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 Medida alternativa de caráter substitutivo da prisão preventiva.  Distinções: relaxamento e revogação de prisão.

PublicouRaphael Ferreyra Alterado mais de 9 anos atrás

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Apresentação em tema: " Medida alternativa de caráter substitutivo da prisão preventiva.  Distinções: relaxamento e revogação de prisão."— Transcrição da apresentação:

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2  Medida alternativa de caráter substitutivo da prisão preventiva.  Distinções: relaxamento e revogação de prisão.

3  Liberdade provisória com fiança.  Liberdade provisória com fiança e outras medidas.  Liberdade provisória sem fiança

4  Dimensões de atuação:  Na concessão de liberdade provisória;  Como medida cautelar diversa. * Pode servir de reforço da medida cautelar pessoal no momento da condenação.

5  Objetivo precípuo:  Assegurar o comparecimento a atos processuais;  Evitar obstrução processual;  Em caso de resistência à ordem judicial.

6  Valor: gravidade do delito e possibildiade econômica.  Destinação: custas, multa, indenização.

7  Incidentes:  Dispensa do pagamento.  Reforço (art. 340).  Cassação.  Quebramento (art. 341).  Perda (art. 344).

8  Crimes inafiançáveis (arts. 323 e 324).

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