Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Apresentação em tema: "Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO Certidão de Diretrizes do Conjunto – Implantação e Infraestrutura

2 DADOS TÉCNICOS R2V / 390 uni / 25.768,09m² (área de terreno)
Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto Ipiranga – São Paulo – SP

3 CONJUNTO RESIDENCIAL Conjunto Residencial é composto de duas ou mais unidades habitacionais, agrupadas horizontalmente (classificada como R2h) ou verticalmente (classificada como R2v), cujos espaços e instalações internas são de utilização comum, caracterizados como bens de condomínio. (Decreto nº de 04 de abril de 2005) A aprovação de Conjunto Residencial, classificada como categoria de uso R2v e R2h (antigo R3-02) com área de terreno superior a m² ou com mais de 400 unidades residenciais, é precedida de emissão de Diretrizes, Análise Técnica da Infraestrutura por PARSOLO, sendo que a Aprovação Final é emitida pelo Departamento de Aprovação de Edificações - APROV. Posteriormente há Aceitação Técnica da Infraestrutura por PARSOLO.

4 LEGENDA: RUA MANIFESTO TERRENO A = ,09 m² RUA TABOR 4

5 Necessidade de Diretrizes e Projetos de Infraestrutura
CONJUNTO RESIDENCIAL Necessidade de Diretrizes e Projetos de Infraestrutura Decreto nº /2005, artigo 8º, Inciso I - o projeto do conjunto terá como parte integrante o plano de distribuição interna para parcelamento do solo, nos termos do disposto nos artigos 3º e 6º da Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981,... - Lei nº 9.413/81, artigo 3º (Diretrizes) - Lei nº 9.413/81, artigo 6º (Projetos de Infraestrutura)

6 DIRETRIZES PARA CONJUNTO RESIDENCIAL
Requisitos Técnicos Zoneamento – uso permitido; Terreno com frente para via existente oficial; Condicionantes e exigências técnicas do PRE; FNA de corpos d’água mínima de 15m, observar SVMA; FNA mínima de 15m ao longo da faixa de domínio de rodovias, ferrovias e dutos; Vegetação de Porte Arbóreo; Ocupação/ Uso anterior do imóvel

7 FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL Analise Preliminar PARSOLO 2
Pedido de Diretrizes PROTOCOLO Entrada processo com documentação necessária CASE BDT (oficialização, melhoramento, zoneamento, arruamento, manancial, patrimônio ambiental, tombamento, nível de contaminação, etc) Analise Preliminar PARSOLO 2 - Vistoria do terreno - Titulo de propriedade - Características físico-ambientais e urbanísticas da área e do entorno

8 FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL Diretrizes
SMDU – zoneamento PARSOLO 2 Consulta outros órgãos PATR – próprios municipais PROJ – melhoramentos, FNA DEPAVE – escolha da área verde, DECONT – contaminação, áreas degradadas APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARSOLO 2 emite Diretrizes (Despacho) Planta com demarcação condominial de áreas verdes, institucionais, sistema viário principal, FNA, etc. - Certidão de diretrizes. Válida por 360 dias 8

9 DIRETRIZES (Demarcação das Áreas Verde e Institucional)
ÁREA INSTITUCIONAL RUA MANIFESTO ÁREA VERDE RUA TABOR

10 FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL
PARSOLO 2 - Entrada do projeto pelo interessado Verifica se projeto atende as Diretrizes Encaminha para PARSOLO 3 Análise PARSOLO 3 APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS Verificação de Pendência de Diretrizes - Projeto de Implantação 10

11 IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL
Requisitos Técnicos Da área total do conjunto é obrigatória no mínimo: 10% da área do terreno para sistema viário; 40m² de quota de terreno/habitação*; 15m² de quota de terreno/habitação para áreas verdes*; 4m² de quota de terreno/habitação para áreas institucionais*; 2m² de quota de terreno/habitação para equipamentos comunitários (salão social, sauna, salão de jogos, fisioterapia, e outros a critério do projeto)*; 1m² de quota de terreno/habitação para equipamentos de lazer não cobertos (aparelhos para recreação infantil, quadras esportivas e piscinas)*; 4m² por quota de terreno/habitação para espaços cobertos destinados a comércios de abastecimento local e de serviços pessoais (nR1), admitindo supermercados (nR2)*; *As quotas de terreno/habitação não podem ser sobrepostas

12 QUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃO
VERDE = 15 m²/hab INSTITUC = 4 m²/hab COM./SERV = 4 m²/hab EQ. COMUM = 2 m²/hab LAZER = 1 m²/hab HABIT = 40 m²/hab ÁREA USOS NR1 / NR2 (COM. / SERV.) COMUNITÁRIOS ÁREA EQUIP. ÁREA VERDE ÁREA HABITACIONAL Realçar recuos e acessos ÁREA INSTITUCIONAL RUA MANIFESTO ÁREA VERDE + LAZER RUA TABOR 12

13 IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL
Requisitos Técnicos Os acessos às edificações devem ser por meio de via interna ao conjunto, sendo vedado o acesso direto à Rua, observando: Largura mínima da via de pedestres = 4m; Largura mínima da via de veículos = 8m, dos quais 2m de passeio quando o comprimento da via for < ou igual a 50m; Largura mínima da via de veículos = 10m, dos quais 3m de passeio quando o comprimento da via for > 50m e < ou igual a 100m; Largura mínima da via de veículos = 12m, dos quais 5m de passeio quando o comprimento da via for > 100m; Se o terreno for lote resultante de loteamento aprovado, as áreas mínimas verdes e institucional do conjunto, podem ser reduzidas em 15% e 5%, respectivamente

14 VIAS DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES (V.C.P.) (SOBRE A LAJE DO SUBSOLO)
ACESSOS AO CONJUNTO ENTRADA DE SERVIÇO VIAS DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES (V.C.P.) LARGURA = 4 M (SOBRE A LAJE DO SUBSOLO) Realçar recuos e acessos RUA MANIFESTO ACESSO DE PEDESTRES (V.C.P.) ACESSO DE VEÍCULOS RUA TABOR 14

15 FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL Infraestrutura
Interessado apresenta projetos de infra estrutura em PARSOLO 3 - Drenagem - Terraplenagem - Pavimentação, guias e sarjetas - Perfis longitudinais e transversais das vias (se for o caso) - Projeto de Arborização - Memoriais Descritivos e Memória de cálculo - Água e Esgoto (Carta da SABESP) APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS 15

16 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Requisitos Técnicos
DRENAGEM: - Representação das Bacias de Contribuição - Cálculo da Intensidade de Chuva - Cálculo de Vazões Atuantes e Admissíveis - Condutores - Reservatórios de Retenção - Cálculo e Dimensionamento - Planta de Drenagem e Planta de Detalhes dos elementos hidráulicos - A.R.T. TERRAPLENAGEM: - Levantamento Planialtimétrico - Planta de Terraplenagem (taludes/manchas corte/aterro) - Seções de Terraplenagem (escala diferenciada H:V) - Cálculo dos Volumes de Corte e Aterro - Memorial Descritivo de Terraplenagem, incluindo medidas de proteção contra erosão e retenção de sólidos durante a obra.

17 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Requisitos Técnicos
PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS: - Especificação do pavimento e camadas constituintes - Especificação das Guias e Sarjetas PERFIS DAS VIAS DE VEÍCULOS: (se for o caso) - Planta dos Perfis Longitudinais das Vias - Estaqueamento a cada 20m (Idem Projeto Implantação) - Escala horizontal diferenciada da escala vertical - Cotas de nível em cada estaca (terreno natural e perfil projetado) - Declividades dos trechos (mín = 0,5%, max = 15%) - Mudanças de declividades por curvas de concordância verticais - Seções Transversais das Vias

18 FLUXO DE APROVAÇÃO – Conjunto Residencial (Infraestrutura)
Solicitação de aprovação do Projeto de Arborização PARSOLO 3 encaminha Ofício a SVMA/DEPAVE Para análise e aprovação. PARSOLO 3 encaminha processo ao APROV Estando em ordem a análise de infraestrutura, segue ao APROV com as observações e ressalvas a serem apontadas no Alvará de Aprovação e/ou Execução de Edificações. Observação: Em APROV o processo segue rotina própria da análise das Edificações

19 CONJUNTO RESIDENCIAL LEGISLAÇÃO VIGENTE: Decreto 45.817/05;
Lei 9.413/81 (artigos 3º e 6º); Lei /04; Lei /02 e Decreto /02 (Reservatórios de Retenção) Resolução/CEUSO/105/2008 (Uso Misto); Portaria 080/SEHAB-G/03 (TVEO). COMPETÊNCIA DE ANÁLISE: Diretrizes – SEHAB/ PARSOLO 2; Analise da Implantação e Infra-estrutura - SEHAB/ PARSOLO 3; Aprovação das Edificações - SEHAB/ APROV 1; T.V.E.O. - SEHAB/ PARSOLO 4; Certificado de conclusão da edificações – SUBPREFEITURA.

20 Max Noé Neto PARSOLO 3 – (11)