Brasília, 25 de setembro de 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.

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1 Brasília, 25 de setembro de 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

2 Breve enquadramento

3 ÁREA DE CONCESSÃO 328.316 km² MUNICÍPIOS ATENDIDOS 73 POPULAÇÃO ( PNAD / 2006 ) 2.304 mil Estado de Mato Grosso do Sul

4 Nº SUBESTAÇÕES 1997 – 71 | 2006 – 88 LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO (km) 1997 – 4.768 | 2006 - 5558 REDES DE DISTRIBUIÇÃO (km) 1997 – 17.194 | 2006 – 50.871 + 17 SUBESTAÇÕES + 790 KM DE LINHAS + 33.677 KM DE REDES

5 Evolução do número de clientes

6 Segmentação do Mercado ( 2006 ) MERCADO (MWh) FATURAMENTO (R$)

7 N.º de Clientes : 689.951 Segmentação do Mercado ( 2006 )

8 Densidade: clientes / km 2 ( 2006 )

9 Evolução do Mercado – Energia Distribuída (GWh)

10 Evolução das Perdas Comerciais - %

11 DEC - Duração Equivalente por Consumidor – horas/ano Horas Fonte: ANEEL

12 Nº Fonte: ANEEL FEC - Frequência Equivalente por Consumidor – Interrupções/ano

13 DEC - Duração Equivalente por Consumidor – horas/ano Região Centro-Oeste Fonte: ANEEL Horas

14 FEC - Frequência Equivalente por Consumidor – Interrupções/ano Região Centro-Oeste Nº Fonte: ANEEL

15 INVESTIMENTO R$ milhões Valores correntes

16 R$ milhares INVESTIMENTO

17 Programa Luz para Todos Acumulado

18 A Tarifa

19 Breve histórico da BRR (Base de Remuneração Regulatória) 18/11/2002 – Assinatura do contrato com a ADVANCED, empresa independente e credenciada pela ANEEL, para prestação de serviços de reavaliação de ativos da ENERSUL. 31/01/2003 – Apresentado o Laudo de Avaliação expedido pela ADVANCED. 08/04/2003 – Estabelecido um valor provisório para a BRR da ENERSUL. Entretanto e até março de 2005, decorreram várias reuniões, fiscalizações e ajustes no Laudo de Avaliação. 16/03/2005 – Aprovado em definitivo o valor de Base de Remuneração da ENERSUL para 2003. Esta Base foi “Blindada” em OUT/2006 ( Res 234/2006 ). 22/08/2007 – ANEEL apresentou o Termo de Notificação 119/2007, indicando uma redução da BRR da ENERSUL. Este processo encontra-se em fase de análise (ANEEL/ENERSUL).

20 Histórico da 1ª Revisão Tarifária Periódica de 2003 Reposicionamento Tarifário Reajuste Aplicado ABRIL / 03 50,81% 32,59% DIFERIDO Diferença compensada nos 4 Reajustes posteriores à RTP No IRT 2007 não foi recebida a última parcela do diferimento, tendo sido diferida para 2008 com o acordo da Enersul

21 Histórico dos índices de reajuste desde a revisão tarifária de 2003 Índice Médio efetivamente percebido pelos consumidores da ENERSUL 3,20% REAJUSTES TARIFÁRIOS

22 Destinação dos Recursos Arrecadados Exemplo: consumidor residencial Reintegração R$ 8,2 Operação e Manutenção R$ 15,5 Remuneração R$ 15,7

23 Destinação dos Recursos Arrecadados Como se reparte o que não constitui receita da Enersul (R$ 60,6):

24 Termo de Acordo de Redução Tarifária RESIDENCIAL: Redução de 3,014% sobre o Anexo I da Res. Aneel 447/2007. INDUSTRIAL: Redução de 5% sobre os valores previstos na citada resolução para a tarifa de energia dos consumidores que aderirem à condição de interruptibilidade. Com esta medida a tarifa residencial na área de concessão da Enersul deixa de ser a mais alta do país. Apesar da tarifa industrial não ser a mais alta do país, a redução concedida a esta classe de consumo procura favorecer o desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso do Sul.

25 Elevada extensão territorial: 328 mil km² (93,5% do Estado de MS); Baixa densidade de clientes ( 2 clientes por km2 ); Baixa densidade de carga da área rural. Elevado nível de investimento para: - expansão do serviço de eletricidade; - atender com qualidade definida pelo regulador. Elevados custos de manutenção. Ausência de malha adequada de rede básica (suprimento distante dos centros de carga) investimento massivo em LT´s de 138kV % mais elevado de perdas no nível de 138kV elevado encargo de conexão A Enersul tem uma tarifa elevada. Algumas causas:

26 O atual marco regulatório do setor elétrico prevê que os custos da concessão sejam rateados pelo seu mercado, sem injeção externa de recursos a partir de 1993, quando este marco foi introduzido, as tarifas das diversas distribuidoras começaram a lentamente se distanciar em função de suas características próprias; as concessões menos densas tiveram elevação de tarifa superior àquelas de alta densidade de carga, mas não suficiente para cobrir custos; a Enersul apresentou resultados desfavoráveis até à revisão tarifária de abril de 2003, indicando que a concessão não estava em equilíbrio. o restabelecimento do equilíbrio levou a elevado índice de reposicionamento tarifário A Enersul tem uma tarifa elevada. Algumas causas:

27 Avaliar possibilidade de redução dos Encargos Setoriais (CDE, CCC, RGR, etc.) definidos em Lei pelo Governo Federal, Avaliar a possibilidade de redução de tributos, Calibrar o nível de qualidade exigido em função do nível tarifário que se pretende, Ampliar a rede básica que supre o Estado do MS, aproximando o ponto de suprimento da carga, Transformar as redes de 138kV que têm função de transmissão em rede básica, de forma a mitigar perdas, Recriar alguma forma de subsídio nacional às concessões periféricas (por ex.: O&M do Programa Luz para Todos). Algumas sugestões para diminuir o valor da tarifa:

28 FIM