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TROCA OU PERMUTA FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO
Advogado Esp. Metodologia do Ensino Superior - UNOPAR Esp. Direito Internacional e Econômico – UEL Mestrando em Direito Negocial – UEL Londrina, 01 de outubro de 2011
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Compra e venda # permuta?
TROCA OU PERMUTA Também pode ser chamado de escambo. Compra e venda # permuta? Trata-se de contrato: Bilateral ou sinalagmático Comutatito (ciência das prestações) Consensual Poder ser formal ou informal, solene ou não solene Translativo (tradição da coisa) Oneroso
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TROCA OU PERMUTA Art Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
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