MONITORAMENTO DE DIREITOS A experiência do Projeto de Monitoramente baseado em dados Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNDCA -

Apresentação em tema: "MONITORAMENTO DE DIREITOS A experiência do Projeto de Monitoramente baseado em dados Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNDCA -"— Transcrição da apresentação:

1 MONITORAMENTO DE DIREITOS A experiência do Projeto de Monitoramente baseado em dados Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNDCA - Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011

2 CONCEPÇÃO Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011 Monitoramento para incidência política implica proposição de ações que podem interferir no processo de formulação de legislação e de políticas públicas além do acompanhamento e fiscalização de sua implementação. Controle Social volta-se mais para o acompanhamento, monitoramento e fiscalização de políticas públicas. No âmbito do Estado, o termo Incidência política refere-se a ações voltadas para o Legislativo, Executivo e Judiciário. Para além do Estado, incidência política refere-se também a ações voltadas para a sociedade, a exemplo da incidência política junto à mídia e outros sujeitos políticos coletivos. Monitoramento para incidência política implica proposição de ações que podem interferir no processo de formulação de legislação e de políticas públicas além do acompanhamento e fiscalização de sua implementação. Controle Social volta-se mais para o acompanhamento, monitoramento e fiscalização de políticas públicas. No âmbito do Estado, o termo Incidência política refere-se a ações voltadas para o Legislativo, Executivo e Judiciário. Para além do Estado, incidência política refere-se também a ações voltadas para a sociedade, a exemplo da incidência política junto à mídia e outros sujeitos políticos coletivos.

3 Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011 Para cumprir o dever Constitucional da Democracia Participativa; Para edificar e fortalecer os Para quê? Conselhos de direitos e de política como espaços de construção de políticas eficazes, eficientes e efetivas; Para garantir continuidade e avanços das conquistas sociais no campo das políticas públicas afirmativas dos direitos da população. Para cumprir o dever Constitucional da Democracia Participativa; Para edificar e fortalecer os Para quê? Conselhos de direitos e de política como espaços de construção de políticas eficazes, eficientes e efetivas; Para garantir continuidade e avanços das conquistas sociais no campo das políticas públicas afirmativas dos direitos da população.

4 Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011 Esta ação desencadeia e faz uso de processos de: Sensibilização Argumentação Interlocução E construção de alianças Por isso, não pode estar dirigida apenas aos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário) mas precisa, igualmente, dirigir-se às organizações da sociedade civil, fortalecendo os poderes existentes no âmbito não estatal. Esta ação desencadeia e faz uso de processos de: Sensibilização Argumentação Interlocução E construção de alianças Por isso, não pode estar dirigida apenas aos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário) mas precisa, igualmente, dirigir-se às organizações da sociedade civil, fortalecendo os poderes existentes no âmbito não estatal.

5 Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011 Elementos indispensáveis na realização da incidência política: – boa fundamentação argumentativa, embasada em valores e princípios – forte base propositiva O exercício da Incidência política demanda a delimitação clara de: a) objetivos, valores e estratégias; b) metas específicas, identificação de prazos e de recursos necessários; Elementos indispensáveis na realização da incidência política: – boa fundamentação argumentativa, embasada em valores e princípios – forte base propositiva O exercício da Incidência política demanda a delimitação clara de: a) objetivos, valores e estratégias; b) metas específicas, identificação de prazos e de recursos necessários;

6 Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011 c) atores políticos e situações envolvidas - alianças, apoios, resistências e enfrentamentos; d) de formas de comunicação política e de socialização das informações e iniciativas; e) de planejamento, acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento dos direitos e de políticas públicas e de ações governamentais. c) atores políticos e situações envolvidas - alianças, apoios, resistências e enfrentamentos; d) de formas de comunicação política e de socialização das informações e iniciativas; e) de planejamento, acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento dos direitos e de políticas públicas e de ações governamentais.

7 Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011 Na interlocução com os poderes do Estado, faz-se necessário circular por alguns elementos típicos da lógica desses poderes, tais como: Limites Prioridades Viabilidade Isto pode ser feito, sem entretanto, abrir-se mão de princípios. Na interlocução com os poderes do Estado, faz-se necessário circular por alguns elementos típicos da lógica desses poderes, tais como: Limites Prioridades Viabilidade Isto pode ser feito, sem entretanto, abrir-se mão de princípios.

8 Caracterizar o Projeto de Monitoramento de Direitos baseado em dados como fonte para subsidiar a incidência política e o controle social na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil; Potencializar e ampliar o campo de alianças por meio de um processo de articulação e comunicação em rede, visando articular agendas e mobilizar a sociedade civil para uso e apropriação dos dados do relatório e incidência nos seus níveis de atuação; Incidir sobre o Estado e sua rede de poderes e instituições para alterar, incluir e/ou recomendar mudanças e inclusões nas fontes de produção de informações sobre os direitos de crianças e adolescentes, assim como no (re) desenho de políticas públicas; Fomentar e favorecer a formação e/para a participação de crianças e adolescentes por meio do acesso amplo e em linguagem adequada aos níveis de idade, contexto sócio-cultural (vídeos, informativos, redes sociais, outras linguagens culturais), inclusive como propulsores do monitoramento dos direitos; Constituir Plano de Comunicação para pautar e subsidiar os meios de comunicação com dados que evidenciem a realidade da infância-adolescência no Brasil, em relação ao cumprimento dos direitos previstos na Convenção Internacional e no ECA. Objetivos Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011

9 Estratégias Mobilização e articulação para atuação qualificada da Sociedade Civil Relatório de Monitoramento de Direitos da Infância e Adolescência no Brasil Baseado em Dados Incidência por meio e uso da informação para monitorar o cumprimento dos direitos INCIDÊNCIAPOLÍTICA Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011

10 Ações b b - Recomendar às fontes oficiais de produção das informações a inclusão de indicadores e variáveis que visibilizem direitos não cumpridos; - Incidir sobre a redefinição de indicadores no que diz respeito ao recorte etário, fazendo cumprir o parâmetro ético-legal instituído pela Convenção e pelo ECA ; - Propor às Universidades, por meio dos grupos instituídos, a realização de estudos e pesquisas nacionais sobre os direitos de crianças e adolescentes; - Fomentar a criação de linha de financiamento nas agências de fomento nacionais para pesquisas sobre o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, - Articular junto a outros Fóruns Nacionais e movimentos sociais pauta e agenda comuns de incidência, buscando formas de articular o monitoramento dos direitos às dinâmicas que constituem a ação das organizações e movimentos; Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011

11 Ações -Propor a entidades filiadas e outros parceiros a produção de ensaios temáticos com abordagem nacional, considerando a expertise de cada um, de modo a potencializar uma ação organicamente articulada e politicamente referenciada; --Envolver os sujeitos do direitos – crianças e adolescentes, no monitoramento dos direitos, articulando com organizações infanto-juvenis nacionais - Criar instrumentos de comunicação e mídia - portal, boletins, mídias sociais, vídeos, peças publicitárias (folder, cartaz, calendários temáticos), incluindo a alternativa para difundir e articular processos participativos; - Pautar as diversas agências do Estado para a transparência e acesso às informações e dados, em articulação com outros sujeitos políticos da sociedade civil; -Fomentar a discussão sobre os direitos da criança e do adolescente subsidiando o debate legislativo nas esferas do parlamento nacional; -- Participar para incidir em espaços e/ou mecanismos internacionais mediante informações e denúncias ante o descumprimento da Convenção e das recomendações do Comitê dos Direitos das Crianças. -Propor a entidades filiadas e outros parceiros a produção de ensaios temáticos com abordagem nacional, considerando a expertise de cada um, de modo a potencializar uma ação organicamente articulada e politicamente referenciada; --Envolver os sujeitos do direitos – crianças e adolescentes, no monitoramento dos direitos, articulando com organizações infanto-juvenis nacionais - Criar instrumentos de comunicação e mídia - portal, boletins, mídias sociais, vídeos, peças publicitárias (folder, cartaz, calendários temáticos), incluindo a alternativa para difundir e articular processos participativos; - Pautar as diversas agências do Estado para a transparência e acesso às informações e dados, em articulação com outros sujeitos políticos da sociedade civil; -Fomentar a discussão sobre os direitos da criança e do adolescente subsidiando o debate legislativo nas esferas do parlamento nacional; -- Participar para incidir em espaços e/ou mecanismos internacionais mediante informações e denúncias ante o descumprimento da Convenção e das recomendações do Comitê dos Direitos das Crianças. - Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011

12 Erivã Garcia Velasco Secretária Nacional do Fórum Nacional DCA forumdca@forumdca.org.br erivavelasco@cfess.org.br Secretariado Nacional - Gestão 2010-2011