Seminário sobre Execução Fiscal

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1 Seminário sobre Execução Fiscal
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 4ª REGIÃO Ministério da Fazenda PGFN Seminário sobre Execução Fiscal Aspectos processuais da Execução Fiscal sob o enfoque da efetividade da tutela jurisdicional Rafael Dias Degani Londrina – PR Outubro

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PGFN Ministério da Fazenda 1. Números da execução fiscal no âmbito da 4ª Região Janeiro de 2010 – início do ajuizamento eletrônico dos executivos fiscais. Justiça Federal – PR Justiça Estadual – PR Justiça Federal - SC Justiça Estadual – SC

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Ministério da Fazenda PGFN Justiça Federal – RS Justiça Estadual – PR

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Ministério da Fazenda PGFN 2. Necessidade do diálogo entre as instituições envolvidas com o objetivo de harmonizar o fluxo do processo, de forma a tornar mais efetiva a tutela jurisdicional e possibilitar uma visão sistêmica no processamento do executivo fiscal. 3. Números do IPEA Tempo médio total de tramitação de um PEFM (processo de execução médio) – 8 anos, 2 meses e 9 dias Processos com citação: três quintos dos executivos fiscais. Processos com penhora: 25%, sendo que apenas 1/6 resulta em leilão.

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Ministério da Fazenda PGFN 4. Sistema BACENJUD Momento processual adequado para ser efetivo. Recurso Especial n BA – concomitante com a citação Renovação do pedido – princípio da razoabilidade – Resp /RJ Parcelamento posterior. Bloqueio de valores irrisórios.

6 Seminário sobre Execução Fiscal
Ministério da Fazenda PGFN 5. Penhora sobre o faturamento Medida excepcional Continuidade da empresa X Satisfação do crédito público X Princípio da Livre Concorrência Percentual - SELIC Depósito x pagamento Certidão de Regularidade Fiscal. Prazo para interposição dos embargos à execução.

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Ministério da Fazenda PGFN 6. Penhora de recebíveis de cartão de crédito Penhora sobre o faturamento X Penhora de dinheiro/crédito Consequências processuais do entendimento adotado.

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Ministério da Fazenda PGFN 7. Embargos do devedor - efeito suspensivo AI – TRF4R A quem interessa o estágio atual da execução fiscal?

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Ministério da Fazenda PGFN 8. A execução fiscal e a recuperação judicial A regularidade fiscal como condição para a recuperação judicial. Prosseguimento da execução fiscal (art. 6, §7, da Lei n /05). O que está acontecendo na prática? JUSTÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL – conflito de competência.

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Ministério da Fazenda PGFN “ Nem crucificar o devedor, e muito menos aquele infeliz e de boa-fé, que simplesmente não paga porque não pode; nem também relaxar o sistema e deixá-lo nas mãos de caloteiros e chicanistas que se escondem e protegem sob o manto de regras e sub-regras processuais e garantias constitucionais manipuladas de modo a favorecê-los em sua obstinação a não adimplir.” CÂNDIDO DINAMARCO – “Nova era do processo civil”, 2ª edição, p. 302, Editora Malheiros, 2007.

12 Seminário sobre Execução Fiscal (rafael.degani@pgfn.gov.br)
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