Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Apresentação em tema: "Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Departamento de Aprovação de Edificações – APROV Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e Mercado Popular

2 ZONA DE USO ZEIS 2 DADOS TÉCNICOS
ZEIS 2 – HIS/HMP / ,09m² (área de terreno) Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto Ipiranga – São Paulo – SP

3 LOTE EM QUESTÃO Rua Manifesto S = ,92m² Rua Tabor

4 LEGISLAÇÃO VIGENTE LEI 11.228/1992 COE DECRETO 32329/1992 COE
LEI / PDE LEI / LEI ZONEAMENTO DECRETO / HIS/HMP/ZEIS DECRETO / HIS/HMP/ZEIS DECRETO / HIS/HMP/FORA ZEIS NBR 9050 / ACESSIBILIDADE PORTARIA 900/SEHAB.G/1995 PLANO INTEGRADO HIS PORTARIA 243/SEHAB.G/2008 PLANO INTEGRADO HMP PORTARIA 748/SEHAB.G/2004 CONJUNTO-HABI

5 VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO
CONJUNTOS HIS/HMP DECRETO /04 E /04 ÁREA DO LOTE 15 OOO,OO M² NO MÁXIMO HIS / HMP HORIZONTAL E VERTICAL N° DE UNIDADES 300 NO MÁXIMO ZEIS 3 ÁREA MÁXIMA DO LOTE = ,00 M²

6 PARÂMETROS URBANÍSTICOS HIS / HMP NAS ZONAS DE USO
RESOLUÇÃO/CAEHIS/002/ DECRETO /06 ZEIS HIS/HMP QUADRO 2J OBRIGATÓRIO LEI /04 ZONAS DE USO ZM, ZMP, ZCL, ZCP HIS/HMP QUADRO 04 PERMITIDO LEI /04-PRE

7 ZEIS 2 ZEIS 2 ÁREA MÁXIMA LOTE...................... 15.000 m²
NÚMERO DE UNIDADES 40% HIS 40% HMP 20% OUTROS USOS ZEIS 2 *OUTROS USOS: Quadro 2I – Lei /04

8 CARACTERÍSTICAS DA HABITAÇÃO HIS/HMP
06 SALARIOS MÍNIMO 50 M² 01 BANHEIRO 01 VAGA PÉ DIREITO - 2,40M - SALA E DORMITÓRIO 2,30M - COZINHA E BANHEIRO HIS 16 SALARIOS MÍNIMO 70 M² 02 BANHEIROS 01 VAGA PÉ DIREITO - 2,50M - SALA E DORMITÓRIO 2,30M - COZINHA E BANHEIRO HMP

9 OS PEDIDOS DEVERÃO SER PROTOCOLADOS COMO:
PLANO INTEGRADO DECRETOS /04 E /04 EMPREENDIMENTOS QUE ENVOLVEM PARCEAMENTO DO SOLO DESMEMBRAMENTO LOTEAMENTO DESDOBRO REMEMBRAMENTO MODALIDADE DE PARCELAMENTO ADOTADAS NO PLANO INTEGRADO OS PEDIDOS DEVERÃO SER PROTOCOLADOS COMO: EXEMPLO 1 "PLANO INTEGRADO DE DESMEMBRAMENTO DE GLEBA E EDIFICAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL HIS" EXEMPLO 2 "PLANO INTEGRADO DE DESDOBRO DE LOTE E EDIFICAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO MERCADO POPULAR HMP "

10 Definições PARCELAMENTO DO SOLO Desmembramento Loteamento Desdobro
Gleba Lote Definições Em desmembramento de gleba e loteamentos, doação de área: 15% Verde/Institucional Localização e dimensionamento da área doada – CERTIDÃO DE DIRETRIZES Competência de Análise: Desdobro lote  PARSOLO 2 Desmembramento Gleba  PARSOLO 2 / PARSOLO 3 Loteamento  PARSOLO 2 / PARSOLO 3

11 FLUXOGRAMA DE APROVAÇÃO DE PLANO INTEGRADO
PROTOCOLO REQUERIMENTO INTERNET / AUTUAÇÃO CASE DADOS CADASTRAIS ZONEAMENTO APROV. G ANÁLISE PRÉVIA E ENCAMINHAMENTO APROV. G/TEC ANÁLISE / PLANILHA DE ALVARÁ PREENCHIDA PARSOLO ANÁLISE FINAL DA EDIFICAÇÃO / DEFERIMENTO APROV.G

12 SITUAÇÃO ATUAL Rua Manifesto S = ,92m² Rua Tabor

13 SITUAÇÃO PRETENDIDA LOTE 1 .......12.100,08m²
Área doada ,09m²

14 APROVAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
DECRETOS /04 E /04 EXIGIDO HORIZONTAL VERTICAL EDIF. EXISTENTE ÁREA UTIL 32,00 M² 24,00 M² CAEHIS CIRCULAÇÃO PEDESTRES LARGURA = 3,00 M VEÍCULOS CAP. 13 DO COE UNIDADE DEF. FISICO 3% VAGAS DE AUTO DISPENSADO MAX. 01/UNI. LAZER COBERTO 0,50 M²/UNIDADE LAZER DESCOBERTO 10% 10% ATÉ 05 PVTº 20% > 05 PVTº

15 APROVAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
LEI /92 E DECRETO /92 EXIGIDO HORIZONTAL VERTICAL EDIF. EXISTENTE AERAÇÃO E INSOLAÇÃO CAP 10 - COE CAP 10 – COE CAEHIS SEGURANÇA CAP 12 - COE ESTACIONAMENTO CAP 13 - COE

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19 APRESENTAÇÃO PROJETO PREFEITURA
FOLHA 01 Levantamento Planialtimétrico FOLHA 02 Projeto Parcelamento: Situação Atual / Situação Pretendida FOLHA 03 Levantamento Planialtimétrico – LOTE 01 FOLHA 04 Implantação –LOTE 01 FOLHA 05 Plantas / Tipo / Terreo / Estacionamentos cobertos ou subsolo etc FOLHA 06 Cortes Fachadas FOLHA 07 Levantamento Planialtimétrico – LOTE 02 FOLHA 08 Implantação – LOTE 02 FOLHA 09 Plantas Tipo, térreo, subsolo etc. FOLHA 10 Cortes, fachadas – LOTE 02 FOLHA 11 Quadros – Áreas / Ocupação Solo / Destinações

20 PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL HIS
DECRETO /04 LEIS /02 E /04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" LEI /09 INICIATIVA PRIVADA CONVENIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROGRAMA “MORADIA ECONOMICA DEC /04 SUPERINTENDENCIA HABITAÇÃO POPULAR - HABI PORTARIA 748/SEHAB.G/04

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