REGULAMENTO SOBRE PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS APROVADO PELA DELIBERAÇÃO N.º 044/CD/2008 Manhã Informativa 14 de Fevereiro de 2008 Maria Inês Soares Equipa.

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1 REGULAMENTO SOBRE PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS APROVADO PELA DELIBERAÇÃO N.º 044/CD/2008 Manhã Informativa 14 de Fevereiro de 2008 Maria Inês Soares Equipa da Publicidade do INFARMED, I.P.

2 14 de Fevereiro de 2008 ENVIO DA INFORMAÇÃO SOBRE PEÇAS PUBLICITÁRIAS (Artigo 4º do Regulamento da publicidade de medicamentos) (Artigo 4º do Regulamento da publicidade de medicamentos)

3 14 de Fevereiro de 2008 Através de um formulário disponibilizado no site do INFARMED I.P., onde será preenchida a memória descritiva de uma peça publicitária… … ISOLADA … INSERIDA NUMA CAMPANHA … INCLUIDA NUM PLANO ANUAL DE ACÇÕES PUBLICITÁRIAS COMO ENVIAR A INFORMAÇÃO?

4 FORMULÁRIO ON-LINE DISPONIVEL A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2008 14 de Fevereiro de 2008

5 O prazo de envio da memória descritiva das peças publicitárias é de 10 dias a contar da: O prazo de envio da memória descritiva das peças publicitárias é de 10 dias a contar da: - Publicação da peça publicitária - Publicação da peça publicitária - Publicação da primeira peça publicitária integrante numa campanha ou prevista num plano anual - Publicação da primeira peça publicitária integrante numa campanha ou prevista num plano anual PRAZO DE ENVIO DA MEMÓRIA DESCRITIVA 14 de Fevereiro de 2008

6 EXCEPÇÕES Exclusiva chamada de atenção para o nome do medicamento Exclusiva chamada de atenção para o nome do medicamento 14 de Fevereiro de 2008 MIOSOTIS

7 INTRODUÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS DE UMA PEÇA, NA MEMÓRIA DESCRITIVA Introdução: Formulário on-line Prazo: 10 dias após a sua divulgação 14 de Fevereiro de 2008

8 APRESENTAÇÃODOFORMULÁRIO