HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL: COMENTÁRIOS 9º Encontro Nacional de RI e Mercado de Capitais José Luiz Homem de Mello 19 de junho de 2007.

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1 HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL: COMENTÁRIOS 9º Encontro Nacional de RI e Mercado de Capitais José Luiz Homem de Mello 19 de junho de 2007

2 2 AGENDA 1.Introdução sobre a discussão atual sobre transparência/acesso à informação 2. Comentários sobre o Edital SNC nº 02/2007 e o Projeto de Lei nº 3.741/2000

3 3 PRINCÍPIO BÁSICO: TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO Lei Sarbanes-Oxley –Relatório e parecer auditoria sobre controles internos –Divulgação de operações Off-Balance –Divulgação de ajustes relevantes na posição financeira e operações Basiléia II –Princípios Fundamentais para Supervisão Bancária Efetiva –Aumentar transparência do sistema –Pilar 3: Disciplina de Mercado (Cooperação Supervisores Home/Host)

4 4 Diretivas da União Européia –Diretiva da Transparência: padronização –Diretiva sobre Auditoria: independência, conflito de interesses, controle de qualidade PRINCÍPIO BÁSICO: TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

5 5 Aplica-se às Demonstrações Contábeis Consolidadas somente – situação transitória até aprovação do PL 3741 Necessidade de ter 2009 em IFRS para fins comparativos Faculdade de utilização já, se a instrução for aprovada com o texto atual Reconciliação com padrão contábil brasileiro em nota explicativa – situação transitória EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC No. 02/07

6 6 Redução das alterações inicialmente propostas – delegação de poderes para entidade para estabelecer normas / padrões Utilização do Valor de Mercado" SOCIEDADES DE GRANDE PORTE – Ativo total superior a R$ 240 m. ou receita bruta anual superior a R$ 300 m. –Escrituração, elaboração e publicação das demonstrações financeiras –Obrigatoriedade de auditoria (registrada CVM) PROJETO DE LEI Nº 3.741/2000

7 7 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PL nº 3.741 Legislação Tributária e princípios contábeis: segregação –livros auxiliares –na própria escrituração das empresas – ajustes para legislação societária e princípios contábeis (auditadas) Novas demonstrações obrigatórias –Demonstração do Fluxo de Caixa –Demonstração do Valor Adicionado (se aberta) REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA (Business Combinations) – Partes Independentes / alienação controle –Ativos e Passivos da sociedade incorporada / cindida contabilizados pelo valor de mercado

8 8 SÃO PAULO R. Hungria, 1.100 São Paulo - SP 01455-000 Brasil T (55-11) 3247-8400 / F 3247-8600 RIO DE JANEIRO Av.Nilo Peçanha, 11 Rio de Janeiro - RJ 20020-100 Brasil T (55-21) 2506-1600 / F 2506-1660 BRASÍLIA SCS, Quadra 1, Bloco I Brasília – DF 70304-900 Brasil T (55-61) 3312-9400 / F 3312-9444 www.pinheironeto.com.br pna@pinheironeto.com.br