PPA MUNCIPAL 2010-2013 Capacitação dos responsáveis técnicos dos municípios para elaboração e gestão do PPA MUNICIPAL 2010-2013 SEPLAN-MT Março-Abril-2009.

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1 PPA MUNCIPAL Capacitação dos responsáveis técnicos dos municípios para elaboração e gestão do PPA MUNICIPAL SEPLAN-MT Março-Abril-2009

2 Conteúdo da apresentação
Continuação... 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.

3 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Base legal. Portaria 42 de abril de 1999 ( Aplicável a partir de 2002). Decreto 2829 de 29 de outubro de 1998. Art. 1o Para elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.

4 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Base legal. Decreto. Art. 3o A classificação funcional-programática deverá ser aperfeiçoada de modo a estimular a adoção, em todas as esferas de governo, do uso do gerenciamento por Programas.

5 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conteúdo dos programas no Art. 2º. I - objetivo; II - órgão responsável; III - valor global; IV - prazo de conclusão; V - fonte de financiamento; VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;

6 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Metodologia de gestão por programa: Programa é o Instrumento de organização da ação governamental visando a concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecido no Plano Plurianual; O programa é o núcleo de gestão;

7 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
O programa é o elo entre o planejamento e o orçamento; O plano termina no programa e o orçamento começa no programa; O programa só deve existir quando visar à solução de um problema, o atendimento a uma necessidade ou demanda da sociedade e ainda para aproveitar uma oportunidade;

8 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Tipos de programas: Finalístico: que resulta em bens e serviços ofertados à sociedade; Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativas;

9 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos do programa: Denominação; Objetivo; Indicador; Justificativa; Público alvo; Horizonte temporal ou prazo; Valor do programa;

10 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos do programa: Denominação: Nome. Exemplo: Apoio Administrativo; Defesa sanitária animal; Justificativa: Exposição de motivos que justificam a criação do Programa. Exemplo:... Público alvo: Recorte da população que será beneficiada pelas ações do programa. Exemplo.....

11 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
I – objetivo: Tem o papel de comunicar aos interessados, de forma sintética e clara, os propósitos ou objetivo do programa. Em alguns casos pode-se usar nomes de fantasia em seus programas, visando ampliar a comunicação com os beneficiários. Verbo no infinitivo. Exemplo: Promover a saúde animal garantindo a qualidade zoo-sanitária da produção.

12 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
órgão responsável : Diz quem é a instituição responsável pela gestão do programa. Exemplo: Indea Mesmo nos programas intersetoriais deve ficar claro qual o órgão é o responsável pela gestão; Exemplo: Agricultura Indea.

13 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
valor global: Corresponde à somatória dos recursos alocados para as ações do programa, tanto das orçamentárias como das não orçamentárias, que são executadas ou financiadas por parcerias; O programa em si não tem recursos financeiros; O valor do programa é formado pelo valores das ações.

14 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
prazo de conclusão: Os programas podem ter duração restrita ou continuada. Os de natureza continuada poderão conter ações de natureza temporária (produtos com temporalidade definida). Exemplo: Início: 01/01/2010 Termino: 01/06/2011.

15 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar : É um elemento informacional de síntese que representa, de forma quantitativa, um processo, constituindo-se em um parâmetro que medirá a diferença entre a situação desejada e a situação atual. Deve ser mensurável, claro, aferível, suficiente, baixo custo; Deve ser indicador de resultado.

16 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.

17 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Nome do indicador: Indice de homicídios; Unidade de medida: homic/ hab; Indice recente: 28,70 em 31/12/2006; Fonte apuração: Polícia Civil Indice desejado final PPA: 24,39 e 27,62 p/2008 Base geográfica: Estadual; Periodícidade:Anual Forma de cálculo: NR. HOMICIDIOS * /TOTAL POPULACÃO ESTADO

18 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo: As metas não são atributos de programas devem ser identificadas nos projetos e nas atividades finalísticas;

19 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos do Decreto: A designação de profissional capacitado (gerente); Avaliação anual ; A alteração da programação orçamentária e do fluxo financeiro ficará condicionada (gerente); Para orientar a formulação e a seleção dos programas serão estabelecidos para o período do plano: I - os objetivos estratégicos; II - previsão de recursos.

20 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria: Ações: Atividade,Projetos,Operações especiais; Podem ser orçamentárias ou não orçamentárias; Operações especiais sempre serão orçamentárias; As atividades de manutenção e as operações especiais não compõem o PPA.

21 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria: Ações orçamentárias: Atividade: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo. Dividem-se em: finalística e de manutenção; Exemplo: Manutenção da condição de livre de febre aftosa.

22 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria: Ações orçamentárias: Projeto: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: Elaboração de projeto para o Ceasa –MT.

23 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria: Ações orçamentárias: Operações especiais: São OE as despesas que não concorrem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, não geram contraposição direta sob a forma de bens ou serviços; Exemplo: Amortização e encargos da dívida; indenizações e restituições; pagamento de aposentados e pensionistas.

24 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria: Atributos das ações: Denominação: deve comunicar claramente a ação a ser desenvolvida. Exemplo: Manutenção da condição de livre de febre aftosa Objetivo específico: deve indicar o resultado imediato esperado da ação; corresponde a alguma causa importante do problema a ser resolvido. Exemplo: Manter a condição do estado como livre da doença, melhorando sua participação no mercado.

25 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos das ações: Meta física: informa qual produto (bem ou serviço) será entregue pela ação. Exemplo: casas construídas. Unidade de Medida: consiste na forma de medir o produto a ser entregue. Exemplo: unidade. Quantitativo: expressa a quantidade de produto, na forma de bens e serviços. Exemplo: 4000

26 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos das ações: Valor Financeiro : representa o montante de recursos para financiar a meta, podendo ser orçamentários ou não orçamentários. Regionalização – consiste na base geográfica onde a meta é executada (o bem ou serviço entregue). Nos Municípios, as ações terão como base as suas regionalizações específicas (como base geográfica, os distritos, bairros, etc.)

27 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria: função: como função deve entender-se o maior nível de agregação da despesa do governo. 28 funções: legislativa, judiciária, essencial à justiça, administração, defesa nacional, etc. A função está relacionada ao objetivo do programa;

28 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria: Subfunção: Representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; 110 subfunções: As subfunções podem combinar com outras funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas;

29 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Funções e subfunções

30 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Como se formam os programas e as ações do novo PPA MUNICIPAL ? Orientações estratégicas do novo governo; Inventário de programas; Programas de duração continuada do PPA Municipal vigente; Cenário Fiscal e cenário sócio-econômico- ambiental.

31 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
O novo Governo tem na agenda novos problemas a enfrentar? Os programas do PPA vigente devem ser reformulados? Em ambos os casos deve-se usar uma metodologia para discussão de Problema e construção de programas.

32 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
O que é um problema? Comportamento indesejável ou resultado final que necessita de correção em vista dos objetivos da organização; • Uma situação negativa existente; • Uma situação considerada insatisfatória; • É algo inaceitável para quem o percebe Categoria mais importante do PPA.

33 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Diagrama Ishikawa, “brainstorming” Gerenciamento Vacinação Fiscalização CONTROLE DE DOENÇAS ANIMAIS Treinamento Eventos Pesquisa

34 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Programa: Defesa Sanitária Animal. Objetivo: Promover a saúde animal, garantindo a qualidade zoo-sanitária da produção; UO Responsável: Instituo de defesa agropecuária; Gerente: Irineu Barbieri; Indicador: Índice de prevalência de brucelose no rebanho bovino ( unidade).

35 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Valor do programa para o PPA: 2008 – ,56 ,00 2010 – ,58 2011 – ,58 Total ,76

36 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Manutenção da condição de livre de febre aftosa; Controle da anemia infecciosa equina; Fiscalização de estabelecimento que comercializam produtos de uso veterinário; Controle de erradicação da Brucelose; Fiscalização do trânsito de animais, de produtos e sub-produtos de origem animal...

37 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Formar grupo para discutir o Problema com a equipe que conhece do problema; Definir as ações necessárias e suficientes para dar solução ao problema; Definir todos os atributos das ações; Definir todos os atributos do programa; Avaliar a competência para tratar o problema; Não subdimensionar, nem superestimar as ações; Verificar a superposição de ações dentro do mesma esfera de governo;

38 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.

39 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Verificar se existe alguma ação ou mesmo programa desenvolvido por outro ente federativo para enfrentar problema idêntico. Observar as orientações do governo Federal para os casos específicos de saúde, educação e assistência social; Preenchimento dos formulários e definição/ajuste do valor do programa e de suas ações

40 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Preenchimento dos formulários; Consolidação da proposta para uma primeira apresentação ao chefe do executivo; Ajuste e tratamento para apresentação da proposta final na Câmara Municipal; Acompanhamento das emenda no legislativo.

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44 Obrigado pela participação.