DIREITO CIVIL I AULA 05 DATA: TEMA:

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2 DIREITO CIVIL I AULA 05 DATA: 14.09.05 TEMA:
FATOS, ATOS E NEGÓCIOSJURÍDICOS PROFESSOR: PAULO BENINCÁ WEB:JOSEFA WIECZORECK

3 AULA 05 – FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
APOSTILA: TEMA 06 PÁGINAS: 40 A 46 CÓDIGO CIVIL: LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS ARTIGOS: 104 A 165

4 TEXTOS PARA LEITURA O ESTADO DE PERIGO E O REFLEXO NO ENDIVIDAMENTO POR CONTAS HOSPITALARES. O ESTADO DE PERIGO COMO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO. JURÍDICO

5 FATO JURÍDICO É QUALQUER ACONTECIMENTO CAPAZ DE PRODUZIR CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS. PODEM SER: FATOS NATURAIS FATOS OCORRIDOS POR AÇÃO HUMANA

6 ATO JURÍDICO É O FATO JURÍDICO QUE DECORRE DA AÇÃO HUMANA.
PODE SER CLASSIFICADO: ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO NEGÓCIO JURÍDICO

7 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO
É O FATO DECORRENTE DA VONTADE HUMANA, COM A FINALIDADE DE CRIAR, MODIFICAR OU EXTINGÜIR DIREITOS. O ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ESTÁ DELIMITADO EM LEI QUANTO A FORMA, OS TERMOS E OS EFEITOS.

8 NEGÓCIO JURÍDICO É O EVENTO DECORRENTE DA VONTADE HUMANA PARA A OBTENÇÃO DE UM RESULTADO DEFINIDO E DELINEADO PELAS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA. SÃO REGRAS ESTABELECIDAS PELAS PARTES COMO POR EXEMPLO NOS CONTRATOS.

9 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO
AGENTE CAPAZ OBJETO LÍCITO OBJETO POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL FORMA PREVISTA OU NÃO DEFESA EM LEI

10 ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO
CONDIÇÃO TERMO MODO OU ENCARGO

11 CONDIÇÃO SUSPENSIVAS RESOLUTIVAS CAUSAIS POTESTATIVAS
PURAMENTE POTESTATIVAS

12 TERMO TERMO INICIAL: DIES A QUO TERMO FINAL: DIES AD QUEM

13 MODO OU ENCARGO CLÁUSULA ACESSÓRIA QUE ATRIBUI OBRIGAÇÃO OU ÔNUS AO BENEFICIÁRIO DE UMA LIBERALIDADE.

14 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
ERRO DOLO COAÇÃO LESÃO ESTADO DE PERIGO FRAUDE CONTRA CREDORES

15 ATÉ A PRÓXIMA!!