PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.  Título ao portador é um escrito consignando a obrigação que alguém contraiu de pagar certa soma, a quem quer que se lhe apresente.

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1 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

2  Título ao portador é um escrito consignando a obrigação que alguém contraiu de pagar certa soma, a quem quer que se lhe apresente como detentor do mesmo título (Clóvis Beviláqua )

3  A ação objetiva demonstrar o fato do desapossamento, e a legitimidade do autor, como beneficiário da obrigação corporificada no título, perseguindo a sua anulação e a substituição por outro, permitindo a cobrança do valor nele estampado.

4  Aquele que perdeu o título de crédito, ou dele foi desapossado, injustamente pode tomar as seguintes providencias: a) Reivindicá-lo da pessoa que o detiver (ação reivindicatória) – segue o rito ordinário; b) Requerer-lhe a anulação (ação de anulação) e a substituição por outro (ação de substituição – se o título houver sido totalmente destruído – ex.: inundação e incêndio)

5  O título parcialmente destruído se encontra em poder do autor mas foi abatido por alguma circunstancia, como um incêndio.  Na inicial deve constar o título (se ele não existir, a ação será de anulação e substituição de título ao portador).  O réu tem 10 dias para contestar a ação ou substituí-lo.  Oferecida a defesa no prazo de 10 dias, segue o rito ordinário.  Não contestando, o juiz sentencia condenando o réu a emitir novo título.

6  A ação de anulação e substituição de título ao portador deve ser proposta pertante o foro do domicílio do devedor, conforme regra do art.100, III do CPC

7  Requisitos do art. 908 do CPC:  I - a citação do detentor e, por edital, de terceiros interessados para contestarem o pedido;  II - a intimação do devedor, para que deposite em juízo o capital, bem como juros ou dividendos vencidos ou vincendos;  III - a intimação da Bolsa de Valores, para conhecimento de seus membros, a fim de que estes não negociem os títulos.