Sistema Público de Escrituração Digital

Apresentação em tema: "Sistema Público de Escrituração Digital"— Transcrição da apresentação:

1 Sistema Público de Escrituração Digital
SPED Sistema Público de Escrituração Digital

2 Teresópolis, Novembro de 2011
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital O SPED é uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado Instituído pelo decreto Nº 6.022 Oficializado em Jan/2007 Teresópolis, Novembro de 2011

3 Teresópolis, Novembro de 2011
Sped - Benefícios Redução de custos com armazenamento de documentos Minimizar encargos com obrigações acessórias Maior segurança Teresópolis, Novembro de 2011

4 Teresópolis, Novembro de 2011
Sped – Integrantes do Processo Sped Contábil FCont Sped Fiscal EFD Pis / Cofins Nf-e Ambiente Nacional Nfs-e Ct-e Central de Balanços E-Lalur EFD Social Teresópolis, Novembro de 2011

5 Programa Aplicativo Fiscal
PAF-ECF Programa Aplicativo Fiscal

6 Teresópolis, Novembro de 2011
ECF – Emissor de Cupom Fiscal Equipamento que serve para produzir documentos fiscais e não fiscais, bem como emitir, armazenar os dados Tipos de ECF ECF máquina registradora ECF-IF Impressora fiscal ECF PDV Teresópolis, Novembro de 2011

7 Teresópolis, Novembro de 2011
PAF – Programa Aplicativo Fiscal Programa desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao software básico do ECF, sem a capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo Abrangência Todos os Estados e Distrito Federal exceto Mato Grosso (Convênio ICMS 15/08 - Cláusula décima sexta) Teresópolis, Novembro de 2011

8 Teresópolis, Novembro de 2011
PAF-ECF – Requisitos do Programa comercializável, o programa possa ser utilizado por mais de uma empresa exclusivo-próprio, o programa é utilizado por uma única empresa e por ela desenvolvido por meio de seus funcionários ou de profissional autônomo contratado para esta finalidade exclusivo-terceirizado, o programa que seja utilizado por uma única empresa e desenvolvido por outra empresa desenvolvedora contratada para esta finalidade Teresópolis, Novembro de 2011

9 Teresópolis, Novembro de 2011
ECF – Obrigatoriedade Venda ou revenda de mercadorias ou bens, os restaurantes e similares Hipermercado, Supermercado ou Minimercado, independente da receita bruta anual. Nota Ainda não foi definida a obrigatoriedade do uso do ECF para estabelecimentos com receita bruta anual até R$ ,00 Teresópolis, Novembro de 2011

10 Teresópolis, Novembro de 2011
PAF-ECF – Obrigatoriedade Acima de R$ , /03/2011 R$ ,00 até , /06/2011 R$ ,00 até , /09/2011 R$ ,00 até , /12/2011 Teresópolis, Novembro de 2011

11 Teresópolis, Novembro de 2011
Entrega MFD – Obrigatoriedade 15/10/2009, para os estabelecimentos já autorizados ao uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelo Sistema SEPD ou que seja usuário de ECF com MFD 15/01/10, para os demais estabelecimentos. Teresópolis, Novembro de 2011

12 Procedimentos para uso do PAF-ECF
Empresa desenvolve conforme Ato COTEPE 06/08 Submete o PAF ECF à análise em órgão técnico credenciado Órgão técnico, após a análise emite laudo de análise funcional do PAF ECF Empresa se dirige à UF com laudo e demais documentos Estado credencia a empresa e o Paf para uso na UF O contribuinte pode utilizar o PAF ECF analisado e credenciado Teresópolis, Novembro de 2011

13 Teresópolis, Novembro de 2011
PAF-ECF – Modalidades de Funcionamento Auto-serviço Pré-Venda Documento auxiliar de Venda (DAV) Nota As modalidades de pré-venda de DAV não se aplica a bares, restaurantes e similares. Teresópolis, Novembro de 2011

14 Teresópolis, Novembro de 2011
PAF-ECF e Sistema de Gestão O PAF-ECF deve viabilizar a utilização de sistema de gestão, possibilitando a integração através da capacidade de exportar e importar dados reciprocamente O PAF-ECF deve ser instalado de forma a possibilitar o seu funcionamento independente da rede Teresópolis, Novembro de 2011

15 Teresópolis, Novembro de 2011
PAF-ECF – Arquivo MFD Memória da fita detalhe, contém as informações Formato TXT Sefaz RJ, o envio deverá ser feito até dia 15 do mês referente ao mês anterior Teresópolis, Novembro de 2011

16 Conhecimento de Transporte Eletrônico
CT-E Conhecimento de Transporte Eletrônico

17 Teresópolis, Novembro de 2011
CT-e – Conceito O conceito adotado trata o Conhecimento de Transporte Eletrônico como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte de cargas, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso. Teresópolis, Novembro de 2011

18 Teresópolis, Novembro de 2011
CT-e – Objetivo Implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão dos documentos fiscais em papel Redução de custos Simplificação das obrigações acessórias acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco Teresópolis, Novembro de 2011

19 Teresópolis, Novembro de 2011
CT-e - Benefícios Redução de custos de impressão Redução de custos de aquisição de papel Redução de custos de envio do documento fiscal Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira Teresópolis, Novembro de 2011

20 Teresópolis, Novembro de 2011
CT-e – Modelos substituídos Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 Conhecimento Aéreo, modelo 10 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27 Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas Teresópolis, Novembro de 2011

21 Teresópolis, Novembro de 2011
CT-e – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE É uma representação simplificada do CT-e Chave numérica com 44 posições para consulta das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Chave de Acesso) Acompanhar a prestação de serviço de transporte de cargas, fornecendo informações básicas sobre a prestação em curso (emitente, destinatário, valores, etc) Teresópolis, Novembro de 2011

22 Teresópolis, Novembro de 2011
CT-e - Legislação Pertinente Ajuste SINIEF 09/07: Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Protocolo ICMS 149/2009: Protocolo que entre si celebram os Estados relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de CT-e. Convênio ICMS 110/2008 : Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Teresópolis, Novembro de 2011

23 Teresópolis, Novembro de 2011
CT-e - Legislação Pertinente Ato COTEPE / ICMS nº 35/2008 : Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08. Ato COTEPE 08/08 : Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07 Decreto de 2010 : Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico no Rio de Janeiro. Teresópolis, Novembro de 2011