DISCIPLINA: GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL

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1 DISCIPLINA: GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA   CURSO: MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL DISCIPLINA: GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL Aula 06 Profa. Maria Inês P. Ferreira, D.Sc.

2 Histórico da Gestão de Recursos Hídricos no Brasil
Período Países Desenvolvidos Brasil Crescimento industrial e populacional - Uso dos recursos hídricos: abastecimento, navegação, energia, etc. - Qualidade de água dos rios. - Controle das enchentes com obras. - Inventário dos recursos hídricos. - Início dos empreendimentos hidroelétricos e planos de grandes sistemas. Início da pressão ambiental. - Controle de efluentes. - Medidas não estruturais para enchentes. - Legislação para a qualidade da água dos rios. - Início da construção de grandes empreendimentos hidroelétricos. - Deterioração da qualidade da água de rios em razão do aumento da produção industrial e da concentração urbana. Início do controle ambiental - Legislação ambiental. - Contaminação de aqüíferos. - Deterioração ambiental de grandes áreas metropolitanas. - Controle na fonte da drenagem urbana da poluição doméstica e industrial. - Ênfase em hidroelétricas e abastecimento de água. - Início da pressão ambiental. - Deterioração da qualidade da água dos rios em relação ao aumento da produção industrial e da concentração urbana.

3 Recordando... Lei 6.938/91 Lei 9.433/97 -Estabelece a PNMA e o SISNAMA
-Estabelece a PNRH e o SNGRH - Órgão Deliberativo Máximo: CONAMA -Órgão Deliberativo Máximo: CNRH - Órgão Executivo Máximo: IBAMA - Órgão Executivo Máximo: ANA

4 Período Países Desenvolvidos Brasil Interações do ambiente global - Impactos climáticos globais. - Preocupação com a conservação das florestas. - Prevenção de desastres. - Fontes pontuais e não pontuais. - Poluição rural. - Controle dos impactos da urbanização no ambiente. - Contaminação de aqüíferos. - Redução do investimento em hidroelétricas. - Piora das condições urbanas: enchentes, qualidade da água. - Fortes impactos das secas do Nordeste. - Aumento de investimentos em irrigação. - Legislação ambiental. Desenvolvimento sustentável - Desenvolvimento sustentável. - Aumento do conhecimento sobre o comportamento ambiental causado pelas atividades humanas. - Controle ambiental de grandes metrópoles. - Pressão para controle da emissão de gases, preservação da camada de ozônio. - Controle da contaminação dos aqüíferos das fontes não pontuais. - Legislação de recursos hídricos. - Investimentos no controle sanitário das grandes cidades. - Aumento dos impactos das enchentes urbanas. - Programas de conservação dos biomas nacionais: Amazônia, Pantanal, Cerrado e Costeiro. - Início da privatização dos serviços de energia e saneamento.

5 Período Países Desenvolvidos Brasil 2000 Ênfase na água - Desenvolvimento da visão mundial da água. - Uso integrado dos recursos hídricos. - Melhoria na qualidade da água das fontes difusas: rural e urbana. - Busca de solução para os conflitos transfronteiriços. - Desenvolvimento do gerenciamento dos recursos hídricos dentro de bases sustentáveis. - Avanço do desenvolvimento dos aspectos institucionais da água. - Privatização do setor energético e de saneamento. - Diversificação da matriz energética. - Aumento da disponibilidade de água no Nordeste. - Planos de drenagem urbana para as cidades.

6 A situação dos Recursos Hídricos no Brasil (dados de 2000)
País Pop x 103 Ano de referência Abastecimento de água (% população atendida) Saneamento Urbana Rural Total Belize 210 1994 96 82 89 23 87 57 Bolívia 6.893 1992 78 22 55 58 16 41 Brasil 1991 85 31 72 3 44 Chile 13.600 94 37 ND Colômbia 33.985 1993 88 48 76 33 63 Costa Rica 3.192 99 92 Cuba 10.960 93 71 51 66 Rep.Dominicana 7.543 74 67 83 Equador 10.980 70 34 64 El Salvador 5.517 59 68 Guiana 808 90 45 61 80 81 Haiti 7.035 28 42 24 Honduras 5.493 53 65 México 90.027 91 62 26 Nicarágua 4.255 27 Panamá 2.941 86 Peru 22.886 60 10 Venezuela 19.502 1990 75 79 30

7 Classe de renda em salários mínimos Domicílios sem água canalizada (%)
Serviço Défcit (%)1 Brasil1 Região Norte2 Região Nordeste2 Região Sudeste2 Região Sul2 Região Centro - Oeste2 Água 24,07 32,53 21,74 6,47 9,28 20,29 Esgoto 62,17 98,28 86,78 29,55 82,15 66,73 Classe de renda em salários mínimos Domicílios sem água canalizada (%) Domicílios sem ligação à rede de esgoto ou fossa séptica 0 a 1 33 59 1 a 2 38 56 2 a 3 12 40 3 a 5 5 28 5 a 10 3 20 10 a 20 1 Mais de 20 9

8 Região Usos Características principais e impactos Principais desafios e problemas Norte - Navegação - Pesca - Abastecimento público - Energia - Abundância de água per capita - Desmatamento - Queimadas - Mineração - Conservação e sustentabilidade dos recursos hídricos - Saneamento básico - Manutenção da biodiversidade - Controle da pesca Região Usos Características principais e impactos Principais desafios e problemas Nordeste - Navegação - Pesca - Abastecimento público - Energia - Irrigação - Escassez de água no semi-árido - Salinização - Doenças de veiculação hídrica. - Sustentabilidade do semi-árido - Saneamento básico - Disponiblização de água na região urbana e rural - Incremento da pesca e aquacultura nos grandes reservatórios

9 Região Usos Características principais e impactos Principais desafios e problemas Centro-Oeste - Navegação - Pesca - Abastecimento - Turismo - Recreação - Áreas alagadas frágeis e de alta biodiversidade - Introdução de espécies exóticas - Pesca excessiva - Desmatamento - Hidrovias - Conservação - Manutenção da sustentabilidade - Manutenção da biodiversidade - Proteção de ecossistemas representativos - Controle da pesca Região Usos Características principais e impactos Principais desafios e problemas Sudeste - Navegação - Pesca - Abastecimento público - Turismo e recreação. - Hidroeletricidade - Uso industrial - Escassez relativa (alta concentração de população) - Intensa urbanização - Grande número de espécies exóticas introduzidas - Eutrofização e toxicidade - Aqüíferos contaminados - Uso excessivo dos aquíferos - Recuperação de rios Lagos e represas - Redução dos custos de tratamento - Proteção dos mananciais e da biodiversidade - Solução da eurofização e da toxicidade - estímulo ao reuso - Controle do turismo em grandes represas - Recuperação e proteção dos aqüíferos

10 Região Usos Características principais e impactos Principais desafios e problemas Sul - Navegação - Pesca - Abastecimento público - Turismo e recreação. - Hidroeletricidade - Uso industrial - Irrigação - Abundância de água com tendência à escassez relativa por concentração da população - Intensa urbanização - Aumento da eutrofização e toxicidade - Contaminação e poluição por atividades agrícolas - Aqüíferos contaminados - Recuperação de rios Lagos e represas - Redução dos custos de tratamento - Proteção dos mananciais - Proteção da biodiversidade em alagados - Tratamento da eurofização e da toxicidade - Recuperação e proteção dos aqüíferos Região Usos Características principais e impactos Principais desafios e problemas Todas as Regiões - Uso Municipal - Esgotos não tratados - Degradação dos mananciais - Contaminação dos aqüíferos - Disposição de resíduos sólidos nas bacias hidrográficas - Proteção dos mananciais - Diminuição do desperdício - Proteção e conservação das bacias hidrográficas - Tratamento de esgotos - Treinamento de gerentes - Disposição adequada de resíduos sólidos urbanos

11 Novos Paradigmas para Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos
SISTEMA SETORIAL, LOCAL e de RESPOSTA A CRISES (tecnoburocrático) SISTEMA INTEGRADO, PRÉDITIVO, ADAPTATIVO (e PARTICIPATIVO) BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE BÁSICA

12 Vantagens e Características da Abordagem por Bacias Hidrográficas:
A bacia hidrográfica é uma unidade física com fronteiras delimitadas. É um ecossistema hidrologicamente integrado, com componentes e sistemas interativos. Oferece oportunidade para o desenvolvimento de parcerias e a resolução de conflitos. Permite que a população local participe do processo de decisão. Estimula a participação da população e a educação ambiental sanitária. Garante visão sistêmica adequada. É uma forma racional de organização do banco de dados. Garante alternativas para o uso dos mananciais e de seus recursos. Abordagem de manancial promove a integração de cientistas, gerentes e tomadores de decisão com o público em geral.

13 Indicadores de Qualidade para Cálculo de IQs de Bacias Hidrográficas
Qualidade da água de rios e riachos. Espécies de peixes e vida selvagem (fauna terrestre) presentes. Taxa de preservação ou de perdas de áreas alagadas. Taxa de preservação ou de perda das florestas nativas. Taxa de contaminação de sedimentos de rios, lagos e represas. Taxa de preservação ou contaminação de fontes de abastecimento de água. Taxa de urbanização (% de área da bacia hidrográfica). Relação – população urbana/população rural (Revenga et al., 1998; Tundisi et al., 2002).

14 Indicadores de Vulnerabilidade de Bacias Hidrográficas
Poluentes tóxicos (Pimentel&Edwards, 1982). Carga de poluentes. Descarga urbana. Descarga agrícola. Alterações na população: taxa de crescimento e ou migração/ imigração. Efeitos gerais das atividades humanas (Tundisi, 1978). Potencial de eutrofização (Tundisi, 1986a).

15 Planejamento Integrado dos recursos Hídricos:
Bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento, planejamento e ação. Água como fator econômico. Plano articulado com projetos sociais e econômicos. Participação da comunidade, usuários, organizações. Educação sanitária e ambiental da comunidade. Integração entre engenharia, operação e gerenciamento de ecossistemas aquáticos. Monitoramento permanente, com a participação da comunidade. Permanente prospecção e avaliação de impactos e tendências. Implantação de sistemas de suporte á decisão.

16 Integrando Pesquisa, Gerenciamento e Políticas Públicas
Problema na área de recursos hídricos Manifestações físicas diretas e indiretas Implicações para o gerenciamento Implicações para a organização e administração 1. Erosão e sedimentação: produz perdas econômicas (pesca, hidroeletricidade e capacidade de reserva) Aumento da sedimentação em rios e represas. Resultado: mau gerenciamento do sistema terrestre Ausência de planejamento e gerenciamento adequado: e de programas de proteção e restauração e ajuda técnica. Múltiplas agencias de controle e falta de articulação em nível de bacias hidrográficas, ações não coordenadas.

17 2. Enchentes: perdas econômicas em agricultura, residuárias, e de infra-estrutura.
Aumento dos picos de enchentes, em razão da ocupação das várzeas, e um aumento das taxas de sedimentação do sistema. Mistura de águas residuárias e águas de enchentes Deficiência no gerenciamento das bacias, falta de controle do sistema terrestre, mais práticas agrícolas, ausência de sistemas de alerta a enchentes. Ausência de articulação institucional e a consideração das enchentes como um problema mais amplo de gerenciamento integrado constitucional. 3. Irrigação perdas econômicas para a agricultura manejo florestal, disponibilidade doméstica e industrial da água. Ameaça à saúde humana Uso excessivo da água para irrigação. Facilidades de drenagem inadequadas. Redução do fluxo de águas da superfície. Deficiência ou ausência de gerenciamento em irrigação ou uso excessivo de águas subterrâneas. Falta de articulação institucional especialmente no gerenciamento da irrigação. 4. Desequilíbrio: entre suprimento e demanda, limitando mo desenvolvimento econômico Variabilidade da precipitação: causa incerteza no suprimento e limita atividades agrícolas. Dificuldade no gerenciamento das bacias. Incapacidade de previsão dos picos de precipitação e seca, ausência do banco de dados confiável. Responsabilidades diluídas por várias agências. 5. Poluição das águas: perdas econômicas para a agricultura, pesca, indústrias, ameaças à saúde pública, contaminação química de rios, riachos, lagos e represas. Aumento dos custos do tratamento de águas Poluição biológica causada por disposição inadequada de resíduos sólidos e líquidos em zonas rurais e urbanas. Poluição química proveniente de pesticidas, herbicidas e fertilizantes. Poluição química gerada por indústrias. Ausência ou falta de adequação de programas de saneamento básico em áreas rurais, falta de sistemas de disposição de resíduos em zonas urbanas, uso inadequado de fertilizantes e pesticidas, ocupação irregular de mananciais. Falta de articulação entre agências de controle de poluição. Agências de recursos hídricos não têm controle sobre a população.

18 Integrando Pesquisa, Gerenciamento e Políticas Públicas
Fraca Integração (século XII) Pesquisa Gerenciamento Forte Integração (século XXI) Políticas Públicas Sócio-economia local e regional Conseqüências políticas da ação Empiricismo Método cientifico Experimentação

19 Dados de entrada Demanda da água & tarefas de controle
- Demandas da população. - Demandas industriais. - Demandas agrícolas. - Controle de qualidade. - Controle de enchentes. - Hidroeletricidade. - Recreação e turismo. - Navegação. - Outros problemas, principalmente relacionados à conservação e à recuperação de ecossistemas aquáticos Identificação do problema e definição dos objetivos Suprimentos de águas Superfície Subterrânea Alternativa de potencias de gerenciamento Estruturais Não estruturais Critérios para avaliação de alternativas Análise preliminar das potências alternativas Análise detalhada (fase de modelagem) Orientando para a identificação das melhores alternativas Decisões

20 A importância do Monitoramento
Freqüência limitada. Alta freqüência. Poucos parâmetros. Constante e periódico. Muitos Parâmetros. Monitoramento para orientação. Monitoramento sistemático Banco de Estatísticas Tendências Relações Balanços de Dados Quantidade/ massa Qualidade Conclusões

21 O monitoramento em tempo real é um dos instrumentos de gestão mais eficientes para o gerenciamento INTEGRADO e PREDITIVO. E no Brasil? A PNRH e a lei das águas. Breve histórico: A Agenda 21 e a Gestão de Recursos Hídricos: Desenvolvimento e gerenciamento integrado de recursos hídricos. Provisão de água potável de qualidade adequada e saneamento básico para toda a população. Água para produção de alimento sustentável e desenvolvimento rural. Proteção dos recursos hídricos, dos ecossistemas aquáticos continentais e da qualidade da água. Promoção de tecnologias e ações que integrem setores público e privado no desenvolvimento e na inovação tecnológica.

22 A PNRH (Lei 9433/97) Política Nacional de Recursos Hídricos
A política Nacional dos Recursos Hídricos tem o objetivo de assegurar: À atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. A prevenção e a defesa contra eventos críticos, de origem natural ou decorrentes do uso integrado dos recursos hídricos. Política Nacional Brasileira para os Recursos Hídricos A Lei Nacional para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos define a Política Nacional de Recursos Hídricos Brasileira e cria o Sistema Nacional para o Gerenciamento de Recursos Hídricos. A política nacional se baseia em seus princípios: A água é um bem público; A água é um recurso finito e tem valor econômico; Quando escassa, o abastecimento humano é prioritário; O gerenciamento deve contemplar usos múltiplos; O manancial representa a unidade territorial para fins gerenciais; O gerenciamento hídrico deve se basear em abordagens participativas que envolvam o governo, os usuários e os cidadãos.

23 O SNGRH (Lei 9.433/97): O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecido pela lei 9.433/97, deve cumprir os seguintes objetivos; Coordenar a gestão integrada das águas; Arbitrar administrativamente os conflitos ligados ao uso da água; Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; Promover a cobrança pelo uso da água; Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (57 membros, sendo 28 representantes dos ministérios, 10 representantes dos CERHs, 13 representantes dos usuários e 6 representantes de “organizações civis de recursos hídricos”). A Agência Nacional das Águas; Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; Os comitês de bacia hidrográfica; Os órgãos de governo cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; As agências de água.

24 O SNGRH: O SNGRH:

25 Divisão Hidrográfica Nacional
A Lei 9.433/97 define a bacia hidrográfica como unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A gestão dos recursos hídricos deve se dar de forma integrada, descentralizada e participativa, considerando as diversidades sociais, econômicas e ambientais do País.  Baseado nisso definiu-se a divisão hidrográfica adotada no Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, apoiando-se     em     uma metodologia que proporciona o referenciamento de bases de dados para a sistematização e compartilhamento de informações. A Divisão Hidrográfica Nacional foi instituída pela Resolução do CNRH N° 32, de 15 de outubro de 2003 e com referência à esta base físico-territorial apresentamos no mapa ao lado uma breve caracterização de cada uma das 12 Regiões Hidrográficas.

26 Divisão Hidrográfica Nacional

27 Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste

28 Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste

29 Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste
Alguns Aspectos da Gestão Ambiental

30 Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste
Alguns Aspectos da Gestão Ambiental

31 Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste – Conflitos de Uso

32 Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste - Vocações

33 Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste – Condicionantes p/ Uso

34 A Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro
- As Macro-Regiões Ambientais e os Consórcios Intermunicipais Fonte: SEMMADS, 2001.

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37 Fonte: INEA, 2009.

38 O CERH – 30 membros; paritário:
Usuários: abastecimento (3); energia (2); petróleo e gás (1); indústria (2) e agricultura (2); -Sociedade Civil:universidade (1); associação tecn-cient. (2); CBHs (5); ONGs (2) ; Poder Público: Federal (1); Estadual (6); Municipal (3) CEIVAP Baía de Guanabara Guandu - Os Comitês de Bacia Hidrográfica Macaé (e das Ostras) Lagos-São João Dois Rios Médio Paraíba do Sul Piabanha Baixo Paraíba do Sul - As Macro-Regiões Ambientais e os Consórcios Intermunicipais - ???????