Coordenador da Assessoria Jurídica da SES / RS.

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1 Coordenador da Assessoria Jurídica da SES / RS.
Enfrentamento das Demandas Judiciais na Assistência Farmacêutica - a experiência do Estado do Rio Grande do Sul Bruno Naundorf Especialista em Direito de Estado pela UFRGS e Especialista em Direito Sanitário pela UNISINOS. Coordenador da Assessoria Jurídica da SES / RS.

2 Tópicos a Serem Abordados
Números e Características das Ações Judiciais Histórico da Forma de Cumprimento Estratégias intra e extra setoriais implementadas para a redução da demanda judicial. E para melhoria da AF? Dificuldades e Obstáculos. Avanços Obtidos e Projetos em Desenvolvimento. Aspectos da Demanda Judicial que podem auxiliar na tomada de decisão da gestão da AF. Sistema informatizado de controle da demanda judicial.

3 Evolução da Demanda Evolução do Número de Novas Ações Judiciais entre 2004 e 2008 I I I I I I I (junho)

4 Evolução da Demanda Dados de 2008 (até junho)
Pacientes em Tratamento (Ativos) Tratamentos Cadastrados (Medicamentos) Tratamentos de Medicamentos Excepcionais 3.034 Apresentações

5 Evolução do Sistema de Cumprimento das Decisões Judiciais
Compras avulsas ou coletivas baseadas em dispensa de licitação por Emergência.

6 Evolução do Sistema de Cumprimento das Decisões Judiciais
Junho de 2005 Implantação do Sistema AME Hoje possibilita controle completo de toda a demanda, integrando a gestão dos pacientes e dos tratamentos, a previsão de compras, o controle de estoque, as dispensações pelo próprio sistema com geração automatizada de APACs. Estamos trabalhando na revisão dos cadastros, na automatização das compras e previsão de custos.

7 EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS
Fim de 2004 e Início de 2005 Licitação para Contratação de Distribuidora para Atendimento da Demanda Judicial (Lista de A a Z da Revista ABCFarma). Contratação efetivada em Agosto.

8 EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS
Sistemática Utilizada no período: Medicamentos Comprados Através da Distribuidora Licitada Compras individualizadas (cadastro da demanda no AME e realização da primeira compra no nível Central) Continuidade das compras descentralizada (instruída pelas CRS conforme demanda).

9 EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS
Sistemática atualmente utilizada para atendimento de medicamentos não Abrangidos pelo Contrato com a Distribuidora de Medicamentos: Medicamentos Importados Medicamentos Sem Registro na ANVISA Licitação internacional e/ou depósito judicial Dietas, leites, insumos e medicamentos fora da ABCFarma. Registro de Preços

10 SITUAÇÃO ATUAL Cumprimento das Decisões Judiciais por:
- Distribuidora Licitada (Lista de A a Z da ABCFarma) - Atendimentos por Registro de Preços - Depósitos Judiciais - Bloqueios / Seqüestros (desorganiza e onera)

11 SITUAÇÃO ATUAL Criação do Estoque Judicial (Estoque Seletivo no AME e AES) Gerenciamento do estoque de medicamentos judiciais pelo Sistema AME; Centralização das compras; Compras coletivas por órgão dispensador (84%); Possibilidade de Cumprimento imediato das liminares.

12 Ações Setoriais para Controle da Demanda
Grupo PGE-SAÚDE (2006) AJURIS (2007) Ministério Público (2005) Corregedoria-Geral de Justiça (2007) FAMURS (2008)

13 Avanços Obtidos / Projetos em Desenvolvimento
Aviso Eletrônico Sistema integrado / Saúde para MP/PGE/Judiciário Resposta e Cumprimento Imediato Possíveis Enfrentamento dos Casos Oncológicos

14 Resultados Positivos na AF (???)
Inclusão de novas drogas na Política de Saúde. Todavia, ela fere os princípios que norteiam o SUS, privilegiando quem tem acesso à Justiça e gerando privilégio ao direito individual em detrimento do direito social (coletivo). Solução: Regulamentação e divulgação da AF, pois esta inclusão, hoje, é ineficiente e gera a demanda. Hoje, ao invés de incluir, a judicialização EXCLUI, pois deixa de fora aqueles pacientes que necessitam de medicação e se enquadram na política vigente, pois os recursos, em todos os níveis de Governo, são restritos e estão sendo “desviados” para o cumprimento de ordens judiciais.

15 Contatos: