Incosistência Dinâmica

Apresentação em tema: "Incosistência Dinâmica"— Transcrição da apresentação:

1 Incosistência Dinâmica

2 O objetivo deste trabalho é realizar uma resenha a respeito da condução e implementação da política monetária quando considerada num contexto dinâmico e com expectativas racionais, destacando-se principalmente o debate contemporâneo que salienta o problema da inconsistência dinâmica na formulação de políticas públicas, bem como as principais soluções discutidas na literatura para lidar com este problema. O trabalho apresenta um breve histórico a respeito do debate sobre a condução da política monetária a fim de mostrar como ele evoluiu, desde as primeiras discussões desde o início do século XIX até os dias de hoje. Por fim são apresentadas algumas evidências empíricas referente as várias soluções propostas.

3 Os problemas de inconsistência dinâmica surgem dentro de um contexto onde as ações de política econômica são encaradas como um processo e não uma ação do tipo once-for-all, ou seja, tanto o governo quanto o setor privado, empresas e consumidores, podem revisar seqüencialmente suas ações. Assim esse problema está relacionado, em última instância, à possibilidade dos formuladores de políticas econômicas de explorar algum tipo de “elemento surpresa” na condução e implementação de políticas. Esta discussão, portanto, está intimamente ligada à utilização de regras ou discrição por parte do governo na formulação e condução da política monetária.

4 Segundo Barro e Gordon (1983 a), “o termo inconsistência dinâmica refere-se aos incentivos do formulador de política econômica de se desviar de uma regra, quando os agentes econômicos esperam que ela seja seguida.”. Observe-se que, como salienta Calvo (1978), a inconsistência de política econômica não decorre dos interesses divergentes entre o governo e o setor privado, ou seja, mesmo que o governo vise maximizar uma suposta função de bem-estar social, que expresse as preferências de um indivíduo representativo, a solução pode levar a uma política inconsistente do ponto de vista dinâmico. Para Fischer (1990,p ), a inconsistência dinâmica ocorre quando uma decisão política futura, que forma parte de um plano ótimo formulado numa data inicial não é mais ótimo do ponto de vista de uma outra data, mesmo que nenhuma nova informação tenha aparecido neste meio tempo.

5 A questão da inconsistência dinâmica é um problema inerente às políticas públicas em geral, quando se leva em conta a passagem do tempo e a manutenção de regras e comportamento dos agentes econômicos. Como exemplo, pode-se citar o caso anistia fiscal. Segundo Sachs e Larrain (1995,p.684), as leis tributárias, de um modo geral, estabelecem grandes penalidades para aqueles que não pagarem ou atrasarem os pagamentos dos impostos. Contudo, quando o governo enfrenta um problema orçamentário, ele pode se desviar das regras previamente estabelecidas, a fim de procurar resolver seu problema de caixa momentâneo tentando coletar receitas adicionais no curto prazo. Para tal, ele oferece uma anistia fiscal, reduzindo ou perdoando multas contra sonegação e atrasos nos pagamentos de impostos.

6 A anistia fiscal é uma política consistente no tempo, porém não é ótima, pois quando o governo não segue a regra estabelecida anteriormente, obtendo uma receita fiscal maior no curto prazo, gerara um custo maior no longo prazo, uma vez que sua credibilidade será afetada, levando os contribuintes a pensar que no futuro ocorrerão novas anistias. Isto pode levar, e muitas vezes leva, a que mais contribuintes procurem se atrasar no pagamento dos impostos ou que simplesmente não paguem, o que irá, sem dúvida agravar o problema orçamentário do governo que adotou aquela medida. Em outras palavras, tal medida é inconsistente temporalmente. Para se lidar com este problema de política tributária, a solução geralmente adotada é a de impedir legalmente a adoção de tais medidas pelo governante, através da proibição de tais práticas nos códigos tributários e/ou na constituição. Outros exemplos citados de inconsistência dinâmicos geralmente citados na literatura referem-se aos casos das obras contra inundações e das patentes. Assim, não é por acaso que existem leis municipais regulamentando o zoneamento das construções e de uma lei de patentes que assegura o direito de propriedade sobre as invenções.

7 A discussão do problema da inconsistência dinâmica é, em nosso entender, de fundamental importância, pois ele mostra quão difícil é conduzir e implementar políticas públicas num contexto dinâmico e onde existem pressões políticas de toda a ordem para, na maioria das vezes, se obter um ganho imediato, desconsiderando as suas conseqüências e implicações para o futuro. Além disso, como veremos abaixo, ele é um problema que impõe sérias dificuldades para a sua solução ou atenuação, não havendo, ainda, um consenso na literatura da melhor maneira de como soluciona-lo. Assim, não é por acaso que ele tem se tornado, especialmente após a publicação dos trabalhos seminais de Kydland e Prescott (1977) e Barro e Gordon (1983), num dos principais campos de pesquisa da teoria monetária contemporânea.

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