Institute for Austrian and International Tax Law www.wu-wien.ac.at/taxlaw Prof. Dr Pasquale Pistone UE e Terceiros Estados: Acordos de Cooperação e Tributação.

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1 Institute for Austrian and International Tax Law www.wu-wien.ac.at/taxlaw Prof. Dr Pasquale Pistone UE e Terceiros Estados: Acordos de Cooperação e Tributação Lisboa, 6 de Maio 2009 Prof. Dr. Pasquale Pistone WU Viena e Univ. de Salerno 1

2 Institute for Austrian and International Tax Law www.wu-wien.ac.at/taxlaw Prof. Dr Pasquale Pistone Esquema 1. Tipologia dos acordos de cooperação 2. Influência da interpretação do TJCE na aplicação dos acordos 3. Aplicação assimétrica da livre circulação dos capitais 4. Impacto dos acordos sobre a tributação 5. Acordos de cooperação e acordos de dupla tributação 6. Sistematização do tema 2

3 Institute for Austrian and International Tax Law www.wu-wien.ac.at/taxlaw Prof. Dr Pasquale Pistone Tipologia de acordos de cooperação n Acordo sobre o Espaço Europeu n Acordos de associação n Acordos (exclusivos e mistos) de cooperação económica  Acordos com e sem efeitos directos  Acordos assimétricos o Suiça: existência duma pluralidade de acordos (livre circulação de pessoas, cooperação económica,etc.) 3

4 Institute for Austrian and International Tax Law www.wu-wien.ac.at/taxlaw Prof. Dr Pasquale Pistone Influência e competência do TJCE n Assegurar o respeito do acordo e a sua correcta aplicação (por parte da UE) n Acordos mistos: TJCE e tribunais nacionais n Aplicação no Estado não membro da UE: l Direito internacional público l Respeito do objectivo e das finalidades do acordo l Relevância técnica da jurisprudência do TJCE n Existência de cláusulas específicas: o comité conjunto no acordo UE-Suiça 4

5 Institute for Austrian and International Tax Law www.wu-wien.ac.at/taxlaw Prof. Dr Pasquale Pistone Acordos e Direito comunitário primario n Extensão do Direito primário n Efeito directo da livre circulação dos serviços: Art. 49.2 TCE n Aplicação concorrente com a livre circulação dos capitais n Impacto sobre as limitações dos Arts. 57-58 TCE n Ajudas estatais e livre comércio com os países terceiros: o acordo com Suiça de 1972 5

6 Institute for Austrian and International Tax Law www.wu-wien.ac.at/taxlaw Prof. Dr Pasquale Pistone Impacto dos acordos sobre a tributação n Não há razões para excluir a tributação do âmbito de aplicação dos acordos europeus de cooperação n O conteudo das cláusulas que afectam a tributação: l Tratamento nacional (TN) l Cláusula da nação mais favorecida (NMF) l Direito ao melhor tratamento entre TN e NMF n Repercussões no mercado interno n Concorrência entre as cláusulas do acordo sem efeito directo e as liberdades fundamentais 6

7 Institute for Austrian and International Tax Law www.wu-wien.ac.at/taxlaw Prof. Dr Pasquale Pistone Acordos de cooperação e acordos de dupla tributação n Acordos de cooperação: l Do ponto de vista da UE: acordos europeus internacionais exclusivos e mistos l Do ponto de vista dos países terceiros: acordos internacionais n Acordos de dupla tributação l Do ponto de vista da UE: Direito nacional dos Estados membros l Do ponto de vista dos países terceiros: Direito internacional n Reflexões sobre as cláusulas substantivas e procedimentais contidas nos dois tipos de acordos 7

8 Institute for Austrian and International Tax Law www.wu-wien.ac.at/taxlaw Prof. Dr Pasquale Pistone Sistematização final A tributação dos Estados Membros da União Europeia tendo em conta os acordos de cooperação com países terceiros 8

9 Institute for Austrian and International Tax Law www.wu-wien.ac.at/taxlaw Prof. Dr Pasquale Pistone Para uma Coordenação da Tributação Internacional Externa da UE n Os acordos mistos de cooperação como marco legal para a realização duma coordenação global, negociada ao nivel da União Europeia n Os acordos de dupla tributação como instrumentos de repartição do poder tributário sobre o rendimento transnacional n A extensão sistemática dos valores do Direito Europeu nos países terceiros n A favor de um tribunal fiscal internacional 9