Jacson Patric Buzzatto Luiz Freitas Eduardo Bittencourt

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1 Jacson Patric Buzzatto Luiz Freitas Eduardo Bittencourt
RENAVAM Jacson Patric Buzzatto Luiz Freitas Eduardo Bittencourt

2 O que é O Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) é o número de identificação do registro de veículos nos DETRANS interligados em sistema nacional, segundo uma codificação e seqüência concedida pelo DENATRAN aos DETRANS de cada Unidade da Federação.

3 HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO
Em 23 de fevereiro de 1967, o decreto-lei n.º237, assinado pelo então Presidente da República, Marechal Castello Branco, modificava o Código Nacional, criando o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Foi em 1986 que o RENAVAM foi regulamentado e somente em 1990 entrou em vigor.

4 HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO
A portaria 03/ 86 do DENATRAN em seu artigo 1º constitui o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, como sendo os cadastros estaduais de veículos, interligados por uma central de computação através do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

5 OBJETIVOS DO RENAVAM Objetivo geral:
Integrar informações sobre veículos, tornando-os disponíveis em todo território nacional, através da interligação da Base Índice Nacional - BIN às bases de dados estaduais.

6 OBJETIVOS DO RENAVAM Objetivo Específico:
Objetivo Específico: Racionalizar o processo de transferência de veículos dos Estados da Federação; Apoiar a atuação dos órgãos de segurança pública, na repressão e contenção de veículos roubados ou furtados;

7 OBJETIVOS DO RENAVAM Racionalizar o processo de transferência de veículos dos Estados da Federação; Apoiar a atuação dos órgãos de segurança pública, na repressão e contenção de veículos roubados ou furtados; Promover a integridade e consistência dos dados dos veículos, evitando a duplicidade de registros em diferentes Estados da Federação;

8 Estrutura O número do RENAVAM é um código padrão composto por 9 dígitos (sendo que os 2 primeiros representam o tipo do carro, e os restantes, o código da marca/modelo/versão). As vantagens são uniformizações de informações de marca/modelo/versão, e maior controle das informações.

9 Exemplos Principais Estados Nº Inicial Nº Final BA-BAHIA 21.500.000-5
DF-DISTRITO FEDERAL ES-ESPIRITO SANTO PR-PARANA RJ-RIO DE JANEIRO SC-SANTA CATARINA SP-SÃO PAULO

10 Usuários do Renavam CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito;
DENATRAN – Departamento Nacional; DNER – Departamento Nacional de Estrada e Rodagem; DER – Departamento de Estrada e Rodagem; PRF – Policia Rodoviária Federal; Órgãos Municipais; DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito; SESP – Secretaria Estadual de Segurança Pública;

11 PM – Policia Militar; SEFAZ – Secretariada da Fazenda; SRF – Secretaria da Receita Federal; Seguradoras; Montadoras; Revendedoras de Veículos. O número do RENAVAM também é utilizado por qualquer pessoa para a pesquisa de multas, pagamento de IPVA entre outros serviços pelo site do DETRAN.

12 CONCLUSÃO O RENAVAM é um código nacional e único para cada veiculo, não existindo duplicação, cada código possui informações concretas do veiculo portuário e são de extrema importância. E é muito utilizado, principalmente para identificação do veículo.