CONTROLE SOCIAL Jean Marie Van Damme 24/08/2006.

Apresentação em tema: "CONTROLE SOCIAL Jean Marie Van Damme 24/08/2006."— Transcrição da apresentação:

1 CONTROLE SOCIAL Jean Marie Van Damme 24/08/2006

2 Conceito de controle social
Controle social ou participação popular? Controle ou fiscalização: ação a posteriori Participação Popular: acompanha o processo político na sua totalidade, desde o planejamento até a prestação de contas (física e financeira)

3 Base Constitucional Há uma legislação extensa, que se inicia com a Constituição Federal de Artigo 1º, § 1º “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

4 Dispositivos constitucionais
Informação (art. 5) Participar do planejamento (art. 29 – XII) Controle de contas públicas (art. 31, § 3) Representação contra poder público (art. 74, § 2º) Instituição de organismos paritários em diversas áreas da administração pública

5 Organismos paritários
- Saúde: participação da comunidade no SUS (art. 198, III) Assistência social: participação da população, por meio de organizações, na formulação das políticas e no controle social em todos os níveis (art. 204, II) Educação: promovida com a colaboração da sociedade (art. 205) Criança e Adolescente: O Estado promoverá programas voltados à saúde da criança e adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais (art. 227, 1º)

6 Legislação infra-constitucional
Leis orgânicas (saúde, assistência social, ECA, LDB, ambiental...) LRF (101/2000) Lei 9840

7 Instrumentos Conselhos Conferências Plebiscitos Consultas populares
Audiências públicas Movimentos de controle (MCCEA – Movimento pela Cidadania Ativa)

8 Instrumentos Plano Diretor Revisão de LOM Plano pluri-anual
Ciclo orçamentário Acompanhamento de execução orçamentária

9 Relatório bimensal resumido da execução orçamentária
I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE RECEITA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE DESPESA II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA V - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS VI- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL VII - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO IX - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO X - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE XVI- DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PROPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE XVII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10 Políticas Públicas Conceito usado de forma equivocada para identificar políticas sociais Também políticas econômicas são públicas e carecem de intervenção por parte da população

11 Desafios Informação formação e capacitação do cidadão
mudança de cultura política (políticos não-profissionais, autoridade=servidor, Povo=patrão) quem defina vencimentos daqueles que exercem mandatos?

12 Temas atuais Reforma política Reforma trabalhista
Transposição do Rio São Francisco Implementação da economia agro-exportadora Tratamento do meio ambiente (Amazônia...) Pólo siderúrgico (em São Luís)

13 Reforma política “Entendemos como reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto a reforma do poder, de quem o exerce e de que forma.” (Abong) Não queremos a “inclusão” na ordem que está aí: queremos mudar a ordem. Eliminação de patrimonialismo, clientelismo e nepotismo.

14 Outras questões Orçamento autorizativo ou obrigativo?
A autonomia do poder judiciário; O tratamento diferenciado ao inverso dos crimes de fraude e corrupção (mais prazos, menor penalidade, fóruns privilegiados – dano público iminente ou ameaça dele justifica afastamento liminar?)

15 Fortalecimento da sociedade civil
Algumas associações de profissionais e servidores públicos com maior envolvimento (promotores, juizes, auditores, contabilistas...) Fortalecimento das organizações de base Os demais sindicatos e as associações populares? Papel da ABONG de articular e incentivar.

16 Agradecem a sua atenção
Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP-MA Rua Padre Antônio Vieira, 74 – Centro – São Luís-MA Fone: (98) / FAX: ABONG –