Plano Municipal de Saneamento Básico Ponte Nova - MG 19 de novembro de 2009.

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1 http://www.funasa.gov.br Plano Municipal de Saneamento Básico Ponte Nova - MG 19 de novembro de 2009

2 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 Funções de Gestão dos Serviços de Saneamento Básico PlanejamentoFiscalizaçãoRegulaçãoExecuçãoControle social Política pública Gestão pública

3 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 Controle Social É o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico (art. 3 o, IV, da Lei 11.445/07).

4 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 Planejamento Estado futuro Estado presente Transformação Planejamento: do estado presente para o futuro.

5 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 PLANEJAR Saneamento Básico Abastecimento de água Esgotamento sanitário Manejo de águas Pluviais Gerenciamento de resíduos Saneamento Básico Abastecimento de água Esgotamento sanitário Manejo de águas Pluviais Gerenciamento de resíduos PLANEJAR O SANEAMENTO BÁSICO Onde? Âmbito municipal Como? Participativamente Por que?... PLANEJAR O SANEAMENTO BÁSICO Onde? Âmbito municipal Como? Participativamente Por que?... Prever Organizar Traçar Elaborar Preparar Projetar Antônimos: Improvisar, contornar

6 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 Lei 11.445/07 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico... Porque A Lei nº11.445/07 estabelece que O titular dos serviços  elaborar a política pública de saneamento básico  elaborar os planos de saneamento básico Contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico  existência de plano de saneamento básico

7 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 Lei 11.445/07 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o plano que deverá conter, no mínimo: I - diagnóstico II - objetivos e metas III - programas, projetos e ações IV - ações para emergências e contingências ; V - avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

8 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 É o resultado de um conjunto de estudos que possuem o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a melhoria das condições dos serviços públicos de saneamento. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO  Considerar interesses da sociedade.  Participação e contribuição.  Compartilhamento de desafios.  Disseminação dos valores e diretrizes.  Integração de conhecimentos e experiências.  Articulação com outras áreas.  Comprometimento com as partes interessadas.  Considerar interesses da sociedade.  Participação e contribuição.  Compartilhamento de desafios.  Disseminação dos valores e diretrizes.  Integração de conhecimentos e experiências.  Articulação com outras áreas.  Comprometimento com as partes interessadas. Porque planejar participativamente?

9 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

10 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 DESAFIOS PARA ELABORAÇÃO DO PMSB Comprometimento e envolvimento da municipalidade na elaboração do PMSB. Produção e disponibilização de dados. Mobilização social – engajamento/comprometimento Quebra de paradigmas Qualificação técnica.

11 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 FOMENTO A ELABORAÇÃO DE PMSB PORTARIA Nº 1.232, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 Cooperação técnica Critério e procedimentos para elaboração do PMSB TR Por meio de celebração de convênios Sítio eletrônico Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização do MCID

12 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 PORTARIA Nº 1.232/09 Envio de Pleitos (municípios) Notificação (Funasa/MS) Notificação (Funasa/MS) Envio de documentação (municípios) Portaria + TR SICONV Seleção (DENSP/PRESI) Ranking Recurso Orçamentário Análise de doc´s (COREs) Termo de convênio + OK Apoio à Gestão

13 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009  Atendimento à diretrizes da Política Nacional de Saneamento;  Melhoria da eficiência da gestão e cobertura dos serviços de saneamento;  Aprimoramento de políticas públicas urbanas com ênfase na gestão participativa;  Otimização dos investimentos para obtenção de melhor relação custo x benefício;  Preocupação ambiental para preservação/conservação de recursos naturais; e  Articulação com outros programas do Governo Federal. PRINCIPAIS DIRETRIZES

14 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 Serão elegíveis os municípios com população total (urbana e rural) inferior a 50.000 habitantes (Censo/2000), exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE), e que atendam as seguintes condições: a)Os municípios com população superior a 20.000 habitantes: 1.Apresentem Plano Diretor instituído, em desenvolvimento ou aprovação, de acordo com a Lei nº 10.257/2001; e 2.Apresentem gestão estruturada do serviço de saneamento em órgão especializado para a prestação de serviços (departamento, autarquia municipal, empresa pública, sociedade economia mista, consórcios e outros); b)Os municípios com população igual ou inferior a 20.000 habitantes: 1.Apresentem gestão estruturada do serviço de saneamento em órgão especializado para a prestação de serviços (departamento, autarquia municipal, empresa pública, sociedade economia mista, consórcios e outros); CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

15 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 Os municípios com prioridade na seleção deverão atender os seguintes critérios: a)Apresentem maior percentagem de população urbana; b)Possuam menores índices de cobertura dos serviços de saneamento básico, considerando em ordem seqüencial os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana; c)Compreendam em seus territórios Unidades de Conservação de Uso Sustentável, definidas pela lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. d)Menor IDH-M, constantes no banco de dados do PNUD 2000. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS

16 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

17 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

18 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009  Regionalização dos custos,  Complexidade das ações e realidade local,  Dimensões geográficas do município,  Organização dos dados e informações,  Condições de envolvimento do município,  Prazo de realização dos trabalhos  Atividades de mobilização social.  Regionalização dos custos,  Complexidade das ações e realidade local,  Dimensões geográficas do município,  Organização dos dados e informações,  Condições de envolvimento do município,  Prazo de realização dos trabalhos  Atividades de mobilização social. ORÇAMENTO

19 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 ORÇAMENTO CV Nº______/2009 ORÇAMENTO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL...PREÇOS EM R$.......PRAZO: ____dias COD.ESPECIFICAÇÃO PREÇO TOTAL ASALÁRIO DA EQUIPE TÉCNICA A.1PERMANENTE NÍVEL SUPERIOR NÍVEL TÉCNICO NÍVEL ADMINISTRATIVO A.2CONSULTORES BENCARGOS SOCIAIS B.1EQUIPE TÉCNICA PERMANENTE ( 82,46% item A.1) B.2EQUIPE TÉCNICA CONSULTORES ( 20% ITEM A.2 ) CENCARGOS ADMINISTRATIVOS (OVERHEADS) Taxa de 30% do item A DVIAGENS E DIÁRIAS ESERVIÇOS GRÁFICOS FDESPESAS GERAIS SUB TOTAL 1 ( A+B+C+D+E+F ) GREMUNERAÇÃO DE ESCRITÓRIO Taxa de 15% do SUB TOTAL 1 HSERVIÇOS DE TERCEIROS ISERVIÇOS GEOTÉCNICOS JSERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LAVALIAÇÃO TÉCNICA MVIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA SUB TOTAL 2 ( H+ I + J + L + M) NDESPESAS ADMINISTRATIVAS SOBRE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Taxa de 5% do SUB TOTAL 2 OSUB TOTAL 3 (SUB TOTAL 1 + G + SUB TOTAL 2 + N) PDESPESAS FISCAIS Taxa de 13% do SUB TOTAL 3 TOTAL GERAL

20 Programa de Cooperação Técnica– novembro/2009 ORÇAMENTO CV Nº____/2009 O R Ç A M E N T O D E E Q U I P E T É C N I C A..........PREÇOS EM R$ PRAZO: ____dias CODESPECIFICAÇÃO Quant.H x h PREÇOS UNIT.TOTAL CONSULTORIA Demógrafo Biólogo Economista Eng. Civil (Orçamentista) Advogado TOTAL CONSULTORIA EQUIPE PERMANENTE EQUIPE NÍVEL SUPERIOR Coordenador Eng. Civil/Sanitarista/Ambientalista Pedagoga/Assistente Social/Sociólogo Estagiário em Eng. Sanitarista / Eng. Civil Estagiário em Pedagogia/Assistência Social/Sociologia SUB TOTAL EQUIPE NÍVEL TÉCNICO Analista de sistemas Cadista SUB TOTAL EQUIPE NÍVEL ADMINISTRATIVO Secretária Motorista SUB TOTAL TOTAL EQUIPE PERMANENTE TOTAL GERAL