PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS BR – 163/230/MT/PA

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1 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS BR – 163/230/MT/PA
Nova Mutum - Santarém AUDIÊNCIA PÚBLICA 17 de Maio de 2005

2 PARTE 1 PARTE 2 PARTE 3 PARTE 4
MODELAGEM DA CONCESSÃO PARTE 2 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA – EVTE PARTE 3 PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER PARTE 4 PROJETO BÁSICO AMBIENTAL – PBA

3 MODELAGEM DA CONCESSÃO
PARTE 1 MODELAGEM DA CONCESSÃO

4 PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO
MODELAGEM PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO Necessidade de permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais; Existência de trechos rodoviários viáveis para exploração adequada pela iniciativa privada; Garantia de fluxo de recursos permanentes e vinculados aos trechos rodoviários concedidos.

5 MODELAGEM BENEFÍCIOS ESPERADOS Criação aproximada de novos empregos: diretos (1 mil) e indiretos (3 mil); Desenvolvimento social e econômico da sua região de influência; Integralização das Regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste; Redução nos custos de transporte; Investimentos em construção, pavimentação, conservação, manutenção e operação da rodovia, sem onerar os cofres públicos; Prestação de serviços de assistência aos usuários; Permitir a trafegabilidade com segurança; Proteção e preservação do meio ambiente.

6 Km 1.096,0 (Entr. BR-163) – km 1.128,2 (Acesso a Miritituba)
MODELAGEM OBJETO DA CONCESSÃO Execução dos serviços de construção, pavimentação, melhoramentos, conservação, manutenção, operação, monitoração e demais serviços/obras previstos no PER: RODOVIA TRECHO EXT. (km) OBSERVAÇÃO BR – 163/MT Km 593,0 (Nova Mutum) – km 1.063,0 470,0 - Km 1.063,0 – km 1.123,9 (Div. MT/PA) 60,9 A pavimentar BR – 163/PA Km 0,0 (Div. MT/PA) – km 908,0 908,0 Km 908,0 – km 1006,5 (Santarém) 98,5 BR – 230/PA Km 1.096,0 (Entr. BR-163) – km 1.128,2 (Acesso a Miritituba) 32.2 TOTAL 1.569,6

7 MODELAGEM OBJETO DA CONCESSÃO (Continuação) Elaboração dos projetos executivos que se fizerem necessários, durante todo o período da concessão; Atendimento aos usuários, emergências; Implementação dos programas ambientais previstos.

8 ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA
MODELAGEM  ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA Cobrança da tarifa de pedágio aos usuários; Receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados. PRAZO DO CONTRATO 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de transferência do controle dos trechos rodoviários à Concessionária.

9 PRAÇAS DE PEDÁGIO Localização pré-estabelecida no Edital;
MODELAGEM PRAÇAS DE PEDÁGIO Localização pré-estabelecida no Edital; Possibilidade dos Licitantes, dentro de um intervalo quilométrico, proporem a alteração da localização pré-estabelecida; Viabilidade, durante a vigência contratual, de ocorrerem deslocamentos localizados de praças de pedágio; Possibilidade de implantação de cabines de bloqueio consoante regulamentação e autorização da ANTT.

10 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO ESTUDO PRELIMINAR
MODELAGEM LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO ESTUDO PRELIMINAR MT PA P1 P2 733 P3 800 P4 927 P5 1.035 P6 15 P7 164 P8 258 P9 348 P10 466 P11 617 P12 766 P13 915 Miritituba km 613 Azevedo do Norte Divisa MT/PA Terra Nova Peixoto de Guarantã Nova Santa Helena Matupá Lucas do Rio Verde Castelo dos Sonhos Moraes de Almeida Novo Progresso Nova Mutum Entr. BR-230 Rurópolis/ Entr BR-230 Santarém Sorriso Sinop Itaúba Caracol Trairão 593 684 748 818 933 982 1040 1123,9=0 148 302 402 570 672 785 1006 953 1024 1063 622

11 INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO
MODELAGEM INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO Após concluídas e aceitas as obras e serviços referentes aos Trabalhos da 1º Fase e consoante as previsões estabelecidas no PER; Prazo estimado em 12 (doze) meses, para os praças de pedágio do trecho da rodovia no Estado do Mato Grosso e 36 (trinta e seis) meses, para as praças do trecho da rodovia no Estado do Pará.

12 CRITERIZAÇÃO DO PEDAGIAMENTO
MODELAGEM CRITERIZAÇÃO DO PEDAGIAMENTO As tarifas de pedágio serão diferenciadas considerando as características dos veículos e definida em função do número de eixos de rolagem, em conformidade aos diversos tipos de categorias.

13 REAJUSTE DAS TARIFAS DE PEDÁGIO
MODELAGEM REAJUSTE DAS TARIFAS DE PEDÁGIO As tarifas serão reajustadas anualmente, tomando por base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo).

14 COMPOSIÇÃO MÉDIA DA TARIFA DE PEDÁGIO
MODELAGEM COMPOSIÇÃO MÉDIA DA TARIFA DE PEDÁGIO BENEFÍCIOS: TRIBUTOS / IMPOSTOS: TRAB. 1 º FASE MELHORAMENTOS MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO INV. OPERACIONAIS COFINS/PIS ISSQN CPMF IRPJ/CSSL ADM / LUCRO: CUSTOS OPERACIONAIS: ADM CONCESSIONÁRIA SEGUROS/GARANTIAS FISCALIZAÇÃO RESULTADO ACIONISTA MONITORAÇÃO/CONTROLE ATENDIMENTO AO USUÁRIO ARRECADAÇÃO PESAGEM

15 RISCO DE TRÁFEGO RISCO DE QUANTIDADES
MODELAGEM RISCO DE TRÁFEGO Caberá à Concessionária absorver o “risco de tráfego”, considerando seus reflexos: sobre as receitas; sobre a magnitude e o cronograma dos serviços de manutenção e conservação; sobre as obras de ampliação de capacidade; sobre as características de operação da rodovia. RISCO DE QUANTIDADES Caberá à Concessionária absorver o “risco de quantidades” associado às diversas intervenções físicas e operacionais na rodovia.

16 REVISÃO CONTRATUAL Revisões Ordinárias e Extraordinárias:
MODELAGEM REVISÃO CONTRATUAL Revisões Ordinárias e Extraordinárias: As revisões ordinárias deverão obedecer à legislação vigente, bem como ao estipulado na Resolução nº. 675, de 04 de agosto de 2004, da ANTT; As revisões extraordinárias se darão a pedido de qualquer das partes, desde que justificadas e constatada a sua pertinência, nos termos do contrato; Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato: A Taxa Interna de Retorno (TIR), apresentada na Proposta Comercial do licitante, será o principal parâmetro balizador do equilíbrio contratual.

17 RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO
MODELAGEM RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO A Concessionária repassará recursos equivalentes a um percentual da receita tarifária bruta para fins de cobertura de dispêndios com a fiscalização do contrato de concessão.

18 CARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIA
MODELAGEM CARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIA Sociedade de Propósito Específico; Organizada sob a Lei das Sociedades Anônimas, com a obrigação de abertura do capital após cinco anos; Objeto social restrito e exclusivo para atendimento do contrato de concessão; Prazo de duração suficiente para o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato.

19 MODELAGEM SEGUROS E GARANTIAS Danos Materiais: Cobertura às perdas, destruição ou danos aos bens integrantes das obras e/ou da administração objeto do contrato; Responsabilidades: Responsabilidade civil da Concessionária e/ou do Poder Concedente, por danos que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da exploração da concessão; Lucros Cessantes: Cobertura aos prejuízos relativos à perda de receita; Garantia de Proposta (Bid Bond); Garantia de Execução do Contrato (Performance Bond).

20 O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
MODELAGEM O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODELAGEM DO EDITAL Conforme as premissas determinadas pelo Governo Federal, os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, assim como das contribuições e/ou sugestões que poderão advir da presente Audiência Pública.

21 MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
MODELAGEM MODALIDADE DE LICITAÇÃO Concorrência pública por oferta de menor tarifa de pedágio. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou consorciadas, inclusive instituições financeiras e fundos de pensão, que atendam às condições do Edital.

22 FASES DA LICITAÇÃO 1ª FASE: HABILITAÇÃO Jurídica; Regularidade Fiscal;
MODELAGEM FASES DA LICITAÇÃO 1ª FASE: HABILITAÇÃO Jurídica; Regularidade Fiscal; Qualificação Técnica e Econômico/Financeira; Metodologia de Execução (Plano de Trabalho dos Serviços de Operação, Estudo de Tráfego e de Capacidade das Rodovias e Cronograma Físico dos Investimentos). 2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL Carta de Oferta; Premissas Básicas da Proposta Comercial; Plano Econômico-Financeiro.

23 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA EVTE
PARTE 2 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA EVTE

24 MAPA DE LOCALIZAÇÃO EVTE BR – 163/MT km 593,0 (Nova Mutum) a
Santarém RODOVIA TRECHO EXT. (km) BR – 163/MT km 593,0 (Nova Mutum) a km 1.123,9 (Div. MT/PA) 530,9 BR – 163/PA Km 0,0 (Div. MT/PA) a km 1006,5 (Santarém) 1.006,5 BR – 230/PA km 1.096,0 (Entr. BR-163) a km 1.128,2 (Ac. a Miritituba) 32.2 TOTAL 1.569,6 Miritituba Nova Mutum Legenda: Pavimentado Não Pavimentado

25 BENEFÍCIO/CUSTO (B/C)
EVTE O PROJETO RESTAURAÇÃO: Conjunto de medidas destinadas a adaptar a rodovia, de uma forma permanente, às condições de tráfego atual e futuro, prolongando seu período de vida. PAVIMENTAÇÃO: Construção do pavimento. BENEFÍCIO/CUSTO (B/C) = TRÁFEGO/CUSTO DA OBRA Tratamento Superficial Duplo com Polímero (TSD) Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) CENÁRIO/ ÍNDICES CENÁRIO 1 (EVTE) CENÁRIO 2 (EVTE) CENÁRIO 3 (EVTE) TIR (EVTE) 194,6% 46,4% 29,8% B/C 2,7 2,1 1,9

26 Situação Atual da BR-163 e BR-230 (Acesso a Miritituba)
EVTE O PROJETO Situação Atual da BR-163 e BR-230 (Acesso a Miritituba) Classe II Pista Simples: 7,0 m Acostamento : 2,5 m 2% Pavimentada 36% Sem Pavimento Em Obras Miritituba 62% Azevedo do Norte Divisa MT/PA Terra Nova Peixoto de Nova Santa Helena Matupá Guarantã Lucas do Rio Verde Castelo dos Sonhos Moraes de Almeida Novo Progresso Nova Mutum Entr. BR-230 Rurópolis/ Entr BR-230 Santarém Sorriso Sinop Itaúba Caracol Trairão 593 684 748 818 933 982 1040 1123,9=0 148 302 402 570 672 785 1006 953 1024 1063 622

27 O PROJETO Metodologia de Custos do Projeto
EVTE O PROJETO Metodologia de Custos do Projeto SICRO II Distâncias e Situação das Rodovias Cadastro Expedito Equipes Técnicas Reavaliação das Quantidades de Serviço

28 EVTE SÓCIO-ECONOMIA SOJA PORTO DE PARANAGUÁ

29 Distribuição Direcional do Fluxo
EVTE SÓCIO-ECONOMIA Custo do Transporte Logit Multinomial Distribuição Direcional do Fluxo (Tráfego) PORTO DE ROTTERDAM PORTO DE SHANGAI

30 ESTUDOS DE TRÁFEGO EVTE POSTO 8 POSTO 6 POSTO 7 POSTO 5 POSTO 4
Trairão Sorriso Nova Mutum Lucas do Rio Verde Posto 02 Posto 03 Posto 05 Posto 04 Castelo dos Sonhos Novo Progresso Posto 06 Posto 07 Rurópolis Posto 08 Nova Santa Helena Posto O/D POSTO 1 POSTO O/D POSTO 2 POSTO 3 POSTO 4 POSTO 5 POSTO 6 POSTO 7 POSTO 8

31 ESTUDOS DE TRÁFEGO VMD-2004 EVTE FLUXOGRAMA DO TRÁFEGO EXISTENTE
BR-163/230 (Nova Mutum - Santarém) Segmento Pavimentado VMD-2004 Segmento não Pavimentado Segmento em Obras VMD VMD 3.096 2.543 VMD 1.897 VMD VMD VMD 1.256 212 VMD 226 VMD 188 131 Nova Mutum Santarém Azevedo Peixoto de Guarantã Nova Santa Helena Lucas do Rio Verde Castelo dos Sonhos Moraes de Almeida Itaúba Terra Nova Matupá Nova Mutum Divisa MT/PA Novo Progresso Entr. BR-230 Rurópolis/ Entr BR-230 Sorriso Santarém Sinop Caracol Trairão 933 982 1040 1006 593 684 748 818 953 1024 1063 1123,9=0 148 302 402 570 622 672 785 1001 600 700 800 900 1000 1100 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1000

32 PROJEÇÕES DE TRÁFEGO EVTE VMD 2007 VMD 2015 VMD 2032 Miritituba
8.954 8.388 7.486 6.098 4.239 4.226 3.679 3.194 5.781 5.439 5.026 4.202 2.945 2.938 2.408 2.178 3.714 3.565 3.094 2.400 1.377 1.372 1.203 1.042 Santarém Nova Mutum Miritituba VMD 2007 VMD 2015 VMD 2032 600 700 800 900 1000 1100 100 200 300 400 500 1001 Nova Mutum 593 Lucas do Rio Verde 684 Sorriso 748 Sinop 818 Nova Santa Helena 953 Guarantã 1040 Divisa MT/PA 1123,9=0 Castelo dos Sonhos 148 Novo Progresso 302 Moraes de Almeida 402 Caracol 570 Trairão 622 Entr. BR-230 672 Rurópolis/ Entr BR-230 785 Santarém 1006 Matupá 1024 Terra Nova Itaúba 933 Peixoto de Azevedo 982 1063

33 PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER
PARTE 3 PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER

34 PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA – PER
Documento integrante do Edital, com a finalidade de estabelecer encargos e padrões de desempenho referenciais e qualitativos a serem atendidos pela Concessionária.

35 CONSTRUIR – PAVIMENTAR
PER ESQUEMA EXECUTIVO Divisa MT/PA Novo Progresso Nova Mutum Entr. BR-230 Rurópolis/ Entr BR-230 Santarém Sinop 593 684 748 818 933 982 1040 1123,9=0 148 302 402 570 672 785 1006 Miritituba 1º Fase RECUPERAR CONSTRUIR – PAVIMENTAR Prazo 12 meses 36 meses Pedágio Início 2º ano Início 4º ano MELHORAMENTOS, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E OPERAÇÃO DO CORREDOR 2º Fase

36 CRITÉRIOS DE VIABILIDADE
PER CRITÉRIOS DE VIABILIDADE INDICADOR EMPREENDIMENTO COMO UM TODO CAPITAL PRIVADO TIR (10 anos) - > 18% TIR (18 anos) > 12% TIR (25 anos) > 20% PAYBACK < 10 anos INVESTIMENTOS TAXA Depreciação Construção da Rodovia 4,00% Edificações Equipamentos 10,00% Veículos 20,00% Despesas Pré-Operacionais IMPOSTOS SOBRE FATURAMENTO PIS 0,65% COFINS 3,00% ISS 5,00% CPMF 0,38% IMPOSTO DE RENDA % SOBRE VALOR DE REFERÊNCIA 15,00% VALOR DE REFERÊNCIA R$ ,00 % SOBRE VALOR ACIMA DA REFERÊNCIA 10,00% CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO 9,00%

37 PARÂMETROS DE DESEMPENHO
PER PARÂMETROS DE DESEMPENHO Os parâmetros de desempenho nortearão a aferição do adimplemento contratual. Seu cumprimento caracterizará o grau de atendimento ao objetivo do contrato de concessão.

38 PARÂMETROS PER 1. QUANTO AOS COMPONENTES FÍSICOS DAS RODOVIAS
1.1- Proteção do Corpo Estradal u 1.2- Revestimento e Pavimentação u Manutenção da Trafegabilidade (segmentos não pavimentados) Pavimento Acostamento 1.3- Segurança Operacional u 1.4- Acessos, trevos, interseções e retornos u 1.5- Faixa de domínio u 2. QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA u 3. QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL u 4. QUANTO AO CRONOGRAMA u

39 ENCARGOS GERAIS PER A) TRABALHOS DA 1º FASE B) TRABALHOS DA 2º FASE
A.1) SEGMENTOS PAVIMENTADOS E EM OBRAS NO ESTADO DO MATO GROSSO u A.2) SEGMENTOS PAVIMENTADOS E EM OBRAS NO ESTADO DO PARÁ u A.3) SEGMENTOS A CONSTRUIR, PAVIMENTAR E EXECUTAR PROGRAMAS AMBIENTAIS u A.4) EM TODOS OS TRECHOS u B) TRABALHOS DA 2º FASE B.1) MANUTENÇÃO PERIÓDICA u B.2) CONSERVAÇÃO ROTINEIRA u B.3) OPERAÇÃO u B.4) MONITORAÇÃO u B.5) MEIO AMBIENTE u

40 OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS E DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE
Além dos Trabalhos da 1º Fase , os estudos levam à estimativa da execução das seguintes obras: Terceira Faixa; Implantação de 2,5 km. Alargamento dos Acostamentos; Execução de 552,5 km. Alargamento e Reforço das Obras de Arte Especiais; Alargamento e Reforço em m2 de pontes/viadutos. Marginais; Implantação de 15,7 km, em trechos urbanos. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 04 entroncamentos em desnível; 06 entroncamentos em nível. Passarelas para Pedestres; 10 unidades. Passagem de Gado; 20 unidades.

41 ESTIMATIVA DE BENEFÍCIOS
PER ESTIMATIVA DE BENEFÍCIOS R$ 2,7 Bilhões – 25 Anos MELHORAMENTOS TRABALHOS - 1º FASE: ( 2º FASE ) CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO RECUPERAÇÃO TRECHOS PAVIMENTADOS PROGRAMAS AMBIENTAIS 3,4% MANUTENÇÃO ( 2º FASE ) INV. OPERACIONAIS ( 2º FASE ) CONSERVAÇÃO ( 2º FASE )

42 BENEFÍCIOS AO LONGO DA CONCESSÃO
PER BENEFÍCIOS AO LONGO DA CONCESSÃO

43 PROJETO BÁSICO AMBIENTAL PBA
PARTE 4 PROJETO BÁSICO AMBIENTAL PBA

44 ESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃO
PBA ESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃO Consultores Independentes e Empresas de Consultoria

45 PROGRAMAS AMBIENTAIS PBA Plano Ambiental para Construção
Proteção à Fauna e à Flora Recuperação de Áreas Degradadas Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio Treinamento e Capacitação da Mão de Obra Segurança e Saúde do Trabalhador Serviços de Operação e Conservação Identificação e Salvamento do Patrimônio Arqueológico Continua

46 PROGRAMAS AMBIENTAIS PBA Educação Patrimonial
Comunicação Social Apoio às Comunidades Indígenas Apoio Técnico às Prefeituras Prevenção e Emergência para Cargas Perigosas Compensação Ambiental Educação Ambiental Apoio ao Desenvolvimento Regional (25 anos) Gestão Ambiental (25 anos)

47 PBA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS (COTA) Programa Cuiabá Santarém Sustentável (PCSS) Grupo Técnico Interministerial (GTI) COTA (Centro Operacional Técnico e Ambiental) Central Administrativa, de Serviços e Telecomunicações ALBERGUE UNIVER. IBAMA FUNAI INCRA INTERPA GEPA PGA PF PM RECEITA FEDERAL CENTRAN ANTT DNIT

48 PRÓXIMAS ETAPAS Aprovação da Modelagem pelo Conselho Nacional de Desestatização - CND Encaminhamento dos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeiro ao TCU; Publicação do Edital.

49 CONCESSÃO DAS RODOVIAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONCESSÃO DAS RODOVIAS BR – 163/230/MT/PA Endereço para correspondências consoante as Normas da Audiência Pública SECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE OUTORGAS ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO R – ED. ANEXO – ALA OESTE – SALA 437 CEP – 900 TEL.: (0xx61) FAX : (0xx61) INFORMAÇÕES

50 Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação
PER PARÂMETROS 1) QUANTO AOS COMPONENTES FÍSICOS DAS RODOVIAS: 1.1- Proteção do Corpo Estradal Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação Instabilidade ou erosão no corpo ou saia do aterro. Nenhuma Desprendimento de blocos ou instabilidade das encostas. Falha de vegetação das encostas 100 m2/km Insuficiência da drenagem superficial quanto ao dimensionamento e eficiência. Condição inadequada da drenagem superficial, quanto ao funcionamento e estado de conservação. Insuficiência da drenagem profunda quanto ao dimensionamento e eficiência. Condição inadequada da drenagem profunda, quanto ao funcionamento e estado de conservação Insuficiência das obras-de-arte correntes quanto ao dimensionamento e eficiência. Condição inadequada das obras-de-arte correntes, quanto ao funcionamento e estado de conservação e assoreamento. Insuficiência dos dispositivos de contenção – Falta de dispositivos em locais onde o projeto ou a monitoração determinou como necessários. Condição inadequada dos dispositivos de contenção, quanto ao funcionamento e estado de conservação.

51 PARÂMETROS 1.2- Revestimento e Pavimentação PER
1) QUANTO AOS COMPONENTES FÍSICOS DAS RODOVIAS: 1.2- Revestimento e Pavimentação Manutenção da Trafegabilidade (segmentos não pavimentados) Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação Largura de plataforma mínima ≥ 7,00 m 0,50 m Pavimento Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação Trincas de classe 2 £ 25% Trincas de classe 3 £ 15% Trincas de classe 2 e 3 £ 20% Afundamento na trilha de roda £ 10 mm Desnível entre faixas de tráfego contíguas Nenhum Desnível máximo do acostamento em relação ao bordo da pista de rolamento £ 5cm

52 Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação
PER PARÂMETROS Pavimento Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação Índice de gravidade global (IGG) £ 40 Valor da serventia atual – VSA (mínimo) ³ 3,0 Conforto ao rolamento (QI) (valor máximo) £ 60 Deflexão característica máxima (viga benkelman) £ 70 x 0,01 mm Vida restante ao final da concessão ³ 8 anos Aderência (altura de areia e pendulo britânico) 0,6 mm < H < 1,2 mm VRD ³ 55 Panelas /(área do pavimento) 0% Áreas fortemente exudadas Nenhuma Deformações plásticas e corrugações

53 Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação
PER PARÂMETROS Acostamento Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação Fissuras (freqüência em área do acostamento) 30 % da área Afundamentos 30 mm Desprendimentos nas bordas em segmentos de m 10% da área Ligação com o pavimento Selada Vegetação Nenhuma

54 Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação
PER PARÂMETROS 1) QUANTO AOS COMPONENTES FÍSICOS DAS RODOVIAS: 1.3- Segurança Operacional Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação Insuficiência da sinalização horizontal Nenhuma Desgaste e/ou baixa refletividade da sinalização horizontal  5% da extensão Insuficiência da sinalização vertical Condição inadequada de placas de sinalização vertical  2 unid/50 km Condição inadequada da sinalização aérea Insuficiência da iluminação Condição inadequada de luminárias Insuficiência das defensas metálicas Condição inadequada de defensas metálicas Insuficiência do separador rígido Condição inadequada de separador rígido. Área com lixo ou detritos na pista

55 Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação
PER PARÂMETROS 1) QUANTO AOS COMPONENTES FÍSICOS DAS RODOVIAS: 1.4- Acessos, trevos, interseções e retornos Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação Inadequação da localização Nenhuma Insuficiência da geometria e da capacidade Desgaste e/ou baixa refletividade da sinal. horizontal (1) Condição inadequada de placas de sinalização vertical (1) (1) Obs – Condição de segurança mais rigorosa

56 Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação
PER PARÂMETROS 1) QUANTO AOS COMPONENTES FÍSICOS DAS RODOVIAS: 1.5- Faixa de domínio Característica/Ocorrência Tolerância para aceitação Ausência de cerca Nenhuma Alinhamento defeituoso da cerca  50,0 m/km Mourões danificados  20 unidade/km Área ocupada irregularmente Altura da grama na faixa ocupada pela sinalização  15 cm Falha na grama  100 m2/km Ocorrência irregular de painéis de publicidade Área com lixo ou detritos  10 m2/km Tratamento paisagístico Conforme Projeto Taludes geometricamente irregulares  100 m/km

57 Parâmetro Referencial
PER PARÂMETROS 2) QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA Não ultrapassar o Nível de Serviço “D”, conforme definido no “Highway Capacity Manual/Special Report 209”, em mais de 200 (duzentas) horas por ano. 3) QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL Tópico Indicador Parâmetro Referencial Atendimento médico (Ambulância, Resgate ou UTI) Tempo médio de atendimento 45 minutos em 85% dos casos Atendimento mecânico   B.1.Guincho leve   B.2.Guincho pesado 60 minutos em 85% dos casos. Atendimento de incidentes Inspeção de tráfego Tempo médio de ciclo 120 minutos.

58 PARÂMETROS PER 4) QUANTO AO CRONOGRAMA
Atendimento aos itens de execução obrigatória estabelecidos no Programa de Exploração de Rodovia – PER.

59 ENCARGOS GERAIS PER A) TRABALHOS DA 1º FASE
A.1) SEGMENTOS PAVIMENTADOS E EM OBRAS NO ESTADO DO MATO GROSSO – ATÉ FINAL 1º ANO Segmento: km 593 (Nova Mutum) ao km 1.123,9 (Div. MT/PA) Limpeza das pistas e acostamentos; Pavimento; Canteiro central e faixa de domínio; Obras-de-arte especiais; Dispositivos de proteção e segurança; Sinalização; Terraplenos e estruturas de contenção; Sistema de drenagem e obras-de-arte correntes; Construção/conclusão dos segmentos rodoviários entre os quilômetros 953,70 ao 962,20 e 983,8 ao 1009,1, atualmente em obras.

60 ENCARGOS GERAIS PER A) TRABALHOS DA 1º FASE
A.2) SEGMENTOS PAVIMENTADOS E EM OBRAS NO ESTADO DO PARÁ – ATÉ FINAL 3º ANO Segmento: km 646,00 ao km 671,86 e km 908,50 ao km 1.006,5 (Santarém). Limpeza das pistas e acostamentos; Pavimento; Canteiro central e faixa de domínio; Obras-de-arte especiais; Dispositivos de proteção e segurança; Sinalização; Terraplenos e estruturas de contenção; Sistema de drenagem e obras-de-arte correntes.

61 ENCARGOS GERAIS PER A) TRABALHOS DA 1º FASE
A.3) SEGMENTOS A CONSTRUIR, PAVIMENTAR E EXECUTAR PROGRAMAS AMBIENTAIS – ATÉ FINAL 3º ANO Construção, pavimentação e executar programas ambientais dos seguintes subtrechos das rodovias BR-163/230: km 1063,6 (Guarantã do Norte) – km 1123,9=0 (Divisa MT/PA) – 60,30 km; km 0 (Divisa MT/PA) – km 646,00 – 646,00 km; km 671,86 – km 908,5 – 236,64 km; km 0 (entroncamento da BR-163(A) com a BR-230) – km 32,23 (Miritituba/Rio Tapajós) – 32,23 km.

62 PER ENCARGOS GERAIS A) TRABALHOS DA 1º FASE A.4) EM TODOS OS TRECHOS – ATÉ FINAL 3º ANO Construção das edificações, praças de pedágio, aquisição e operacionalização dos equipamentos.

63 ENCARGOS GERAIS PER B) TRABALHOS DA 2º FASE
B.1) MANUTENÇÃO PERIÓDICA - 5º até 25º ano Objetiva, periodicamente de acordo com as previsões de vida útil e na medida de sua deterioração, reconduzir os diversos elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais compatíveis com o projeto de engenharia. B.2) CONSERVAÇÃO ROTINEIRA - 1º até 25º ano Objetiva manter as condições originais e retardar a deterioração dos elementos da infra-estrutura física da rodovia, mediante ações permanentes ou emergenciais.

64 ENCARGOS GERAIS PER B.3) OPERAÇÃO - 2º até 25º ano
Objetiva assegurar condições operacionais de conforto e segurança, envolvendo: Atendimento ao usuário: socorro médico, socorro mecânico, atendimento a incidentes, consultas e informações; Inspeção do tráfego e das condições físicas e operacionais da rodovia; Pesagem dos veículos comerciais; Telefonia de atendimento ao usuário; Controle operacional (volumes de tráfego); Guarda e vigilância patrimonial; Circuito fechado de TV; Sistemas internos de comunicação.

65 ENCARGOS GERAIS PER B.4) MONITORAÇÃO - 2º até 25º ano
Objetiva acompanhar a evolução das condições físicas, operacionais e ambientais da rodovia, visando o planejamento e a execução de ações preventivas e corretivas, assegurando a manutenção dos parâmetros de desempenho contratuais e as condições de segurança operacional, durante todo o período da concessão. B.5) MEIO AMBIENTE - 1º até 25º ano Objetiva prevenir, mitigar, remediar e monitorar os impactos ambientais associados na execução de intervenções físicas e na operação da rodovia. Compreende a estruturação, implantação e execução de programas de proteção ambiental e social, relacionadas ao objeto da Concessão.