O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966

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1 O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966
Cenário da economia Brasileira PRÉ-PAEG: ESTAGFLAÇÃO Estagnação da atividade econômica, acompanhada de aumento da inflação. Após um crescimento real médio de 8,8% ao ano no período 1957 a 1962, o PIB brasileiro cresceu apenas 0,6% em 1963, enquanto a inflação (IGP) elevou-se da média de 32,5% ao ano para 79,9% em 1963. Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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O movimento Militar de 1964 destitui o Governo Goulart e coloca na presidência da república o Marechal Castelo Branco – 15/04/1964; Em novembro de 1964 foi lançado o PAEG: - Plano de Estabilização de Preços de Inspiração Ortodoxa - OBJETIVOS: Combate gradual da inflação durante 1964 e 1965, objetivando equilíbrio de preços a partir de 1966; Atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais, assim como as tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, através da melhoria das condições de vida; Retomada do Crescimento, interrompido no biênio 1962/1963; Assegurar pela política de investimentos oportunidades de emprego produtivo à mão-de-obra que chega ao mercado de trabalho; Corrigir a tendência a déficit descontrolados do balanço de pagamentos que ameaçam a continuidade do processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento periódico da capacidade de importar. Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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O diagnóstico sobre a INFLAÇÃO: Pressionada pelos déficits governamentais; Pressionado pelos salários. O déficit alimentava a expansão dos meios de pagamento (monetização da economia) que, por sua vez, pressionava e sancionava aumentos de salários. NATUREZA DAS MEDIDAS TOMADAS 1) Programa de ajuste fiscal, buscando aumentar a receita (via aumento dos tributos e tarifas públicas) e cortar despesas; 2) Reduzir expansão dos meios de pagamentos – quantidade de moeda na economia; 3) Controle do Crédito ao setor privado, pelo qual o Crédito total cresceria às mesmas taxas de expansão dos meios de pagamentos; 4) Correção salarial, através de revisão sobre a forma de correção (regra de correção do salário pela média do bimestre anterior, inicialmente aplicado aos salários do setor público e posteriormente aos do setor privado). Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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PORTANTO, para se obter as medidas desejadas, O PAEG teria como pano de fundo importantes: REFORMAS ESTRUTURAIS: Da Estrutura Tributária (FISCAL); Do Sistema Financeiro; Do Mercado de Trabalho. Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

5 O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966
A REFORMA TRIBUTÁRIA: OBJETIVO: Aumentar a arrecadação do governo e racionalizar o sistema tributário, eliminando impostos de pouca relevância financeira e definir uma estrutura capaz de incentivar o crescimento econômico. MEDIDAS: Instituiu a arrecadação de impostos através da rede bancária; Criação do ISS, a ser arrecadado pelos municípios; Substituição do imposto estadual sobre vendas, incidente sobre o faturamento das empresas, pelo ICM, incidente sobre o valor adicionado a cada etapa de comercialização do produto, eliminando a cobrança em cascata; Ampliação da base de incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas; Criação do FPEM, no qual parte dos impostos arrecadados no nível federal era repassado às demais esferas de governo. Incentivo e isenção em atividades prioritárias ao governo – aplicações financeiras e investimentos em capital fixo. Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

6 O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966
A REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS: Resultou em elevação da carga tributária, passando de: 16% do PIB em 1963 para; 21% em 1967. Do ponto de vista distributivo, foi uma reforma REGRESSIVA, uma vez que a maior parte da arrecadação tributária foi através dos impostos indiretos. Foi uma reforma CENTRALIZADORA, já que coube ao governo federal a maior “fatia do bolo”, além de poder para decidir sobre o percentual das transferências através do FPEM e destinação do recurso. A reforma tributária alcançou seu objetivo de aumentar a carga tributária e preparar as condições para o crescimento econômico que se daria a partir de 1968, mas seu perfil REGRESSIVO e CENTRALIZADOR só foi possível acontecer em razão do regime autoritário da ocasião. Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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A REFORMA FINANCEIRA: OBJETIVO: Complementar o SFB (Sistema Financeiro Brasileiro) constituindo um segmento PRIVADO de longo prazo. COMO ERA CONSTITUÍDO: Bancos comerciais privados e financeiras que atuavam provindo capital de giro para as empresas; Caixas Econômicas Federais e Estaduais que atuavam no crédito imobiliário; Bancos Públicos (BB e BNDE) que atuavam na intermediação de longo prazo. QUAL A GRANDE DEFICIÊNCIA DA ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO QUE FICOU EXPLÍCITO DURANTE O PLANO DE METAS ?????? QUAIS AS FONTES DE FINANCIAMENTO DO PLANO DE METAS ??? Emissão de moedas Arrecadação tributária Empréstimo externo Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

8 O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966
A REFORMA FINANCEIRA: Era preciso mecanismo de financiamento capaz de sustentar o processo de industrialização sem causar inflação. Era preciso estabelecer regras claras de funcionamento do mercado de capitais; Havia pouco retorno ativos de longo prazo no Brasil, desmotivando sua procura em razão da INFLAÇÃO alta e JUROS LIMITADOS (LEI DA USURA QUE IMPEDIA A INDEXAÇÃO DE CONTRATOS). Era preciso a criação de um mecanismo de proteção do RETORNO REAL DOS ATIVOS. Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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A REFORMA FINANCEIRA: MEDIDAS: Para os títulos públicos foi criada a ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) que em: JULHO DE 64 - Instituiu a CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA PÚBLICA com base na inflação ocorrida ao longo de cada período de pagamento de juros; Para os ativos privados de renda fixa (título e empréstimos), foi autorizado a emissão de diversos instrumentos financeiros com CORREÇÃO MONETÁRIA. Quanto aos ativos de Renda Variável, foram concedidas isenções de impostos para as empresas emissoras de ações e para os poupadores. Abertura ao capital externo, permitindo captação direta de recursos externos por empresas privadas nacionais. Resolução 63 – regulamentando a captação de empréstimos externos pelos bancos nacionais para repasse às empresas domésticas. Mudança na legislação para facilitar remessa de lucros ao exterior, a fim de tornar o mercado mais atraente a investimentos diretos. Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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A REFORMA DO MERCADO DE TRABALHO: OBJETIVO: Impedir que os reajustamentos salariais desordenados realimentassem a inflação. MEDIDAS (inicialmente adotadas pelo s. público e depois adotadas pelo s. privado): (1965) Reajuste do salário pela média real dos últimos 24 meses anteriores ao mês do reajustamento, não mais repondo o salário pelo pico, ou seja correção integral da inflação ocorrida desde o último reajuste (o valor do salário a ser corrigido não seria o salário do último reajuste já após ter obtido o reajuste, ou seja, do pico, seria uma média do salário real no período de 24 meses) Assim reduz o conflito distributivo entre trabalhador e empresário. (1966) Decreto Lei – determinou que as correções salariais fossem calculadas com base na inflação prevista pelo governo (ex: em 1966 a previsão foi de 10% e a real foi de 39,1%). Portanto, os salários eram achatados por 2 lados. Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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RESULTADOS E CUSTOS DA ESTABILIZAÇÃO: RESULTADOS: Pressões inflacionárias de diagnosticadas foram combatidas com as reformas citadas: demanda = gasto público e forma de financiamento do déficit. custos = baixos preços das tarifas públicos (agora corrigidos monetariamente) e salários. Ajuste fiscal e externo da economia foi realizado. CUSTOS: Forte redução do crescimento em relação à taxa histórica de 7%; Forte crescimento do passivo das empresas, resultando em crescimento da insolvência. Setores mais atingidos foram vestuário, alimentos e pequenas e médias empresas, além do setor de construção civil, grande empregador de mão-de-obra. Acentuação da concentração de renda Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

12 O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966
Número de Falências e Concordatas requeridas por Ramo de Atividade Comparação da Distribuição de Renda no Brasil Ec.Bras.Contemp._05/03/2007