Regulação do Sector Eléctrico em Portugal

Apresentação em tema: "Regulação do Sector Eléctrico em Portugal"— Transcrição da apresentação:

1 Regulação do Sector Eléctrico em Portugal
III Seminário Internacional do Sector de Energia Eléctrica (SISEE) Vítor Santos 18 de Setembro de 2008 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2 Agenda Europa – Uma Nova Política Energética
Organização do Sector Eléctrico – O Modelo Tradicional Organização do Sector Eléctrico – O Novo Modelo Aprofundamento da Liberalização Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico Mibel: passo decisivo no processo de liberalização Desafios para a liberalização Papel dos Reguladores

3 Europa – Uma Nova Política Energética

4 Europa Uma Nova Política Energética
Objectivos: Sustentabilidade: as actuais políticas energética e de transporte não são sustentáveis já que conduziriam a uma variação das emissões de CO2 de 5% em 2030. Segurança de abastecimento: com um cenário “business as usual”, a dependência energética na UE passaria dos actuais 50% do consumo total para 65% em 2030. Competitividade: a UE tem vindo a tornar-se progressivamente cada vez mais exposta à volatilidade e ao crescimento dos preços nos mercados internacionais da energia.

5 Europa Uma Nova Política Energética
Competitividade Mercados certificados verdes e brancos; Leilões para renováveis, Leilões para Programas de eficiência energética; Smart metering; Smart grids. Mercados grossistas de energia, mercados de serviços de sistema, Mercados retalhistas, Eliminação progressiva das tarifas de Venda a Clientes Finais para fornecimentos, Diversificação aprovisionamento, Reforço de infra-estruturas de entrada e transporte. Os três pilares da política energética Sustentabilidade de Abastecimento Segurança (Segurança, disponibilidade e suficiência) Internalização das externalidades ambientais; Promoção de energias renováveis; Promoção da eficiência no consumo.

6 Europa Uma Nova Política Energética
Políticas: Criação de um Mercado Interno para a Energia – aspectos relevantes: unbundling; regulação independente; reforço da coordenação das acções regulatórias de forma a acelerar a harmonização regulatória e dos mecanismos de gestão das interligações; reforço das interligações; incentivos para que a produção, transporte, distribuição, comercialização e consumo da energia sejam eficientes. Aceleração da mudança para uma economia de baixa intensidade em carbono: até 2020, 20% da oferta da energia será baseada em renováveis; Eficiência energética: até 2020, a poupança de energia corresponderá a 20% do total do consumo de energia; Europa pretende falar a uma só voz ao nível internacional.

7 Organização do Sector Eléctrico O Modelo Tradicional

8 Organização do Sector Eléctrico O Modelo Tradicional
PRODUÇÃO TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO COMERCIALIZAÇÃO Verticalmente integrado; Propriedade do Estado; Monopólio; Consumidores pagam uma tarifa integral sem possibilidade de escolha.

9 Organização do Sector Eléctrico O Novo Modelo

10 Organização do Sector Eléctrico O Novo Modelo
REDES PRODUTOR . . . CONSUMIDORES MERCADO ORGANIZADO Concorrência Monopólio Natural Regulado Livre acesso . . . Concorrência COMERCIALIZADOR COMERCIALIZADOR Direito de escolha de fornecedor Traduz-se numa maior complexidade em termos de relacionamento comercial

11 Aprofundamento da Liberalização

12 Aprofundamento da Liberalização
Separação de actividades (unbundling) Transporte Directiva: separação jurídica e de decisão Portugal: separação de propriedade Distribuição Directiva: separação jurídica Portugal: separação jurídica desde Janeiro de 2007 Distribuição vs. Comercialização de último recurso Acesso de terceiros Tarifa regulada Universal Não discriminatória

13 Aprofundamento da Liberalização
Abertura do mercado 100% de elegibilidade Legal desde Agosto de 2004 Efectiva desde Setembro de 2006 Entidades reguladoras Independência da indústria Competências próprias na aprovação de regulamentação e de tarifas Competências partilhadas na monitorização e promoção da Concorrência Verificação dos principais critérios do segundo pacote Sim, mas… Níveis reduzidos de switching Mercado liberalizado pouco profundo Concentração elevada na produção e na comercialização

14 Aprofundamento da Liberalização
Factos recentes mais marcantes Acordo de convergência regulatória entre Portugal e Espanha Enquadra matérias importantes para a liberalização do sector; Estabelece um calendário efectivo para a concretização do MIBEL; Aponta a progressiva integração do mercado ibérico. Cessação dos CAE Fim dos contratos de longo prazo para a venda de energia, passando as centrais a reger-se por preço de mercado; Acarreta a existência de custos de transição (CMEC) para cumprir as obrigações legais de respeito por compromissos contratuais. Entrada em funcionamento do mercado diário para Portugal 1 de Julho de 2007; Agentes em Portugal com preço de referência de mercado.

15 Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal

16 Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
A separação dos diferentes segmentos da cadeia de valor foi mais longe do que o estabelecido nas actuais directivas europeias (já existe ownership unbundling do transporte desde 2000); A separação das diferentes actividades da cadeia de valor foi também acompanhada pela separação de tarifas e pela aplicação do princípio da aditividade tarifária de forma extensa, assegurando-se a convergência para um sistema tarifário isento de subsidiações cruzadas; Foi feito um esforço de investimento significativo no reforço da capacidade de interligação com Espanha (1500 MW, correspondendo actualmente a 17% da ponta portuguesa; os investimentos planeados para 2010, permitem que a capacidade venha a corresponder a 3000 MW, 34% da ponta); Melhoria muito significativa na qualidade de serviço (técnica e comercial) e uma redução expressiva das perdas nas redes eléctricas; Finalmente, mas não menos relevante, houve uma redução substancial das tarifas de uso das redes (transporte e distribuição) a preços constantes.

17 Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
Consumo no ML (últimos 5 anos em trimestres) Fonte: ERSE

18 Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
Evolução da potência instalada da produção em regime especial (Renováveis e Co-geração) Fonte: EDP Serviço Universal, EDA e EEM

19 Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
Custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral, incluídos nas tarifas/ano Fonte: ERSE (valores a preços correntes)

20 Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
Estrutura das tarifas reguladas de venda de energia eléctrica em 2008ano Fonte: ERSE

21 Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico

22 Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico
Transitoriamente, a actividade regulatória menos centrada na regulação dos monopólios naturais (redes de transporte e distribuição) e mais focalizada nos segmentos potencialmente competitivos da cadeia de valor do sector eléctrico: a produção e a comercialização; O aumento da concorrência no mercado grossista passa pela adopção de medidas que conduzam a uma alteração expressiva dos mecanismos de funcionamento deste segmento da cadeia de valor: É necessário reduzir o grau de concentração e, nomeadamente, a quota de mercado dos incumbentes; Reforço da capacidade de interligação; É crucial apostar nos mercados regionais (MIBEL+França) como passo intermédio para o mercado interno da energia.

23 Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico
Aprofundar a integração dos mercados retalhistas de Portugal e Espanha: regras e procedimentos harmonizados de mudança de comercializador; convergência de tarifas de acesso; etc.; Eliminação, progressiva e gradual, das tarifas reguladas (apenas as TVCF – Tarifas de Venda a Clientes Finais), dando prioridade aos consumidores industriais e acautelando sempre o interesse dos consumidores vulneráveis;

24 Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico
Sistema Eléctrico Ibérico 6 milhões de consumidores 49 TWh 13,4 GW 24 milhões de consumidores 232 TWh 71,8 GW 30 Milhões de consumidores 281 TWh Portugal Espanha Fonte: ERSE

25 MIBEL passo decisivo no processo de liberalização

26 MIBEL passo decisivo no processo de liberalização
Mercado Ibérico: Grandes Desafios Desafio do MIBEL para Portugal: passar de um mercado de 6 milhões de consumidores, uma potência instalada de 13,4 GW e um consumo de 49 TWh para um mercado de 30 milhões de consumidores, 85,2 GW de potência instalada e um consumo de 281 TWh; A Península Ibérica, em termos eléctricos, está isolada do resto da UE (capacidade de interligação com França muito limitada); A integração dos dois sistemas implica um grau de concorrência superior ao que se verifica separadamente em cada um dos mercados que poderá beneficiar os consumidores dos dois países: Produção mais eficiente; Impacto moderador nos preços de electricidade (tudo o resto permanecendo constante); Melhor qualidade de serviço. O MIBEL permite criar um enquadramento legal estável que permitirá aos agentes de ambos os países desenvolver actividades na Península Ibérica com os mesmos direitos e obrigações.

27 MIBEL passo decisivo no processo de liberalização
O que já foi concretizado Reforço da interligação Portugal-Espanha; Aumento das transacções de energia eléctrica entre os dois países; Actuação ibérica dos principais grupos empresariais eléctricos; Início do Funcionamento do Conselho de Reguladores; Início do Funcionamento do OMIP e, recentemente, criação de um Operador de Mercado Ibérico a partir da integração dos dois pólos nacionais actualmente existentes Iniciou-se a realização dos leilões de capacidade virtual (VPP), em que o incumbente disponibiliza capacidade mas está impedido de adquirir energia, e dos leilões do CUR; Mecanismo de gestão conjunta do congestionamentos das interligações.

28 MIBEL passo decisivo no processo de liberalização
O que está em curso Harmonização das tarifas de acesso; Definição do conceito de Operador Dominante; Concretizar o plano de reforço das interligações; Modelo harmonizado de garantia de potência; Harmonizar regras, procedimentos e sistemas de informação que permitam o desenvolvimento do mercado retalhista ibérico (procedimentos de mudança de fornecedor, telecontagem, etc.); Criar condições para o arranque do MIBGAS. Para que o Mercado Ibérico da Energia seja uma parte integrante do Mercado Único da Energia é imprescindível que as interligações entre Espanha e França sejam substancialmente reforçadas (nomeadamente na electricidade)

29 MIBEL passo decisivo no processo de liberalização
Actividades em curso e passos seguintes

30 Desafios para a liberalização

31 Desafios para a liberalização
Desafios emergentes e questões para a regulação Que equilíbrio entre ganhos de dimensão e poder de mercado? Como lidar com as concentrações? Como assegurar, simultaneamente, segurança de abastecimento, preços competitivos aos consumidores europeus e inovação empresarial? Mercado europeu integrado = poucas empresas pan-europeias? Como lidar com a tendência crescente dos preços da energia primária (preocupações com inflação, consumidores “vulneráveis”) ? Dependência energética da Europa face ao exterior vs. Promoção das energias endógenas e das renováveis Estabilidade tarifária vs sinalização pelos preços

32 Desafios para a liberalização
Preços da energia, pacote verde e competitividade Como articular as políticas europeias e a construção do Mercado Interno da Energia na presença de forças contraditórias? Preços de energia primária com tendência crescente Necessidade de internalizar os custos ambientais e cumprir metas políticas nas emissões de GEE Estimular a competitividade da economia europeia e o acesso dos cidadãos a energia a preços transparentes Estimular segurança de abastecimento através de: Diversificação de fontes; Aumento de fontes próprias (especialmente as energias renováveis); Maior eficiência energética (o melhor MW é o NegaWatt !).

33 Papel dos Reguladores

34 Não se adivinham tempos fáceis !
Papel dos Reguladores Neste cenário de crescentes desafios, qual o papel dos Reguladores? Temas de Energia cada vez mais na Agenda Política; Desafios ambientais (Pacote Verde) exige enormes novos investimentos, com paybacks prolongados; Risco do ciclo eleitoral se sobrepor ao ciclo dos investimentos; Crescente importância do regulador independente para equilibrar conveniência política da estabilização tarifária com certeza regulatória que assegura viabilidade dos investimentos Não se adivinham tempos fáceis !

35 Regulação do Sector Eléctrico em Portugal
Vítor Santos 18 de Setembro de 2008 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Edifício Restelo Rua Dom Cristóvão da Gama, 1, 3º Lisboa Portugal Tel.: +(351) Fax.: +(351) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos