VERSÃO 3.5 CNPJ NOVIDADES Contribuintes

Apresentação em tema: "VERSÃO 3.5 CNPJ NOVIDADES Contribuintes"— Transcrição da apresentação:

1 VERSÃO 3.5 CNPJ NOVIDADES Contribuintes
DRF/RECIFE-PE MAIO FULANO DE TA 1 1 1 1

2 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
Entrará em Produção no próximo dia 11 de junho de 2012 (Segunda-feira) a nova Versão 3.5 – CNPJ, é considerada um “Pré-Integrador da REDESIM” (Rede Nacional para simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) , por ser pré-requisito para a implementação da futura comunicação entre o Sistema Integrador Nacional e os Sistemas Integradores Estaduais, conforme estabelece a Resolução nº 25, de 18/10/2011, do Comitê Gestor da REDESIM – CGSIM. 2 2 2

3 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
As principais novidades são as seguintes: 1.1 – Tratamento da Partícula de Porte de Empresa e Nome Empresarial; 1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio; 1.3 – Alteração do DBE/Protocolo de Transmissão; 1.4 – Evento 222 – Nova Denominação e Aplicação; 1.5 – Eventos 412 e 413; 1.6 – Eventos 414 e 415; 1.7 – Evento 246; 1.8 – Evento 257 3 3 3

4 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.1– Tratamento da Partícula de Porte de Empresa e Nome Empresarial O Nome Empresarial sempre deverá ser preenchido nos aplicativos de Coleta CNPJ (online ou offline) SEM a partícula de porte (“ME” ou “EPP”), que será adicionada automaticamente após o deferimento do DBE/Protocolo de Transmissão. Será permitido coletar até 144 posições, tendo em vista que, as 06 últimas posições estão reservadas para a inclusão da partícula de porte de empresa automaticamente pelo sistema. Quanto ao Evento 220, deverá ser utilizado somente quando a Empresa estiver, de fato, alterando o Nome Empresarial. . Para atualização do atributo porte e da partícula do porte deverá ser coletado o Evento 222. 4 4 4

5 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.1 – Tratamento da Partícula de Porte de Empresa e Nome Empresarial Nos aplicativos de coleta CNPJ, será disponibilizada a seguinte mensagem informativa sobre o não preenchimento da informação do porte de empresa “ME” ou “EPP”: “Atenção: O nome empresarial deve ser preenchido sem informação do porte de Empresa “ME” ou “EPP” OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Se o contribuinte preencher a partícula de porte, o DBE/Protocolo de Transmissão deverá ser indeferido e nova coleta deverá ser realizada. 5 5 5

6 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.1 – Tratamento da Partícula de Porte de Empresa e Nome Empresarial MENSAGEM NO APLICATIVO DE COLETA ONLINE: 6 6 6 6

7 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.1 – Tratamento da Partícula de Porte de Empresa e Nome Empresarial MENSAGEM NO APLICATIVO DE COLETA OFFLINE 7 7 7

8 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.1 – Tratamento da Partícula de Porte de Empresa e Nome Empresarial Exibição do Nome Empresarial, se porte “ME” Nome empresarial = nome empresarial + (espaço em branco de uma posição) + (“-”) + (espaço em branco) + (“ME”) + (espaço em branco de uma posição); 8 8 8

9 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.1 – Tratamento da Partícula de Porte de Empresa e Nome Empresarial Exibição do Nome Empresa, Se porte “EPP” Nome empresarial = nome empresarial + (espaço em branco de uma posição) + (“-”) + (espaço em branco) + (“EPP”) 9 9 9

10 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.1 – Tratamento da Partícula de Porte de Empresa e Nome Empresarial ATENÇÃO: Caso seja informada a partícula do Porte de Empresa no Campo “Nome Empresarial”, pelo contribuinte e o Analista deferir o Pedido, a referida Partícula do Porte de Empresa estará repetida no Comprovante de Inscrição: 10 10 10

11 A partir da Versão CNPJ 3.5, essa pergunta será substituída por:
Novidades da Versão 3.5 – CNPJ 1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio Atualmente, o aplicativo de Coleta apresenta a seguinte pergunta sobre a utilização do convênio: “Caso seu ato constitutivo/alterador não tenha sido registrado no órgão competente, deseja que o deferimento do seu pedido seja realizado na Junta Comercial respectiva?” A partir da Versão CNPJ 3.5, essa pergunta será substituída por: “Seu ato constitutivo/alterador já foi registrado no respectivo órgão de registro?” 11 11 11

12 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio 1ª PERGUNTA NO APLICATIVO ONLINE: 12 12 12 12

13 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1ª PERGUNTA NO APLICATIVO OFFLINE 1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio: 13 13 13 13

14 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio Caso a resposta para a pergunta seja “NÃO”, significa que o ato ainda não foi registrado, o aplicativo de coleta CNPJ efetuará a seguinte pergunta: “Deseja utilizar o convênio para deferimento pela Junta Comercial/Cartório?” 14 14 14

15 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio 2ª PERGUNTA NO APLICATIVO ONLINE: 15 15 15

16 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio 2ª PERGUNTA NO APLICATIVO OFFLINE: 16 16 16 16

17 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio Se a resposta for “Sim” em relação a utilização do Convênio Junta, o Campo “NIRE” ficará inibido, não sendo permitido a sua coleta. APLICATIVO COLETA ONLINE: 17 17 17 17

18 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio Se a resposta for “Sim” em relação a utilização do Convênio Junta,o Campo “NIRE” ficará inibido, não sendo permitido a sua coleta. APLICATIVO COLETA OFFLINE: 18 18 18

19 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio Se a resposta for “NÃO” em relação a utilização do Convênio Junta, o Aplicativo CNPJ irá disponibilizar a seguinte mensagem: “Como não foi feita a opção pela utilização do Convênio, antes de iniciar o preenchimento dos dados no aplicativo de coleta, deverá ser providenciado o registro do ato na Junta Comercial/Cartório, conforme o caso”. 19 19 19

20 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio Se a resposta for “NÃO” em relação a utilização do Convênio Junta, o Aplicativo CNPJ irá disponibilizar a seguinte mensagem: APLICATIVO DE COLETA ONLINE 20 20 20

21 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio Se a resposta for “NÃO” em relação a utilização do Convênio Junta, o Aplicativo CNPJ irá disponibilizar a seguinte mensagem: APLICATIVO DE COLETA OFFLINE 21 21 21

22 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio Se a resposta for “NÃO” em relação a utilização do Convênio Junta, o campo “NIRE” deverá ser preenchido obrigatoriamente. APLICATIVO DE COLETA ONLINE 22 22 22

23 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.2 – Pergunta sobre Utilização do Convênio Se a resposta for “NÃO” em relação a utilização do Convênio Junta, o campo “NIRE” deverá ser preenchido obrigatoriamente. APLICATIVO DE COLETA OFFLINE 23 23 23

24 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.3 – Alteração do DBE/Protocolo de Transmissão O DBE/Protocolo de Transmissão somente poderá ser deferido pelo órgão para o qual foi direcionado. Para uma melhor orientação do contribuinte e do Analista da RFB ou Junta Comercial, será disponibilizado o nome do órgão responsável pelo deferimento da solicitação no corpo do DBE/Protocolo de Transmissão. 24 24 24 24

25 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.3 – Alteração do DBE/Protocolo de Transmissão DBE DIRECIONADO PARA DEFERIMENTO JUNTA: 25 25 25

26 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.3 – Alteração do DBE/Protocolo de Transmissão DBE DIRECIONADO PARA DEFERIMENTO NA RECEITA FEDERAL: 26 26 26

27 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.4 – Evento 222 – Nova Denominação e Aplicação O Evento 222 terá nova denominação, passará a ser: Evento Enquadramento/reenquadramento/desenquadramento ME/EPP Ao informar o Evento 222, o Programa irá disponibilizar a seguinte mensagem “Caso a solicitação seja de Enquadramento ou Reenquadramento, o porte selecionado deve esta compatível com a Receita Bruta auferida no ano-calendário anterior” 27 27 27

28 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.4 – Evento 222 – Nova Denominação e Aplicação “Caso a solicitação seja de Enquadramento ou Reenquadramento, o porte selecionado deve esta compatível com a Receita Bruta auferida no ano-calendário anterior ” APLICATIVO DE COLETA ONLINE 28 28 28 28

29 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
“Caso a solicitação seja de Enquadramento ou Reenquadramento, o porte selecionado deve esta compatível com a Receita Bruta auferida no ano-calendário anterior” APLICATIVO DE COLETA OFFLINE 1.4 – Evento 222 – Nova Denominação e Aplicação 29 29 29

30 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.4 – Evento 222 – Nova Denominação e Aplicação A Data do Evento será a data da Declaração de Enquadramento Reenquadramento/Desenquadramento pela Junta Comercial; O Evento 222 é exclusivo de Matriz; Somente os Eventos 101 e 222 sensibilizam o Porte de Empresa 30 30 30 30

31 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.4 – Evento 222 – Nova Denominação e Aplicação As Naturezas jurídicas que exigem o Porte de Empresa (ME ou EPP) são as seguintes: Sociedade Empresária Limitada; 207-0 – Sociedade Empresária em Nome Coletivo; 208-9 – Sociedade Empresária Comandita Simples; 213-5 – Empresário (Individual); 223-2 – Sociedade Simples Pura; 224-0 – Sociedade Simples Limitada; 225-9 – Sociedade Simples em Nome Coletivo; 226-7 – Sociedade Simples em Comandita Simples; 230-5 – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) – EIRELI; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) - EIRELI 31 31 31

32 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.4 – Evento 222 – Nova Denominação e Aplicação Para as Empresas cujo a Natureza jurídica exija o Porte de Empresa (ME ou EPP), a Ficha “Porte da Empresa” irá disponibilizar três opções (ME, EPP ou DEMAIS). APLICATIVO DE COLETA ONLINE 32 32 32

33 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.4 – Evento 222 – Nova Denominação e Aplicação Para as Empresas cujo a Natureza jurídica exija o Porte de Empresa (ME ou EPP), a Ficha “Porte da Empresa” irá disponibilizar as três opções (ME, EPP ou DEMAIS). APLICATIVO DE COLETA OFFLINE 33 33 33

34 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.4 – Evento 222 – Nova Denominação e Aplicação Para as Empresas cujo a Natureza jurídica NÃO EXIJA o Porte de Empresa (ME ou EPP), a Ficha “Porte da Empresa” irá disponibilizar a opção “DEMAIS”. As opções “Microempresa” e “Empresa de Pequeno Porte, ficarão inibidas APLICATIVO DE COLETA ONLINE 34 34 34

35 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.4 – Evento 222 – Nova Denominação e Aplicação Para as Empresas cujo a Natureza jurídica NÃO EXIJA o Porte de Empresa (ME ou EPP), a Ficha “Porte da Empresa” irá disponibilizar a opção “DEMAIS”. As opções “Microempresa” e “Empresa de Pequeno Porte, ficarão inibidas APLICATIVO DE COLETA OFFLINE 35 35 35

36 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.5 – Eventos 412 (Interrupção Temporária de Atividades) e 413 (Reinicio das Atividades Interrompidas Temporariamente Passará a ser exigido o registro, na Junta Comercial, da Interrupção/Reinício de Atividades, a fim de compatibilizar os cadastros da RFB e Junta Comercial, portanto para deferimento da Interrupção/Reinício de Atividades no CNPJ, o contribuinte deverá providenciar o registro do respectivo ato na Junta Comercial; Quando o Evento 412 estiver sendo praticado para estabelecimento matriz, significa que toda a empresa terá as suas atividades interrompidas; Quando o Evento 412 estiver sendo praticado para estabelecimento filial, significa que somente aquele estabelecimento terá as suas atividades interrompidas; 36 36 36

37 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.5 – Eventos 412 (Interrupção Temporária de Atividades) e 413 (Reinicio das Atividades Interrompidas Temporariamente Quando o Evento 413 estiver sendo praticado para estabelecimento matriz, significa que toda a empresa terá as suas atividades reiniciadas; Quando o Evento 413 estiver sendo praticado para estabelecimento filial, significa que somente aquele estabelecimento terá as suas atividades reiniciadas; Os Eventos 412 ou 413, poderão combinar com os seguintes Eventos de matriz: 202, 203, 204, 209, 210, 211, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 224, 225, 230, 232, 233, 237, 238, 239, 244, 247, 248, 249 e QSA; Os Eventos 412 ou 413, poderão combinar com os seguintes Eventos permitidos para filial: 203, 209, 210, 211, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 221, 224, 232, 233, 244, 248 e 249. APRESENTAÇÃO 37 37 37 37

38 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.6 – Eventos 414 (Restabelecimento de Inscrição da Entidade) e 415 (Restabelecimento de Inscrição de Filial) Terão a seguinte definição: 1. Se praticado isoladamente, será analisado pela RFB; 2. Se praticado com outros Eventos, terá opção de deferimento na Junta Comercial ou RFB. O Evento 414 pode combinar com os seguintes Eventos de matriz: 202, 203, 204, 209, 210, 211, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 224, 225, 230, 232, 233, 237, 238, 239, 244, 247, 248, 249 e QSA; O Evento 415 pode combinar com os seguintes Eventos permitidos para filial: 203, 209, 210, 211, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 221, 224, 232, 233, 244, 248 e 249. 38 38 38 38

39 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.7 – Eventos 246 – Indicação de Estabelecimento Matriz O Evento 246 passará a ser um evento exclusivo da filial que está sendo indicada como estabelecimento matriz. Caso o contribuinte tente selecionar esse evento para estabelecimento matriz o aplicativo de coleta deverá apresentar a seguinte crítica impeditiva: “ A solicitação, para o evento 246, deverá ser iniciada com as informações da UF, do município, e do CNPJ da filial que será indicada como estabelecimento matriz. Preencha nova solicitação no aplicativo de coleta” APRESENTAÇÃO 39 39 39 39

40 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.7 – Eventos 246 – Indicação de Estabelecimento Matriz O Evento 246 passará a coletado exclusivamente pelo Aplicativo de Coleta Web (online). Caso o contribuinte tente coleta pelo Aplicativo de Coleta offline será acionado o seguinte Alerta: “ Para o Evento 246 – Indicação de Estabelecimento Matriz, deverá ser utilizado o aplicativo online de Coleta Web do CNPJ”. APRESENTAÇÃO 40 40 40 40

41 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.7 – Eventos 246 – Indicação de Estabelecimento Matriz Quando optar pelo deferimento na RFB (legado) deverá ser informado 02 NIRE's: O NIRE do CNPJ a ser indicado com matriz e o NIRE do CNPJ a ser indicado como filial. APRESENTAÇÃO 41 41 41 41

42 Novidades da Versão 3.5 – CNPJ
1.8 – Evento 257 – Alteração de número de órgão de Registro: O Evento 257 será classificado como Evento de Deferimento exclusivo e isolado, não combinando com outros Eventos. Por exemplo: Um ato de alteração de Natureza Jurídica (Evento 225) não será necessário coletar o Evento 257. A partir da Implantação da Versão 3.5 CNPJ, o povoamento do NIRE, na base CNPJ, será feito de forma totalmente automática, quando do deferimento do pedido. Desta forma, esse Evento será mantido, somente para o contribuinte informar pontualmente, algum erro de NIRE na base CNPJ. 42

43 Obrigado Antonio Gomes de Oliveira Neto
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil – ATRFB Gabinete/DRF/Recife-PE 43 43 43