ESTUDO DE IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PMI

Apresentação em tema: "ESTUDO DE IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PMI"— Transcrição da apresentação:

1 ESTUDO DE IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PMI

2 EVOLUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL
MÊS/ANO 2008 2009 2010 JANEIRO ,00 ,00 ,00 FEVEREIRO ,00 ,00 ,00 MARÇO ,00 ,00 - ABRIL ,00 ,00 MAIO ,00 ,00 JUNHO ,00 ,00 JULHO ,00 ,00 AGOSTO ,00 ,00 SETEMBRO ,00 ,00 OUTUBRO ,00 ,00 NOVEMBRO ,00 ,00 DEZEMBRO ,00 ,00 TOTAL ,00 ,00 ,00

3 CONQUISTAS DOS SERVIDORES EM 2009 E 2010
Redução da Carga Horária (Horas-Extras) Reajuste Salarial de 12% Mudança de Grupo Ocupacional Adicional de Especialização e Nível Universitário Reposicionamento na Tabela Salarial (Progressões) Ampliação da Licença Maternidade (Horas-Extras e Contratações) Equiparação com o Salário Mínimo Regularização do Triênio

4 LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL SEGUNDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
MUNICÍPIOS = DESPESA COM PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Executivo + Legislativo = 60% Executivo = 54% Limite Prudencial = 51,3% FICA VEDADO AO MUNICÍPIO: Receber Transferências Voluntárias Contratar Operações de Crédito

5 EVOLUÇÃO DO % DESPESA COM PESSOAL/RCL (COM ICMS)
MÊS/ANO 2008 2009 2010 JANEIRO 32,09 33,64 32,30 FEVEREIRO 38,41 42,14 40,66 MARÇO 26,86 29,29 - ABRIL 35,77 50,52 MAIO 42,87 47,21 JUNHO 54,21 54,45 JULHO 47,19 58,14 AGOSTO 42,79 53,12 SETEMBRO 42,89 28,99 OUTUBRO 34,13 31,70 NOVEMBRO 53,50 42,94 DEZEMBRO 40,48 31,53 TOTAL 40,29 40,04 39,68

6 RESTITUIÇÃO DO ICMS = R$ 81.089.543,00
MÊS/ANO 2008 2009 2010 JANEIRO - ,00 FEVEREIRO ,00 MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO ,00 OUTUBRO ,00 NOVEMBRO ,00 DEZEMBRO ,00 TOTAL ,00 ,00

7 EVOLUÇÃO DO % DESPESA COM PESSOAL/RCL (SEM ICMS)
MÊS/ANO 2008 2009 2010 JANEIRO 32,09 33,64 39,13 FEVEREIRO 38,41 42,14 49,56 MARÇO 26,86 29,29 - ABRIL 35,77 50,52 MAIO 42,87 47,21 JUNHO 54,21 54,45 JULHO 47,19 58,14 AGOSTO 42,79 53,12 SETEMBRO 42,89 51,46 OUTUBRO 34,13 48,50 NOVEMBRO 53,50 58,79 DEZEMBRO 40,48 41,23 TOTAL 40,29 46,68 47,58

8 PREVISÃO DE DESPESA COM PESSOAL EM 2010
FOPAG de Janeiro (Sem Estagiário e Férias) ,83 FOPAG de Fevereiro (Sem Estagiário e Férias) ,74 Serviços Terceirizados (Valor Empenhado) ,00 PROPOSTA DE REAJUSTE: 4,1137%

9 IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL 2010 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
REIROMÊS RCL SEM ICMS DESPESA PESSOAL JANEIRO ,00 ,70 FEVEREIRO ,00 ,60 MARÇO ,00 ABRIL ,00 MAIO ,00 JUNHO ,00 ,39 JULHO ,00 AGOSTO ,00 SETEMBRO ,00 OUTUBRO ,00 NOVEMBRO ,00 DEZEMBRO ,00 FÉRIAS - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ,00 TOTAL ,00 ,44

10 IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
% LRF = FOPAG 2010/RCL % LRF = ,44/ % LRF = 50,62%