REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS EM AMBIENTES AQUÁTICOS IBAMA Maio, 2004.

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1 REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS EM AMBIENTES AQUÁTICOS
IBAMA Maio, 2004

2 Recifes Artificiais Estruturas Artificiais implantadas em ambientes aquáticos que visam à remodelagem do ecossistema marinho com a oferta de novos habitats. (Seaman & Sprague, 1991; Seaman, 2000)

3 Conseqüências Ambiente propício para colonização; Agrega biomassa;
Aumenta a captura por esforço de pesca; Barreira Física;

4 Proteger áreas prioritárias para conservação.
Finalidades Novo habitat; Aqüicultura; Pesquisa científica; Recreacional (mergulho, pesca amadora); Alteração da dinâmica hídrica; Dispositivo Anti-arrasto; Proteger áreas prioritárias para conservação.

5 Riscos Sobre-exploração dos recursos; Alteração de correntes;
Acidentes com embarcações; Poluição Ambiental; Identidade sócio-cultural e econômica.

6 Demanda Crescente demanda pelo tema SEAP  FOME ZERO
Descomissionamento de Plataformas de Petróleo; Afundamento de Embarcações; Destinação de Pneumáticos e outros resíduos sólidos problemas; Criação de pesqueiros por colônias de pescadores; SEAP  FOME ZERO

7 1° Seminário sobre Recifes Artificiais
Rio de Janeiro – DEZ/2003 Participantes: Pesquisadores (Universidad de Murcia, UFPR, Labomar, Univali, USP); SEAP; IBAMA; Texas Park & Wildlife; Pescadores;

8 Empreendimentos de grande porte Marambaias
Espanha  proteção de áreas sensíveis; Texas  recreação (mergulho e pesca amadora); Complexidade do Tema Empreendimentos de grande porte Marambaias

9 Critérios Mínimos Objetivo;
Estrutura (material, forma, estabilidade, durabilidade, afinidade); Condições oceanográgicas; Características ambientais; Atores envolvidos.

10 Urgência Procedimentos não padronizados Processos no IBAMA: 18
Materiais; Instituições Licenciadoras; Condicionantes; Processos no IBAMA: 18

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14 Executor: Labomar Material: Pneus Licenciador: Executor: Labomar Material: Concreto Licenciador: Executor: IEMA Material: Navio Victory-8B Licenciador:IEMA - Executor: Petrobrás Material: Plataformas de Petróleo Navio Orion Licenciador:Ibama/DF - Executor: UENF Material: pneus, concreto Licenciador: Executor: Pref. Bertioga/SP Material: concreto e aço (anti-arrasto) Licenciador:Secretaria de Agricultura - Executor: UFPR Material: 2 barcaças de 77 m Licenciador: - Executor: UFPR – Projeto RAM Material: reefball (concreto) Licenciador: Ibama/PR Apoio: MCT

15 Aspectos Legais Não existe uma legislação específica para ordenar a atividade, nem um protocolo específico. NORMAM – DPC/ Marinha do Brasil Projeto de Lei 3292/04 Dep. Julio Lopes

16 OBJETIVOS DA RESOLUÇÃO
Estabelecer critérios mínimos para a implantação de recifes artificiais; Estabelecer os materiais e finalidades a serem utilizados; Definir as finalidades para implantação dos recifes artificiais; Garantir que o ambiente aquático não seja utilizado para o descarte de resíduos sólidos inservíveis.