PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL PROFESSORA: RACHEL DELMÁS LEONI Aula 2 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL PROFESSORA: RACHEL DELMÁS.

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1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL PROFESSORA: RACHEL DELMÁS LEONI Aula 2 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL PROFESSORA: RACHEL DELMÁS LEONI Aula 2

2 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Arts. 138 a 165 CC  Com exceção da fraude contra credores que é um vício social, São vícios que incidem sobre o consentimento emitido pelo agente, o qual realiza negócio jurídico que não lhe é benéfico, ou lhe é prejudicial.  Espécies: ERRO OU IGNORÂNCIA – 138 a 144 CC – falsa percepção da realidade  DESTAQUE - art.139 – ERRO ESSENCIAL  Com exceção da fraude contra credores que é um vício social, São vícios que incidem sobre o consentimento emitido pelo agente, o qual realiza negócio jurídico que não lhe é benéfico, ou lhe é prejudicial.  Espécies: ERRO OU IGNORÂNCIA – 138 a 144 CC – falsa percepção da realidade  DESTAQUE - art.139 – ERRO ESSENCIAL

3 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 DOLO  Art.145 a 150 CC – induzimento para realização de negócio jurídico prejudicial à vítima e benéfico ao autor do dolo. DESTAQUE Art. 147 – dolo por omissão Art. 148 – dolo de terceiro Art. 150 – dolo bilateral  Art.145 a 150 CC – induzimento para realização de negócio jurídico prejudicial à vítima e benéfico ao autor do dolo. DESTAQUE Art. 147 – dolo por omissão Art. 148 – dolo de terceiro Art. 150 – dolo bilateral

4 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 COAÇÃO  Art. 151 A 155 – pressão psicológica exercida sobre alguém com a ameaça de um mal grave e iminente, para que a vítima pratique um negócio não desejado.  Destaque – par. único Art. 151 – extensão das vítimas  Art. 153 – temor reverencial  Art. 154 coação de terceiro  Art. 151 A 155 – pressão psicológica exercida sobre alguém com a ameaça de um mal grave e iminente, para que a vítima pratique um negócio não desejado.  Destaque – par. único Art. 151 – extensão das vítimas  Art. 153 – temor reverencial  Art. 154 coação de terceiro

5 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 ESTADO DE PERIGO  Art.156 CC - situação decorrente da necessidade de salvar uma vida, em que o agente assume obrigação excessivamente onerosa e desproporcional.  Destaque – par. único do art.156  Art.156 CC - situação decorrente da necessidade de salvar uma vida, em que o agente assume obrigação excessivamente onerosa e desproporcional.  Destaque – par. único do art.156

6 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 LESÃO  Art. 157 CC – situação de grande necessidade ou inexperiência em que há prejuízo financeiro resultante de desproporção entre o valor da prestação e o valor efetivamente pago por ela.  Destaque: §2º 157 - convalidação  Art. 157 CC – situação de grande necessidade ou inexperiência em que há prejuízo financeiro resultante de desproporção entre o valor da prestação e o valor efetivamente pago por ela.  Destaque: §2º 157 - convalidação

7 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 FRAUDE CONTRA CREDORES Arts.158 a 165 CC – redução patrimonial realizada de forma dolosa pelo devedor, com o objetivo de prejudicar seus credores.  DESTAQUE  Art. 159 - contratos onerosos  Art. 161- ação pauliana ou revocatória Arts.158 a 165 CC – redução patrimonial realizada de forma dolosa pelo devedor, com o objetivo de prejudicar seus credores.  DESTAQUE  Art. 159 - contratos onerosos  Art. 161- ação pauliana ou revocatória

8 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO  NULIDADES – arts.166 a 170 CC  Hipóteses – Art.166 CC  Simulação – Art.167 CC  Legitimados a alegar – Art.168 CC  Efeitos – Art.169 CC  NULIDADES – arts.166 a 170 CC  Hipóteses – Art.166 CC  Simulação – Art.167 CC  Legitimados a alegar – Art.168 CC  Efeitos – Art.169 CC

9 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02  ANULABILIDADE – Arts.171 a 184 CC  Hipóteses – Art.171 CC  Legitimados – Art.177 – 2ª parte CC  Efeito – Art.177 – 1ª parte CC  Prazo para alegar – Art.s178 e 179 CC  ANULABILIDADE – Arts.171 a 184 CC  Hipóteses – Art.171 CC  Legitimados – Art.177 – 2ª parte CC  Efeito – Art.177 – 1ª parte CC  Prazo para alegar – Art.s178 e 179 CC

10 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art.185 CC – condutas humanas, que produzem efeitos jurídicos.

11 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 ATOS ILÍCITOS  Arts. 186 a 188 CC – ações ou omissões que acarretam um dano a alguém, surgindo o dever de indenizar a vítima.  Destaque – art. 187 – abuso de direito  Arts. 186 a 188 CC – ações ou omissões que acarretam um dano a alguém, surgindo o dever de indenizar a vítima.  Destaque – art. 187 – abuso de direito

12 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA  PRESCRIÇÃO – arts. 189 a 206 CC- Fulmina a pretensão, ou a exegibilidade do direito subjetivo. Não extinque o direito, apenas extingue-se a pretensão judicial, em razão de inércia pelo prazo que a lei determina.  Renúncia – art.191  Não alteração de prazos – art.192  Reconhecimento de ofício – art.194  ATENÇÃO – artigo revogado pela lei nº 11.280/06.  Vincula-se a uma sentença Condenatória.

13 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02  Causas impeditivas ou suspensivas do prazo – Arts.197 a 199 CC  Causas que interrompem o prazo – Arts. 202 a 204 CC.  Prazos: Arts. 205 a 206 CC  A questão dos prazos reduzidos pelo novo Código e aplicação de prazos previstos no Cód. Anterior. Art. 2028 CC  Causas impeditivas ou suspensivas do prazo – Arts.197 a 199 CC  Causas que interrompem o prazo – Arts. 202 a 204 CC.  Prazos: Arts. 205 a 206 CC  A questão dos prazos reduzidos pelo novo Código e aplicação de prazos previstos no Cód. Anterior. Art. 2028 CC

14 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02  DECADÊNCIA – Arts. 207 a 212 CC – perda de um direito potestativo pela inércia de seu titular, durante o prazo previsto em lei para o exercício do direito.  Não incidem causas de impedimento, suspensão e interrupção do prazo – art.207 CC  Vincula-se a uma sentença Constitutiva ou desconstitutiva.  DECADÊNCIA – Arts. 207 a 212 CC – perda de um direito potestativo pela inércia de seu titular, durante o prazo previsto em lei para o exercício do direito.  Não incidem causas de impedimento, suspensão e interrupção do prazo – art.207 CC  Vincula-se a uma sentença Constitutiva ou desconstitutiva.

15 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 QUESTÕES OAB PARTE GERAL

16 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 33º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CESPE/UNB 1) Acerca do domicílio, assinale a alternativa incorreta. a)O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. b)O direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar. c)Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. d)As partes contratantes podem especificar, nos contratos celebrados por escrito, o domicílio onde serão exercidos os direitos e obrigações resultantes dos mesmos. 33º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CESPE/UNB 1) Acerca do domicílio, assinale a alternativa incorreta. a)O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. b)O direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar. c)Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. d)As partes contratantes podem especificar, nos contratos celebrados por escrito, o domicílio onde serão exercidos os direitos e obrigações resultantes dos mesmos.

17 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 35º Exame da OAB – CESPE/UNB 2) Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta. a)A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso de tempo, nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação. b)O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável, ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra negócio, não tenha conhecimento de tal conflito. Se restar caracterizada a má-fé de terceiro, o negócio jurídico é eivado de nulidade. 35º Exame da OAB – CESPE/UNB 2) Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta. a)A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso de tempo, nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação. b)O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável, ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra negócio, não tenha conhecimento de tal conflito. Se restar caracterizada a má-fé de terceiro, o negócio jurídico é eivado de nulidade.

18 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.2 DIREITO CIVIL – AULA 02 c) Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos. d) Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo c) Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos. d) Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo