SISTEMA NACIONAL DE NOTIFICAÇÕES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – NOTIVISA

Apresentação em tema: "SISTEMA NACIONAL DE NOTIFICAÇÕES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – NOTIVISA"— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA NACIONAL DE NOTIFICAÇÕES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – NOTIVISA
I Encontro da Rede de Alerta e Comunicação de Risco de Alimentos - REALI Maria Eugênia Cury – NUVIG/ANVISA março 2011

2 Lei nº 9.782, de 26/01/99 Lei nº 9.782, de 26/01/99 Lei nº 9.782, de 26/01/99 Art. 6º  A agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

3 Lei nº 9.782, de 26/01/99 Lei nº 9.782, de 26/01/99 Lei nº 9.782, de 26/01/99 Art. 8o ... regulamentar, controlar e fiscalizar … § 1º … bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária … Medicamentos de uso humano Insumos, conjuntos reagentes Equipamentos Saneantes Cosméticos Sangue Órgãos, Tecidos humanos e veterinários Alimentos Outros produtos e serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população

4 Decreto 3029 de 17 de abril de 1999 Aprova o Regulamento da ANVISA
Competências Art. 3º....XVIII - manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade para as ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar; ...

5 VIGIPÓS “Consolidação e ampliação, em âmbito nacional, da estratégia de vigilância e monitoramento de eventos adversos e queixas técnicas relacionadas ao uso de produtos e serviços de saúde” (Brasil, 2006). - PDVISA

6 VIGIPÓS Detectar precocemente problemas relacionados a produtos e outras tecnologias Desencadear as medidas pertinentes para que o risco seja interrompido ou minimizado. Produzir informações que permitem retroalimentar os sistemas de controle e orientar os cidadãos e profissionais de saúde para a prevenção de riscos. 6

7 PORTARIA MS 1.660/2009 Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do SNVS, como parte integrante do SUS. promover a identificação precoce de problemas relacionados com os serviços e produtos sob vigilância sanitária, comercializados ou não, a fim de eliminar ou minimizar os riscos decorrentes do uso.. responsabilidade da gestão do SUS em proceder à investigação em situação de risco sanitário.... trabalho integrado das vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental nas três esferas de governo, visando ao impacto positivo no perfil epidemiológico da população,

8 VIGIPOS Estratégias Desenvolvimento de um novo sistema informatizado de notificação de EA, QT - Notivisa 8

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11 CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA
Sistema em Plataforma WEB Permite integrar com outros sistemas de informação Atende ao SNVS Quem notifica? Profissionais de saúde - Espontâneo Serviços de saúde – Espontâneo/Compulsório Entes do SNVS – Compulsório – Portaria MS 1.660/2009 Detentores do Registro de Medicamentos (RDC 04/2009) e de Produtos para a Saúde (RDC 67/2009)

12 VIGIPOS Notivisa Cosmeto- vigilância Toxicologia
Alimentos Cosmeto- vigilância Toxicologia Outras áreas da Anvisa Vigilância de Saneantes Vigilância sanitária Estaduais Vigilância sanitária Municipais Notificadores Vigilância Epidemiológica Rede de Laboratórios

13 Obrigada! NUVIG/ANVISA
Telefones: (61) (61)