Regulação do mercado de valores mobiliários Onde estamos: Onde estamos: Por que é importante para o Estado regular o mercado de valores mobiliários? Por.

Apresentação em tema: "Regulação do mercado de valores mobiliários Onde estamos: Onde estamos: Por que é importante para o Estado regular o mercado de valores mobiliários? Por."— Transcrição da apresentação:

1 regulação do mercado de valores mobiliários Onde estamos: Onde estamos: Por que é importante para o Estado regular o mercado de valores mobiliários? Por que é importante para o Estado regular o mercado de valores mobiliários? Como o regulador intervém no mercado de VM? Como o regulador intervém no mercado de VM? Estrutura institucional dos órgãos estatais relacionados ao mercado de VM.... Estrutura institucional dos órgãos estatais relacionados ao mercado de VM....

2 regulação do mercado de valores mobiliários Por que o estado regula? Por que o estado regula? Como era até a década de 40 + ou -? Como era até a década de 40 + ou -? Conseqüentemente que tipo de direito prevalecia? Conseqüentemente que tipo de direito prevalecia? Como foi entre as décadas de 40 e 70 (no Brasil até 90)? Como foi entre as décadas de 40 e 70 (no Brasil até 90)? Que tipo de direito prevalecia? Que tipo de direito prevalecia? O que ocorreu entre as décadas de 70 e 90? O que ocorreu entre as décadas de 70 e 90? O que ocorreu com o direito? O que ocorreu com o direito? Há críticas aos neo liberais? Há, mas.... Há críticas aos neo liberais? Há, mas....

3 regulação do mercado de valores mobiliários Existe só uma razão para isso? Existe só uma razão para isso? Vocês acham que a regulação no mercado de valores mobiliários de uma racionalização teórica ou de falhas no mercado bem pouco sutis? Vocês acham que a regulação no mercado de valores mobiliários de uma racionalização teórica ou de falhas no mercado bem pouco sutis? O que vocês acham que tem sido o jeito mais eficiente de entender o que o estado regula? O que vocês acham que tem sido o jeito mais eficiente de entender o que o estado regula? Regra geral? Regra geral? Caso concreto? Caso concreto? Identificar o motivo concreto ajuda a estabelecer uma estratégia de intervenção... Identificar o motivo concreto ajuda a estabelecer uma estratégia de intervenção...

4 regulação do mercado de valores mobiliários Falhas do mercado mais comuns: Falhas do mercado mais comuns: Existência de uma demanda universal Existência de uma demanda universal Escassez de um determinado produto ou a demanda finita dele Escassez de um determinado produto ou a demanda finita dele A percepção de que há setores mais eficientes organizados em forma de monopólio A percepção de que há setores mais eficientes organizados em forma de monopólio A existência de monopólios em setores que seriam eficientes se houvesse uma multiplicidade de agentes A existência de monopólios em setores que seriam eficientes se houvesse uma multiplicidade de agentes A necessidade de higidez de certos setores A necessidade de higidez de certos setores Um desequilíbrio entre agentes.... Um desequilíbrio entre agentes.... Quais dessas falhas vocês acham que encontramos no mercado de valores mobiliários? Quais dessas falhas vocês acham que encontramos no mercado de valores mobiliários?

5 regulação do mercado de valores mobiliários Vamos supor que houvesse um setor que se organizasse melhor por meio de monopólio, que tipo de regras vocês imporiam para esse setor? Vamos supor que houvesse um setor que se organizasse melhor por meio de monopólio, que tipo de regras vocês imporiam para esse setor? E, no nosso caso, um setor que precisa de higidez, quais regras seriam adequadas? E, no nosso caso, um setor que precisa de higidez, quais regras seriam adequadas? Controle de entrada dos agentes? Controle de entrada dos agentes? E, no nosso caso, um setor em que haja desequilíbrio entre os agentes? E, no nosso caso, um setor em que haja desequilíbrio entre os agentes?

6 regulação do mercado de valores mobiliários Quais as características estruturais que justificariam a regulação no mercado de valores mobiliários? Quais as características estruturais que justificariam a regulação no mercado de valores mobiliários? Solidez do mercado Solidez do mercado Assimetria informacional Assimetria informacional Separação entre controle e propriedade do capital Separação entre controle e propriedade do capital

7 regulação do mercado de valores mobiliários Solidez do mercado? Solidez do mercado? O que é isso? O que é isso? O que está se tentando evitar? O que está se tentando evitar? Quais as regras típicas para tentar aumentar a higidez do mercado? Quais as regras típicas para tentar aumentar a higidez do mercado? Que tipo de riscos o Yazbek aponta? Que tipo de riscos o Yazbek aponta? O que é uma crise sistêmica? Como ela surge? O que é uma crise sistêmica? Como ela surge? Como o Yazbek chama as regras que visam minimizar esses riscos? Como o Yazbek chama as regras que visam minimizar esses riscos? Qual a diferença de normas de proteção sistêmica e regulação prodencial? Qual a diferença de normas de proteção sistêmica e regulação prodencial?

8 regulação do mercado de valores mobiliários Assimetria Informacional? Assimetria Informacional? O que é isso? O que é isso? Suponha um mercado: Suponha um mercado: no qual há produtos de boa qualidade e produtos de má qualidade no qual há produtos de boa qualidade e produtos de má qualidade em que é impossível para o consumidor avaliar a qualidade dos produtos em que é impossível para o consumidor avaliar a qualidade dos produtos O que acontece nesse mercado? O que acontece nesse mercado? O consumidor estará disposto a pagar um preço alto pelo produto? O consumidor estará disposto a pagar um preço alto pelo produto? Quem sai prejudicado com a assimetria informacional? Quem sai prejudicado com a assimetria informacional? Esse é o resumo extremo do trabalho de Arkelof: The Market for Lemons Esse é o resumo extremo do trabalho de Arkelof: The Market for Lemons

9 regulação do mercado de valores mobiliários Quais as conseqüências da assimetria informacional para o mercado em geral? Quais as conseqüências da assimetria informacional para o mercado em geral? Qual vocês acham que é a técnica legislativa utilizada para cuidar da assimetria informacional? Qual vocês acham que é a técnica legislativa utilizada para cuidar da assimetria informacional? No que isso se traduz no mercado de valores mobiliários? No que isso se traduz no mercado de valores mobiliários? Full disclosure Full disclosure As normas de full disclosure são meramente protetivas do investidor? As normas de full disclosure são meramente protetivas do investidor? Qual o interesse do emissor em divulgar toda a informação? Qual o interesse do emissor em divulgar toda a informação?

10 regulação do mercado de valores mobiliários Separação entre a propriedade e o controle do capital? Separação entre a propriedade e o controle do capital? O que é isso? O que é isso? Os gestores do capital e os donos do capital tem os mesmos interesses? Os gestores do capital e os donos do capital tem os mesmos interesses? Custos gerados pelo desalinhamento de uma interesses: Agent Costs... Custos gerados pelo desalinhamento de uma interesses: Agent Costs... Custos de monitoramento Custos de monitoramento Bonding costs – exemplo típico? Bonding costs – exemplo típico? Custos residuais... Custos residuais...

11 regulação do mercado de valores mobiliários Agent Costs Agent Costs Que tipo de mecanismos seriam eficientes para cuidar do problema de agent costs? Que tipo de mecanismos seriam eficientes para cuidar do problema de agent costs? Deveres fiduciários.... Deveres fiduciários.... Regras de condutas para aqueles que tem informação privilegiada... Regras de condutas para aqueles que tem informação privilegiada... Governança Corporativa... Governança Corporativa...

12 regulação do mercado de valores mobiliários E a lei fala alguma coisa sobre os objetivos da regulação? E a lei fala alguma coisa sobre os objetivos da regulação? Art. 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de: I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários; II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais; III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão; Esses 3 incisos se relacionam com algum dos conjuntos de normas que estudamos? Esses 3 incisos se relacionam com algum dos conjuntos de normas que estudamos?

13 regulação do mercado de valores mobiliários Art. 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de: IV - proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra: a) emissões irregulares de valores mobiliários; b) atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários. c) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários. Com que conjunto de normas parecem esse inciso? Com que conjunto de normas parecem esse inciso?

14 regulação do mercado de valores mobiliários Art. 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de: V - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; Com que conjunto de normas parecem esse inciso? Com que conjunto de normas parecem esse inciso? VII - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; Com que conjunto de normas parecem esse inciso? Com que conjunto de normas parecem esse inciso? VIII - assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional