PPA Qual a periodicidade? Quais os momentos do CICLO do PPA?

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1 Sistema integrado de planejamento, contabilidade e finanças do Estado de Mato Grosso.
PPA Qual a periodicidade? Quais os momentos do CICLO do PPA? Qual metodologia? Quais os procedimentos no FIPLAN?

2 Sistema integrado de planejamento, contabilidade e finanças do Estado de Mato Grosso.
PERIODICIDADE 165 CF A LEI QUE INSTITUIR O PLANO ESTABELECERÁ, DE FORMA REGIONALIZADA, AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICAPARA AS DESPESAS DE CAPITLA E OUTRA DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUCADA. CABE A LEI COMPLEMENTAR I – DISPOR SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, A VIGÊNCIA, OS PRAZOS, A ELABORAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL...

3 Sistema integrado de planejamento, contabilidade e finanças do Estado de Mato Grosso.
PERIODICIDADE ADCT, ART. 35 PARAGRÁFO 2º. Início no segundo ano de mandato do chefe do executivo eleito. Termíno no primeiro ano de exercício do mandato subseqüente.

4 Inclusão de novas ações – p. 57 manual PTA
Sistema integrado de planejamento, contabilidade e finanças do Estado de Mato Grosso. Quais os momentos do CICLO do PPA? Revisão PPA Lei 8827 de 2008 Art. 7º A revisão do Plano Plurianual, quando necessário, será enviada a Assembléia Legislativa para apreciação, no prazo de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Inclusão de novas ações – p. 57 manual PTA Artigo 6º A exclusão, inclusão ou alteração de programas constantes desta lei somente poderão ser propostos pelo Poder Executivo através de projeto de lei específico. I – para o caso de inclusão de programas: Mensagem contendo o diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queria atender com o programa proposto; Indicação dos recursos que financiarão; II – para os casos de alteração ou exclusão. Mensagem contendo a exposição dos motivos que deram origem à proposta. 2º A LDO poderá promover ajustes, inclusão, alteração ou exclusão, respeitada a metodologia.

5 Sistema integrado de planejamento, contabilidade e finanças do Estado de Mato Grosso.
Qual metodologia ? Gestão por programa. Decreto 2829 de 1998. Art. 2o Cada Programa deverá conter: I - objetivo; II - órgão responsável; III - valor global; IV - prazo de conclusão; V - fonte de financiamento; VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo; VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; IX - regionalização das metas por Estado.

6 Ferramentas para construção de programas
Sistema integrado de planejamento, contabilidade e finanças do Estado de Mato Grosso. Ferramentas para construção de programas Marco lógico; O Modelo de Marco Lógico visa retratar como estão logicamente estruturadas as atividades desenvolvidas por programas ou projetos governamentais. Propicia informação detalhada do projeto ou programa. Hierarquia de responsabilidades evidenciando o objetivo a as responsabilidades de cada nível hierárquico. Quais impactos. Quais indicadores de desempenho. Quais beneficiários. Quais riscos. programas ou projetos como conjuntos estruturados de processos organizacionais Arvores de problema; O ferramenta árvore problemas procura estruturar a construção de programas em função das principais causas que geram o problema. Propõe-se para cada causa priorizada a construção de um projeto ou atividade.

7 Fim