PLANO DA EFICÁCIA Elementos Acidentais: Introduzidos facultativamente pela vontade das partes.

Apresentação em tema: "PLANO DA EFICÁCIA Elementos Acidentais: Introduzidos facultativamente pela vontade das partes."— Transcrição da apresentação:

1 PLANO DA EFICÁCIA Elementos Acidentais: Introduzidos facultativamente pela vontade das partes.

2 CONDIÇÃO 1. Conceito : Acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico. Voluntariedade Incerteza Futuridade

3 2. Classificação: A) Quanto a licitude: Lícitas Ilícitas B)Quanto a possibilidade: Possíveis Impossíveis:

4 c) Quanto a fonte: Causais Puramente Potestativa Potestativas Simplesmente Potestativa Mistas

5 d) Quanto ao modo de atuação: Suspensiva Resolutiva

6 1. Conceito: 2. Espécies: Termo Convencional: Termo de Direito Termo de Graça Termo Inicial ou Suspensivo (dies a quo). Termo

7 Termo final ou resolutivo (dies ad quem) Termo Essencial 3. Conseqüências da Impossibilidade

8 Prazo – Artigo 132/134. Regra geral Exclui o dia do começo, inclui o do vencimento. Feriado Se o término cair em feriado/dia não útil, prorroga-se o prazo até o dia seguintes. Meado É em qualquer mês, o seu décimo quinto dia (meio do mês). Mês Período sucessivo de 30 dias completos.

9 Encargo ou modo 1. Conceito: 2. Finalidade: Espécies: Obrigações Legais Obrigações Convencionais

10 Encargo não se confunde com condição. Encargo pode ser imposto como condição suspensiva. Observação

11 Fim