Resolução SES 3.560/2012 Institui incentivo financeiro complementar para os municípios beneficiados pelo Programa Estruturador Travessia Duplicação do.

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1 Resolução SES 3.560/2012 Institui incentivo financeiro complementar para os municípios beneficiados pelo Programa Estruturador Travessia Duplicação do incentivo financeiro pago às equipes de saúde da família ao final de cada uma das avaliações quadrimestrais do Programa Saúde em Casa INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA PROGRAMA SAÚDE EM CASA PROGRAMA TRAVESSIA

2 Atenção Primária em Saúde e o Programa Travessia O Programa Estruturador Travessia tem como característica o planejamento, a coordenação e a execução de diversas políticas públicas do Estado voltadas para o combate à pobreza em localidades determinadas. A unidade de intervenção é o município, e sua atuação é o local onde reconhecidamente se concentram famílias em condições de vulnerabilidade social.

3 Programa Travessia Saúde Na dimensão saúde o Programa Travessia trabalha dois indicadores : Mortalidade infantil ; Desnutrição de crianças e ou adultos. Assim o Programa tem como objetivos: – Contribuir com a redução da mortalidade infantil e a desnutrição por meio de ações articuladas que visam também o Fortalecimento da Atenção Primária com foco no território.

4 Travessia Saúde - Saúde em Casa Para a obtenção dos resultados esperados faz- se necessária a organização dos processos de trabalho na Atenção Primária. O Saúde em Casa é o Programa Estruturador que reconhecidamente fortalece a APS.

5 Saúde em Casa Implantação de equipes da ESF; Construção de Unidades Básicas de Saúde; Distribuição de veículos para transporte das equipes de saúde; Repasse quadrimestral de incentivo financeiro às equipes.

6 Saúde em Casa -Qualificação Apoio Institucional Educação Permanente/ Linhas Guia de atenção à saúde Instrumentos de diagnóstico da situação de saúde Programação e monitoramento das ações São ações realizadas pela SES/MG a fim de auxiliar no desenvolvimento das equipes de saúde e na implantação de ferramentas de organização dos processos de trabalho, com vistas ao fortalecimento da APS e construção das redes integradas de atenção à saúde.

7 Travessia Saúde Capilarizar as informações sobre o programa aos profissionais das equipes ; Aumentar a comunicação de gestores municipais com os profissionais das equipes; Definir as prioridades no âmbito municipal focada no êxito dos resultados pactuados. Ressignificar a assistência.

8 Resolução SES 3.560/2012 Institui incentivo financeiro complementar para os municípios beneficiados pelo Programa Estruturador Travessia Duplicação do incentivo financeiro pago às equipes de saúde da família ao final de cada uma das avaliações quadrimestrais do Programa Saúde em Casa

9 Incentivo financeiro Programa Saúde em Casa Resolução 3.669 de 20 de Fevereiro de 2013 Incentivo financeiro concedido para fortalecimento das ações e serviços de fortalecimento da atenção primária à saúde 1) Fator de Alocação 2) Somatório do número de ESF em funcionamento 3) Percentual de cumprimento de metas quadrimestrais dos indicadores pactuados.

10 Incentivo financeiro Programa Saúde em Casa Fator de Alocação: - Alocação equitativa dos recursos (Fundação João Pinheiro) -Índice de Necessidade em Saúde: variáveis epidemiológicas e socioeconômicas -Porte Econômico: capacidade de autofinanciamento Fator de AlocaçãoValor por ESF IR$ 1000,00 IIR$ 1250,00 IIIR$ 1750,00 IVR$ 2000,00

11 Incentivo financeiro Programa Saúde em Casa Equipes de Saúde da Família em funcionamento: - Somatório das Equipe de Saúde da Família em funcionamento: equipe atestada mensalmente pelo gestor municipal nas quatro modalidades de inserção do profissional médico com exceção da equipe transitória, além da inserção integral (jornada de 40 horas semanais para todos os profissionais da equipe mínima) Mês de apuraçãoMeses de referência JaneiroSetembro, Outubro, Novembro e Dezembro MaioJaneiro, Fevereiro, Março, Abril SetembroMaio, Junho, Julho, Agosto

12 Incentivo financeiro Programa Saúde em Casa Indicadores -50% fixo X 50 variável; -Metas quadrimestrais; -Validação via GEICOM; -Possibilidade de recorrer à Comissão de Acompanhamento Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica; Razão entre exames citopatológico de colo de útero na faixa etária de 25 a 64 anos e a população alvo Utilização do Protocolo de Manchester pela equipe de saúde Cobertura vacinal por tetravalente em crianças menores de 1 ano de idade

13 Previsão do investimento Incentivo Financeiro complementar Travessia 2013 : R$ 9.681.000,00 Para tanto, é importante: Manutenção do número máximo de ESF em funcionamento em 2012 Cumprimento de todas as metas dos indicadores pactuados no contrato do Saúde em Casa

14 OBRIGADA! Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Superintendência de Atenção Primária à Saúde