LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/906)

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1 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/906)
Pontos Básicos LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/906)

2 Organograma

3 Disposições Gerais da Educação Básica
Multi-organização: séries, períodos, ciclos, grupos não-seriados. Admite reclassificações. Adaptações climáticas e econômicas ao calendário escolar (sem reduzir os dias letivos). 800h/200d (excluindo os exames finais). Possibilita a organização por agrupamento diversificado para língua estrangeira e artes. Avaliação contínua e cumulativa (prevalecendo uma avaliação qualitativa). Aceleração para o atraso escolar. Recuperação paralela. 75% de freqüência (horas) para a aprovação. Históricos, declarações, diplomas: instituições de ensino. Não determina o quantitativo de alunos nas turmas. Currículo: língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política (ênfase no Brasil), artes, educação física (facultativo nos casos: jornada de 6 horas, maior de 30 anos, serviço militar, prole), história do Brasil (formação do povo brasileiro), língua estrangeira moderna, história e cultura afro-brasileira (podendo ser abordada em educação artística, literatura e história do Brasil). Adaptações à vida rural.

4 Educação Infantil Desenvolver os aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família/comunidade. Creches (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 6 anos). Há avaliação sem caráter de promoção.

5 Ensino Fundamental Obrigatório, inicia-se aos 6 anos com 9 anos de duração. O Ciclo é facultativo. Índios: língua portuguesa e língua materna. EAD: complementação ou situação emergencial. Ensino religioso: matrícula facultativa. Jornada escolar mínima: 4 horas, salvo os casos de ensino noturno. Progressiva jornada integral.

6 Ensino Médio Duração mínima de 3 anos.
1 língua estrangeira moderna obrigatória (escolhida pela comunidade escolar) e outra de caráter optativo (dentro das possibilidades). Domínio da filosofia e sociologia. Poderá preparar para o exercício de profissões técnicas.

7 Educação Superior Oferece cursos seqüenciais, graduação, pós-graduação (especialização, aperfeiçoamento, Mestrado e Doutorado). Revalidação nas públicas dos diplomas estrangeiros. Quadro profissional: 1/3 Mestrado-Doutorado e 1/3 em regime integral. Autonomia administrativa e curricular. Cada colegiado nas públicas: 70% de docentes.

8 Modalidade: EJA Destinada aos que não tiveram acesso em idade própria.
Fundamental: 15 anos Médio: 18 anos

9 Modalidade: Educação Especial
Preferencialmente na rede regular. Apoio especializado no regular. Classe especial somente quando não for possível a integração. Inicia-se aos 0 anos. Adaptações: currículos, métodos, técnicas, recursos e organizações. Aceleração para os superdotados. Capacitação para professor do regular. Especialização para professor de atendimento especializado.

10 Profissionais da Educação
Formação mínima para as séries iniciais: Normal. Demais: Graduação. ISE: programa de formação (complementação) pedagógica para as séries iniciais para portador de diploma superior. Mínimo de 300 horas de prática de ensino. Docência superior: prioritariamente Mestrado e Doutorado.

11 Exercícios de Fixação 1 – Segundo a nova LDB a educação é dever:
da família, da União, do Estado e do Município da família e do Estado dos responsáveis e da União da família e dos profissionais de Educação 2 – Segundo à Lei 9394/96, a educação deve estar inspirada em princípios de: liberdade e nos ideais de solidariedade humana igualdade e trabalho igualdade e na prática sócio-econômica gratuidade e nos ideais de promoção humana

12 Exercícios de Fixação 3 – A freqüência mínima exigida na educação básica para aprovação é: a) nesse nível de aprendizagem, não se exige freqüência para aprovação b) 85% do total de horas letivas c) 75% do total de dias letivos d) 75% do total de horas letivas 4 – A educação básica nos níveis fundamental e médio deverá apresentar carga horária mínima anual de: a) 720 horas para os dois níveis b) 800 horas para os dois níveis c) 600 horas para os dois níveis d) 800 horas e 400 horas para cada nível

13 Concursos Anteriores 1. (Sorocaba, 2001) A educação básica, nos termos do artigo 21 da LDB, é formada. Pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Pela educação infantil e ensino fundamental apenas. Pelo ensino fundamental e ensino médio apenas. Pela educação infantil apenas. Pelo ensino fundamental apenas.

14 Concursos Anteriores 2. (Rezende, 2007) A Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade

15 Concursos Anteriores 3. (Pedro II, 2007) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: A) valorização do profissional da educação escolar. B) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. C) valorização da experiência extra-escolar. D) singularidade de idéias e de concepções pedagógicas.