SEMINÁRIO PARA GERENTES DE SAÚDE DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Junho de 2003 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Saúde Diretoria.

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2 SEMINÁRIO PARA GERENTES DE SAÚDE DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Junho de 2003 Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica

3 MISSÃO Promover o acesso e o uso racional de medicamentos através da Assistência Farmacêutica no Estado de Santa Catarina.

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5 Atenção à Saúde Acesso e uso racional de medicamentos

6 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Seleção Programação Aquisição Armazenamento Distribuição Prescrição Dispensação Avaliação Atenção Farmacêutica

7 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 4 Os valores referentes às contrapartidas são definidos conforme população (dados do IBGE). 4 A partir de abril de 2003 usa-se a estimativa de 2002: Gestor Federal = R$ 1,00 habitante/ano Gestor Federal = R$ 1,00 habitante/ano Gestor Estadual = R$ 0,50 habitante/ano ( R$ 0,60) Gestor Municipal = R$ 0,50 habitante/ano no mínimo

8 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 4A Comissão Intergestores Bipartite Estaduais pactua a forma de repasse da contra-partida Estadual: 1 - em medicamento2- em dinheiro * Pactuado na Comissão Intergestores Bipartite em Medicamentos: 165 municípios R$ 85.816,35 mensais em Recursos Financeiros: 128 municípios R$ 190.569,55 mensais T O T A L R$ 276.385,90 MENSAIS

9 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Portaria M.S. nº 176/2000 ELENCO MÍNIMO E OBRIGATÓRIO DE MEDICAMENTOS PARA PACTUAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA Amoxicilina Benzilpenicilila benzatina Benzilp. procaína + Benzilp. potássica CaptoprilCarbamazepinaDigoxinaEritromicinaFenobarbitalGlibenclamidaHidroclorotiazida MebendazolMetronidazolNistatinaParacetamolPropranolol Sais p/ reidratação oral Salbutamol Sulfametoxazol + Trimetoprima Sulfato ferroso

10 éInsulina NPH Humana éGlibenclamida éMetformina éPropranolol éCaptopril éHidroclorotiazida Programa Diabetes Hipertensão/SES

11 Programa de Saúde Mental Critérios para Inclusão dos Municípios: Equipe multidisciplinar Equipe multidisciplinar Psiquiatra ou Clínico Geral Psiquiatra ou Clínico Geral Assistente Social ou Psicólogo Assistente Social ou Psicólogo Farmacêutico (obrigatório) Farmacêutico (obrigatório) AmitriptilinaBiperidenoCarbamazepina Carbonato de lítio ClorpromazinaDiazepamFenitoínaHaloperidolImipramina

12 Medicamentos Excepcionais Portaria 125 19/04/01 e Portaria 1.318/202 de 24/07/2002 éTransplantados, Doenças Mentais, Sindromes Raras, Mucovisidose e outros. Total = 79 tipos de medicamentos para atender em torno de 498 patologias éMais 43 tipos de medicamentos cujo financiamento é decorrente da diminuição de preço de todos os medicamentos excepcionais e da desoneração tributária, através de convênios com as Secretárias Estaduais da Fazenda

13 Medicamentos Excepcionais Financiamento: Teto Estadual R$ 1.359.227,21 Reajustado pela média do trimestre Anterior - APAC Acesso aos medicamentos através da abertura de processos no Município ou na Regional Documentação necessária: Receita médica Laudo médico Documento Pessoal (RG/CPF) Comprovante Residência Solicitação do Medicamento SME Exames Complementares Financiamento: Teto Estadual R$ 1.359.227,21 Reajustado pela média do trimestre Anterior - APAC Acesso aos medicamentos através da abertura de processos no Município ou na Regional Documentação necessária: Receita médica Laudo médico Documento Pessoal (RG/CPF) Comprovante Residência Solicitação do Medicamento SME Exames Complementares

14 Descentralizando as ações da DIAF Treinamento e capacitação dos municípios para as ações de Assistência Farmacêutica, visando a: 1 - Elaboração do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica; 2 - Efetivação do Controle Social; 3 - Utilização dos sistemas de informações; Treinamento e capacitação dos municípios para as ações de Assistência Farmacêutica, visando a: 1 - Elaboração do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica; 2 - Efetivação do Controle Social; 3 - Utilização dos sistemas de informações;

15 Descentralizando as ações da DIAF Medicamentos Excepcionais / Alto Custo 1- Pré-análise dos processos Rol de documentos (laudo médico, receita, SME); Elenco dos Medicamentos padronizados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas 2 - Manter cadastro regional e realizar supervisão. 3 - Armazenamento dos Medicamentos. 4 - Distribuição dos Medicamentos aos Pacientes 5 - Digitar as APACs (Autorização de Procedimentos de Alto Custo) Medicamentos Excepcionais / Alto Custo 1- Pré-análise dos processos Rol de documentos (laudo médico, receita, SME); Elenco dos Medicamentos padronizados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas 2 - Manter cadastro regional e realizar supervisão. 3 - Armazenamento dos Medicamentos. 4 - Distribuição dos Medicamentos aos Pacientes 5 - Digitar as APACs (Autorização de Procedimentos de Alto Custo)

16 Descentralizando as ações da DIAF Medicamentos dos Programas Estratégicos 1 - Armazenamento dos Medicamentos. 2 - Distribuição dos Medicamentos aos Municípios 3 - Supervisão Medicamentos dos Programas Estratégicos 1 - Armazenamento dos Medicamentos. 2 - Distribuição dos Medicamentos aos Municípios 3 - Supervisão

17 Diretoria de Assistência Farmacêutica DIAF Endereço: Avenida Rio Branco 152 CEP 88015-200 Fones (48) 251-7864 251-7865 251-7865 www.saude.sc.gov.br www.saude.sc.gov.br diaf@saude.sc.gov.br diaf@saude.sc.gov.br