Secretaria Nacional de Habitação

Apresentação em tema: "Secretaria Nacional de Habitação"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria Nacional de Habitação
DESAFIOS DO PAC PARA A ENGENHARIA 08 de março de 2007 Brasília

2 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
PAC PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO MAIS CRESCIMENTO MENOS DESIGUALDADE

3 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010
PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA EM 3 EIXOS infra-estrutura logística (rodoviária, ferroviária, portuária, hidroviária e aeroportuária) infra-estrutura energética (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e energias renováveis) infra-estrutura social e urbana (luz para todos, saneamento, habitação, metrôs, recursos hídricos)

4 MEDIDAS PARA VIABILIZAÇÃO DO PAC MP FUNDO DE INVESTIMENTOS EM
INFRA-ESTRUTURA R$ 5 bilhões do FGTS, podendo chegar a R$ 17 bilhões com opção de aplicação do trabalhador em até 10% com isenção de Imposto de Renda. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aporte do Governo Federal de R$ 5,2 bilhões para repassar em obras de saneamento e HIS. AMPLIAÇÃO EM R$ 7 BILHÕES DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PÚBLICO saneamento ambiental habitação

5 Depende do Congresso MEDIDAS PARA VIABILIZAÇÃO DO PAC MP
AUMENTO DE LIQUIDEZ DO FAR (PAR) antecipação da opção de compra do imóvel arrendado ou a venda direta de imóveis pertencentes ao FAR ampliação da liquidez do fundo que operacionaliza o PAR, destinado ao atendimento exclusivo de moradia popular REGULAMENTAÇÃO DO ART 23 DA CONSTITUIÇÃO define quem pode dar licença ambiental a obras de infra-estrutura Depende do Congresso

6 Depende do Congresso MEDIDAS PARA VIABILIZAÇÃO DO PAC
REVISÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 8666 reduzir a possibilidade de contestação das empresas no resultado: unificar as etapas de tomada de preço, abertura dos envelopes e análise técnica  apenas uma contestação Depende do Congresso PAC 8 Medidas Provisórias 2 Projetos de Lei Complementares 3 Projetos de Lei 8 Decretos Presidenciais

7 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010
DIRETRIZES GERAIS DOS PROJETOS DO PAC projetos com forte potencial para gerar retorno econômico social sinergia entre os projetos recuperação de infra-estrutura existente conclusão de projetos em andamento

8 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010
PREVISÃO DE INVESTIMENTO R$ bilhões EIXO 2007 TOTAL Logística 13,4 44,9 58,3 Energética 55,0 219,8 274,8 Social e Urbana 43,6 127,2 170,8 112,0 391,9 503,9

9 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E URBANA: HABITAÇÃO

10 déficit quantitativo de domicílios total de domicílios em favelas
DÉFICIT HABITACIONAL HABITACIONAL FAVELAS déficit quantitativo de domicílios 7,9 milhões total de domicílios em favelas 1,96 milhão 96,3% DO DÉFICIT HABITACIONAL TOTAL SE CONCENTRA NA FAIXA DE RENDA ATÉ 5 SM fonte: IBGE, PNAD 2005

11 INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS DISTRIBUIÇÃO REGIONAL 2005
11 MILOES Fonte: IBGE, PNAD 2005

12 NECESSIDADES, AÇÕES E INSTRUMENTOS POLÍTICA HABITACIONAL
(*) exclusivo para construção de novas moradias

13 RECURSOS HABITAÇÃO

14 RECURSOS HABITAÇÃO

15 PRINCIPAIS AÇÕES DO PAC
ELEVAÇÃO DA LIQUIDEZ DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR a medida visa permitir a antecipação da opção de compra do imóvel arrendado ou a venda direta de imóveis pertencentes ao FAR o objetivo é ampliar a liquidez do fundo que operacionaliza o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), destinado ao atendimento exclusivo de moradia popular

16 PRINCIPAIS AÇÕES DO PAC
PRÓ-MORADIA novo limite de concessão de crédito ao setor público de R$ 1 bilhão/ano (Res. CMN nº , de 22/01/07) Condições CMN: capacidade de pagamento: agente financeiro enquadramento e seleção: MCidades limite de endividamento: STN Procedimentos: apresentação carta-consulta: seleção: SNH

17 RECURSOS FGTS PRÓ-MORADIA
financia o acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até 3 salários mínimos modalidades operacionais: produção de conjuntos habitacionais urbanização e regularização de assentamentos precário – 70% dos recursos desenvolvimento institucional

18 RECURSOS FGTS PRÓ-MORADIA taxa de juros: 8% ao ano
contrapartida: 5% obras e 7,5% DI amortização: 20 anos obras e 15 anos DI durante a obra, pagamento apenas dos juros (no máximo 24 meses) limite financiamento = capacidade de pagamento limites de investimento por família: R$ 30 mil – RM dos Estados do RJ e SP R$ 28 mil – demais RM e capitais estaduais R$ 20 mil – outros

19 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010
DIRETRIZES GERAIS DOS PROJETOS DO PAC PARA HABITAÇÃO obras de grande porte obras articuladas e integradas no território obras de recuperação ambiental obras que eliminam gargalos da infra-estrutura logística obras mitigadoras de impacto de grandes instalações de infra-estrutura nacional complementação de obras já iniciadas

20 RECURSOS FNHIS 2007

21 RECURSOS FNHIS 2007 PROGRAMA URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional destinada a Famílias de Baixa Renda Apoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social

22 RECURSOS FNHIS 2007/2008 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO FNHIS/2007 – R$ 1 bilhão ETAPAS MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Recepção de propostas Seleção de propostas Análise de documentação e projetos e contrata Substituição de propostas não contratadas PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO FNHIS/2008 – R$ 1 bilhão

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