Ministério da Educação

Apresentação em tema: "Ministério da Educação"— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Departamento de Políticas do Ensino Médio

2 Ensino Médio Integrado
à Educação Profissional de Técnica de Nível Médio

3 1. Gênese e significado do Decreto n. 5.154/04
2. Uma demografia da educação brasileira 3. Conceituação do Ensino Médio Integrado 4. Questões para o debate

4 A gênese do Decreto n /04 1. O debate sobre a revogação do 2.208/97: a relação Estado – sociedade civil: mão-dupla 2. O resgate da LDB: restabelecendo direitos e construindo concepções 3. O Decreto 5.154/04: uma medida de transição, um processo em construção

5 Uma demografia da educação brasileira

6 Oferta de Ensino Médio no Brasil
Total da Oferta (Brasil): matrículas (Censo Escolar 2003 – INEP)

7 Oferta do Ensino Médio - Para 18 milhões da população juvenil (15 a 19 anos) existem apenas 7,7 milhões de matrículas na rede pública de ensino médio;

8 Oferta da Educação Profissional de Nível Técnico
Total da Oferta (Brasil): matrículas (Censo Escolar 2004 – INEP)

9 Oferta da Educação Profissional de Nível Técnico
Apenas 9% da população juvenil (15 a 19 anos) é atendida em matrículas de cursos técnicos de nível médio; Cerca de 2 milhões de jovens concluem anualmente o ensino médio: cerca de 400 mil ingressam nas universidades; dos 1,6 milhões restantes apenas 700 mil cursaram ensino técnico, logo, temos um DÉFICIT ATUAL de pelo menos 900 mil novas vagas de ensino técnico integrado ao médio.

10 Inserção dos Jovens na Escola e no Trabalho
Brasileiros de 15 a 24 anos: 34 milhões (PNAD-2001)

11 Inserção dos Jovens na Escola e no Trabalho
Brasileiros de 15 a 24 anos: 34 milhões (PNAD-2001) - 55% estão fora da escola - 45% estão fora do trabalho

12 O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional de Nível Técnico
a) uma questão de cidadania b) uma questão de prioridade social c) uma questão de projeto de sociedade

13 Ensino Médio Integrado: Desafios Metodológicos
Articular teoria e prática; Considerar o saber científico e o saber tácito; Articular parte e totalidade; Romper a dualidade propedêutico x profissional; Romper a disciplinaridade: geral x específico.

14 O Ensino Médio Integrado: Base Curricular Unitária
Trabalho Cultura Ciência e Tecnologia

15 Questões para o debate 1. Qual o lugar que o ensino médio integrado à educação profissional de nível técnico deve ocupar nas políticas educacionais e do trabalho? 2. Quais as possibilidades de integração das redes da educação para a expansão e democratização desse nível e modalidade educacional?

16 Decreto nº5.154, de 23 de julho de 2004
Organização de cursos e programas no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica Decreto nº5.154, de 23 de julho de 2004

17 (art.1º) A EPT será desenvolvida por meio de cursos e programas de:
Formação inicial e continuada de trabalhadores; Educação profissional técnica de nível médio; Educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

18 Pressupostos Básicos A oferta de cursos e programas de EPT, em todos os níveis e modalidades de ensino e setores da economia, deverá ser estruturado tendo por base os seguintes pressupostos, entre outros: Sintonia com as características, necessidades e potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e tecnológico (local e regional); Articulação e integração dos conhecimentos (científicos, tecnológicos, culturais e humanísticos) com o mundo do trabalho;

19 Interação com as políticas públicas de desenvolvimento local, regional, estadual e nacional;
Interação com todos os agentes sociais atuantes e comprometidos com esta modalidade educacional. Os egressos da EPT devem estar preparados para desempenhar o papel de “agentes de transformação” da realidade socioeconômica, especialmente no âmbito local e regional.

20 Tópicos a serem abordados
Oferta da EPT nos diferentes níveis de escolaridade; Pressupostos básicos; Organização por etapas segundo itinerários formativos; Articulação com a educação de jovens e adultos; Articulação da educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio.

21 Os cursos e programas de EPT poderão ser estruturados e organizados por etapas segundo itinerários formativos, objetivando: o desenvolvimento de aptidões para a vida social e produtiva; a obtenção de certificados de formação inicial e continuada para o trabalho; possibilitar saídas intermediárias, com a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho; o aproveitamento contínuo e articulado de estudos.

22 (art. 4º) Deverá observar:
A articulação da educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio (art. 4º) Deverá observar: as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo CNE; as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; as exigências de cada instituição, nos termos de seu projeto pedagógico.

23 Dar-se-á de forma: I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno;       

24 II - concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer: a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;        

25 b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; ou  c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados; III - subseqüente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.

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