INTRODUÇÃO À POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Apresentação em tema: "INTRODUÇÃO À POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL"— Transcrição da apresentação:

1 INTRODUÇÃO À POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Prof. Rafaelo Balbinot UFSM-FW

2 Definição Objetivos Evolução histórica Interdisciplinaridade do tema

3 Legislação: Definição Conjunto de Leis, Decretos, Medidas Provisórias e Normativas, representada(o)s por órgãos ambientais, que regulamentam a conservação e manutenção do meio ambiente frente ao objetivo central de compatibilizar o crescimento econômico/social/cultural/político das nações com o desenvolvimento sustentável. Também sendo definida como

4 Conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente.

5 Objetivos principais da Legislação Ambiental:
Objetivos principais da Legislação Ambiental: ... Interação coerente do homem com a natureza; ... Adequação de políticas de crescimento ... “Desenvolvimento sustentável”.

6 Evolução histórica A política ambiental brasileira propriamente dita se desenvolveu de forma tardia, se comparada às demais políticas setoriais brasileiras, basicamente em resposta às exigências do movimento internacional ambientalista. Não foi diferente com CFB, que sofreu mudanças por força dos impactos gerados no setor primário da economia brasileira (DF. nº 6514 art. 16).

7 Evolução histórica A política ambiental brasileira não foi abordada, na prática, sob uma ótica integrada às demais áreas com ela relacionadas, como saúde e saneamento. Essas áreas, que foram alvo de políticas setoriais próprias, exercem e sofrem impactos extremamente visíveis sobre o meio ambiente. Segundo o IBGE o lançamento de esgoto a céu aberto é hoje a degradação ambiental mais frequente nas cidades brasileiras, o que gera, por consequência, um impacto negativo na saúde coletiva, especialmente a infantil.

8 Revolução Industrial = durante século XVIII = acréscimo populacional
Evolução histórica Revolução Industrial = durante século XVIII = acréscimo populacional Aumento do consumo dos meios naturais = final do século XVIII Desenvolvimento tecnológico implacável: Erradicação de epidemias; Cura de doenças; Prolongamento da vida humana; Avanço do conhecimento humano; e Explosão demográfica. USO ILIMITADO DA NATUREZA x DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

9 Século XIX = aprimoramento das técnicas já conhecidas
Evolução histórica Século XIX = aprimoramento das técnicas já conhecidas Século XX = globalização = meio ambiente agravado “Desenvolvimento sustentável” inexistente = efeitos sentidos Crença = recursos naturais infinitos

10 Desenvolvimento (=consumo) X Limites de intervenção na natureza
Evolução histórica Chegou-se, em pleno século XXI = “sociedade de risco” Conflito: Desenvolvimento (=consumo) X Limites de intervenção na natureza

11 Políticas Ambientais no Brasil
Síntese Década Evento Políticas Ambientais no Brasil 50 Minamata, Japão (1956) – 900 vítimas ... 60 Chuva ácida Poluição atmosférica e das águas 70 Conferência de Estocolmo Gás GLP da REDUC, RJ (1972) - 38 Acidente de Seveso, Itália (1976) - ??? Controle de poluição do Ar e Água Licenciamento Ambiental 80 Cubatão (SP, 1984) – ???? Chernobyl (Ucrânia, 1986) – 56 (até 4000) Bhopal (Índia, 1984) – 8 mil Camada de ozônio Movimento ambientalista EIA Gerenciamento de resíduos 90 Conferência do Rio (Rio’92) Aquecimento global / Efeito estufa ISO 14001 Prevenção de poluição Auditorias Ambientais Desenvolvimento Sustentável (Rio’92) – Agenda 21

12 Políticas Ambientais no Brasil
Evolução histórica Década Evento Políticas Ambientais no Brasil 1990 à 2000 Descaso com cumprimento da Lei Federal de 1965 (RL e APP 1989) 2010 Decreto Federal nº 6514 de 22 de Julho de (Regulamenta a aplicação de multas para desmatamentos irregulares) Novo Código Florestal Brasileiro Lei Federal nº de 2012 MP 571 de 2012 De fato, houve uma adequação da lei à situação ambiental, fundiária, social e histórica para, a partir deste ponto, cumprirmos a lei.