Xerox do CPF e CI (carteira de identidade) do proprietário (a), ou CPF e Carteira de trabalho (na falta da CI), quando se tratar de pessoa Jurídica CNPJ.  Xerox do CCIR 2003, 2004,2005 QUITADOS.  Formulários devidamente preenchidos.

14 Alterações de Dados Pessoais Documentos necessários  Xerox do CPF e CI do proprietário, ou CPF e Carteira de Trabalho, quando se tratar de pessoa jurídica CNPJ.  Xerox do CCIR2003, 2004,2005 Quitado.  Formulários devidamente preenchidos.

15 Área Acima De 15 Módulos Fiscais  Deverá estar acompanhada de planta, memorial descritivo e ART do profissional responsável.  OBS: acima de 15 módulos fiscais levar ou enviar diretamente a sede do INCRA-MG em Belo Horizonte.

16 UMC/Formiga E O SNCR-01  Com o Sistema ( SNCR )melhorou e muito a vida dos pequenos e minifúndios, pois antes era preciso ir a Belo Horizonte, ou enviar o cadastro para ser alterado, ou, qualquer outro serviço referente ao Cadastro Rural.Demorava em torno de 60 a 90 dias para solucionar o problema.  Hoje com o SNCR e o Processamento ( Digitalização), o Proprietário obtém seu CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em até 03 dias úteis.

17 UMC/Formiga e o SNCR - 02  A Prefeitura Municipal de Formiga, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável conquistou mais um beneficio aos proprietários de imóveis rurais, visando o homem do campo, que passa por tantas dificuldades, mas agora, conseguirá solucionar aos problemas relacionados ao imóvel rural com mais rapidez e tendo um atendimento diferenciado.

18 Relatório de Serviços Prestados pela UMC/Formiga - 01   Atendimento.   Digitação (alterações e inclusões de cadastro).   Digitação de declarações recepcionadas em outro município.   Entrega CCIR 03/04/05.   Emissão de 2ª via de CCIIR 03/04/05.

19 Relatório de Serviços Prestados pela UMC/Formiga - 02   DP’s analisadas.   DP’s analisadas e devolvidas.   Solicitação para Baixa de CCIR 03/04/05.   CCIR 03/04/05 entregue ao proprietário após digitação.

20 GEORREFERENCIAMENTO PRAZOS MAIOR OU IGUAL A 5.000 HÁ 90 DIAS 30/01/03 1.000 HÁ A MENOS 5.000 HÁ 1 ANO 30/10/03 500 HÁ A MENOS DE 1.000 HÁ 5 ANOS 20/11/08 MENOS DE 500 HÁ 8ANOS 20/11/11

21 Atendimento ao Público  Horário de atendimento ao público é de :08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.  A sala fica no Terminal Rodoviário.  Telefone : (37) 3322-3146.  A sala UMC/Formiga está aberto para Formiga e Região.

22 UMC/Formiga  UMC/Formiga espera por você e acesse ao site para mais informações  www.incra.gov.br/minas gerais  www.formiga.mg.gov.br www.formiga.mg.gov.br  www.griotzen.com  Secretaria de Desenvolvimento Rural sustentável.