CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Equipe: Aline Aparecida de Oliveira; Maria Cleria Cavalcante; Rosa Maria de Azevedo; Sueli Maria Delorenzi; Valquiria Bortolin.

Cadastro de Pessoas Físicas ou CPF, é o cadastro da Receita Federal Brasileira no qual devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras com negócios no Brasil). É um dos principais documentos para cidadãos brasileiros.

Ao ser emitido, um CPF gera um número de onze algarismos, sendo os dois últimos dígitos verificadores para evitar erros de digitação. Este número é único para cada contribuinte e não muda, mesmo no caso de perda do cartão. Há diversos casos em que o CPF pode ser cancelado: quando o contribuinte não faz o recadastramento anual obrigatório por dois anos consecutivos, ou quando emite mais de um cheque sem fundos.

Recentemente, o governo lançou o "e-CPF", documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre as pessoas físicas e a Secretaria da Receita Federal (SRF).

Os dois últimos dígitos do CPF são números de verificação: seguem um algoritmo de módulo 11, baseado no valor dos outros dígitos, para possibilitar a verificação automática e prevenir erros de digitação. O dígito anterior (isto é, o terceiro dígito da direita para a esquerda) revela o Estado no qual a pessoa emitiu o documento.

Exemplo: CPF XXX.XXX.XX6-YY Significa que o Cadastro de Pessoas Físicas desse CPF foi feito em Minas Gerais, cujo código é "6". Segue a lista com todos os estados brasileiros:

0 Rio Grande do Sul; 1 Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins; 2 Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre e Rondônia; 3 Ceará, Maranhão e Piauí; 4 Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte; 5 Bahia e Sergipe; 6 Minas Gerais; 7 Rio de Janeiro e Espírito Santo; 8 São Paulo; 9 Paraná e Santa Catarina.

Inscrição A inscrição no CPF é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da SRF (Secretaria da Receita Federal), recebendo um número único e definitivo. Assim, uma vez que a pessoa já tenha praticado este ato, nunca mais deve repeti-lo, mesmo que desconheça o seu número de inscrição ou mesmo que ele venha a ser "cancelado".

São obrigadas a ter CPF Pessoas Físicas Sujeitas à apresentação de declaração de rendimentos; Profissionais liberais; Titulares de contas bancárias; Pessoas inscritas como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dentre outros.

Segunda via do Cartão CPF A segunda via do cartão CPF pode ser requerida nos seguintes casos: Extravio do cartão original; Cartão original danificado; Substituição do cartão CPF de papel pelo de plástico.

Alteração nos Dados Cadastrais A solicitação de alteração de dados cadastrais deve ocorrer nas seguintes situações: Mudança de endereço; Dados incorretos no cartão (nome incorreto, data de nascimento incorreta, etc.); Nome alterado por motivo de casamento, divórcio, etc.; Inclusão de dados (título de eleitor, nome da mãe, etc.).

Situação Cadastral A Receita Federal verifica a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) ou da Declaração Anual de Isento (DAI). Todos que possuem CPF tem que entregar anualmente a DIRPF ou a DAI, se houve entrega de uma dessas declarações no ano anterior, o CPF continua com a situação cadastral regular.

No Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderão constar as seguintes situações cadastrais: Regular: é a situação cadastral do contribuinte que está cumprindo regularmente suas obrigações acessórias para com o fisco. Pendente de regularização: demonstra que o contribuinte deixou de cumprir uma obrigação anual de entrega de declaração.

Suspensa - no caso da pessoa não ter entregado nos dois últimos anos a declaração a que estava obrigada. Cancelada - poderá ocorrer em decorrência de óbito sem espólio, entrega de declaração final de espólio, multiplicidade, por decisão administrativa ou judicial.

Nula: ocorre quando o registro é declarado nulo por vicio (fraude) na inscrição, inclusive na hipótese de inexistência de pessoa física.

Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física Está obrigado à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda pessoa Física (DIRPF), o contribuinte que no ano anterior: Tenha recebido rendimentos tributáveis (rendimentos: do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural, etc.), cuja soma foi superior a R$ ,00;

Tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (esta discriminação existe no comprovante de rendimentos), cuja soma foi superior a R$ ,00; Tenha participado de empresa como titular ou sócio, ou cooperado; Tenha alienado bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto;

Teve a posse ou propriedade de bens ou direitos cujo valor total foi superior a R$ ,00; Passou à condição de residente no Brasil.

Relativo a atividade Rural: Obteve receita bruta em valor superior à ,00, ou Desejar compensar prejuizos apurados em anos-calendarios anteriores, etc

Declaração Anual de Isento Está obrigado à apresentação da Declaração Anual de Isento (DAI), o contribuinte que no ano anterior: Tenha recebido rendimentos tributáveis (rendimentos: do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural, etc.) cuja soma foi superior a R$ ,00;

Tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ ,00; Participou de empresa, como titular, sócio ou cooperado; Alienou bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ ,00; Passou à condição de residente no Brasil.

Relativo a atividade rural: Obteve receita bruta em valor superior à R$ ,00; ou Deseja compensar prejuízos apurados em anos-calendários anteriores

CPF Digital Recém-lançado pela Receita Federal, o CPF digital, é um documento digital que identifica quem e seu titular, pessoa física ou jurídica e permite ao cidadão realizar transações que sempre exigiram a presença dos interessados. É como se o CPF e CNPJ eletrônicos fossem a assinatura da pessoa ou empresa.

A certificação funciona como uma senha individual para acessar serviços virtuais. O certificado digital representa um avanço em duas frentes: Garante a integridade e a segurança das informações que trafegam na internet. Garante a autenticidade dos documentos virtuais, uma vez que a assinatura digital não deixa dúvidas sobre quem os enviou.

Com o documento eletrônico é possível: Acompanhar a declaração do imposto de renda. Conseguir uma cópia da declaração, Retirar uma certidão negativa, Emitir comprovantes de arrecadação, assim como retificar documentos.

CERTIFICADO DIGITAL e-CPF OU e-CNPJ
Na hora de fazer o cadastro, é preciso escolher entre "dois modelos" O A1 É GERADO E ARMAZENADO NO COMPUTADOR DO SOLICITANTE, ATRAVÉS DE UM DISQUETE. O A3, É GERADO E ARMAZENADO EM UMA MÍDIA PORTÁTIL, COMO UM TOKEN OU SMART CARD. A única diferença está na questão da segurança: o A1 fica armazenado em um computador e se alguém descobrir a senha, pode vir a acessar os dados, enquanto que o A3 é portátil e não fica disponível para outros usuários. Para solicitar a certificação, o primeiro contato pode ser feito através do site do SERASA.

CPF DIGITAL Validade A1: 1 ano / Preço Unitário R$ 100,00 alidade A3: 2 anos/Preço Unitário R$ 350,00 CNPJ DIGITAL Validade A1: 1 ano / Preço Unitário R$ 200,00 Validade A3: 2 anos/Preço Unitário R$ 400,00

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