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Aquisição da propriedade pela Acessão
Aluvião e Avulsão - Arts e 1251 CCB/02
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ALUVIÃO Conceito Justiniano já dizia: “Est alluvio incrementum latens”
A quem pertencem os depósitos? Classificação: Própria Imprópria (crítica de Orlando Gomes) Indenização?
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Atenção! Código de águas (Dec. 24.643/34)
Acréscimos aluviais ou artificiais em águas públicas ou dominicais, são públicos dominicais se não destinados ao uso comum se por algum título legítimo não forem de domínio particular.
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AVULSÃO Etimologia -> latim: “avellere” = arrancar Conceito
Indenização? Prazo Devolução Só possível em locais banhados por rios?
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Aquisição da propriedade pela Acessão
Abandono de Álveo – art
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Abandono de Álveo “alveus derelictus” Conceito
A quem pertence o álveo abandonado? Vide art , CCB/02 e art. 26 do Código de Águas (Dec /34). Como é feita a divisão da aquisição? Há indenização aos ribeirinhos invadidos?
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