Adicional de Horas Extras

Apresentação em tema: "Adicional de Horas Extras"— Transcrição da apresentação:

1 Adicional de Horas Extras
Nívea Cordeiro 2010

2 Ao horário normal podem-se acrescentar horas suplementares até o máximo de 2, desde que a jornada diária não ultrapasse o limite de 10 horas, observadas algumas normas. Art. 59 CLT - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

3 Art. 59, § 1º CLT - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. (Vide CF, art. 7º inciso XVI) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:         XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

4 Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
Art. 59, § 4o  - CLT Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

5 As horas extras habituais integram a remuneração para todos os fins: cálculo de férias, 13o salário, FGTS.

6 Enunciados do TST TST Enunciado nº 45 - Remuneração - Serviço Suplementar - Gratificação Natalina -   A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 1962.

7 Enunciados do TST TST Enunciado nº 63 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Incidência - A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

8 Enunciados do TST TST Enunciado nº Repouso Remunerado - Horas Extras - Cálculo   Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.

9 Empregados comissionados
TST Enunciado nº Comissionista - Horas Extras - O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

10 Supressão das Horas Extras
Se o empregador suprime as horas extras, o empregado não tem mais o direito de incorporá-las ao salário. Terá direito apenas a uma indenização de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses. O cálculo será feito com base na média das horas suplementares dos últimos 12 meses.

11 Enunciado nº TST TST Enunciado nº Supressão do Serviço Suplementar – Indenização -   A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. (Revisão do Enunciado nº 76 - TST)

12 A remuneração do serviço suplementar é composto do valor da hora normal, integrado de parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei ou CCT – vide Enunciado 264 e 347 do TST.

13 Composição TST Enunciado nº Remuneração do Serviço Suplementar – Composição - A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

14 Base de cálculo das Horas Extras
Salário + comissões + RSR das comissões + gratificações + adicional de insalubridade + adicional noturno + periculosidade + prêmios.

15 Cálculo TST Enunciado nº Cálculo do Valor das Horas Extras Habituais - Reflexos em Verbas Trabalhistas -  O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

16 Fórmula das HEC HEC = HN + 50% x Qte. Horas extras
(calcula-se o RSR sobre as horas extras contratadas)

17 RSR Sobre as Horas Extras incide o RSR
Toda hora extra contratada é habitual e incorpora-se ao cálculo dela o RSR (Súmula 172 do TST). Cálculo do RSR ou DSR valor das horas extras : pelos dias úteis do mês x os dias não úteis (domingos e feriados).

18 Certas categorias profissionais têm fixadas percentagens maiores, por força da lei e por acordos coletivos. O trabalho realizado em dia de feriado ou RSR, se não for compensado por outro dia no decorrer do mês, será pago em dobro, ou seja, o acréscimo será de 100% sobre a hora normal, salvo outro percentual previsto em CCT.

19 Exemplos: Pablo: Salário: 1.500,00 (220 h) Adicional de Periculosidade
Fez 25 HEC (80%) Junho: 25/5 dias úteis/não-úteis

20 Passo-a-passo Achar a remuneração 1.500, ,00 = 1.950,00

21 Passo-a-passo Achar a remuneração 1.500,00 + 450,00 = 1.950,00
b) Dividir a remuneração por 220 para achar a hora normal 1.950,00 : 220 = 8,86 por hora

22 Passo-a-passo b) Dividir a remuneração por 220 para achar a hora normal 1.950,00 : 220 = 8,86 c) Colocar o adicional de horas extras 8, % = 8,86 + 7,09 = 15,95

23 Passo-a-passo c) Colocar o adicional de horas extras 8,86 + 80% =
8, % = 8,86 + 7,09 = 15,95 d) Multiplicar pela quantidade de horas extras 15,95 x 25 = 398,70

24 Passo-a-passo d) Multiplicar pela quantidade de horas extras
e) Achar o RSR 398,70 : 25 x 5 = 79,74

25 Remuneração Salário ………….. R$ 1.500,00
Adic. Periculosidade.. R$ ,00 25 HEC (80%) ……… R$ ,70 RSR s/ HEC ………… R$ ,74 Total ……………….. R$ 2.428,44

26 Horas Extras Noturnas

27 O trabalho extraordinário no período noturno, compreendido das 22h às 5h, é remunerado com dois adicionais: o da hora extra e o da hora noturna (20%). Os adicionais são aplicados individualmente, ou seja, taxa sobre taxa.

28 HECN = (HN + 20%) + % horas extras
x Qte. horas extras (inclusive o RSR)

29 Para descontrair… Mulher que lê!

30 Um casal sai de férias para um hotel-fazenda.
O homem gosta de pescar e a mulher gosta de ler.

31 Uma manhã, o marido volta de horas pescando e resolve tirar uma soneca.
Apesar de não conhecer bem o lago, a mulher decide pegar o barco do marido e ler no lago. Ela navega um pouco, ancora, e continua lendo seu livro. Chega um guardião do parque em seu barco, pára ao lado da mulher e fala:

32 - Bom dia, madame. O que está fazendo?
- Lendo um livro - responde, pensando: será que não é óbvio? - A senhora está em uma área restrita, em que a pesca é proibida, informa. - Sinto muito, tenente, mas não estou pescando, estou lendo.

33 - Sim, mas com todo o equipamento de pesca
- Sim, mas com todo o equipamento de pesca. Pelo que sei, a senhora pode começar a qualquer momento. Se não sair daí imediatamente, terei de multá-la e processá-la.

34 Se o senhor fizer isso, terei que acusá-lo de assédio sexual.
- Mas eu nem sequer a toquei! - diz o guardião.

35 - É verdade, mas o senhor tem todo o equipamento
- É verdade, mas o senhor tem todo o equipamento. Pelo que sei, pode começar a qualquer momento. - Tenha um bom dia, madame.

36 MORAL DA HISTÓRIA:   'NUNCA DISCUTA COM UMA MULHER QUE LÊ... CERTAMENTE ELA PENSA.'