TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE PROF. ADIR MACHADO

Apresentação em tema: "TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE PROF. ADIR MACHADO"— Transcrição da apresentação:

1 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE PROF. ADIR MACHADO
DIREITO CIVIL II TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE PROF. ADIR MACHADO

2 APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR
ADVOGADO (DIREITO PÚBLICO – DEFESA DE CÂMARAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS E PARLAMENTARES DE TODAS AS ESFERAS POLÍTICAS) CONSULTOR (DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL, TRIBUTÁRIO CONSTITUTCIONAL, LEGISLATIVO, FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL) PROFESSOR (RESPONSABILIDADE CIVIL-FASE) ASSESSOR (GOVERNO DO ESTADO – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DEPUTADO ZECA)

3 PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS
PROCURADOR CHEFE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU ( ) PROFESSOR SUBSTITUTO DE IED, HERMENÊUTICA JURÍDICA E FILOSOFIA DO DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ( ) PROFESOR DE INSTITUIÇÕES DO DIREITO DA FANESE (2003)

4 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
PRÉ-REQUISITOS: CONHECIMENTO ACERCA DA TEORIA GERAL DO DIREITO, DE NEGÓCIO JURÍDICO E DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CARACTERÍSTICAS: EXTENSA (24 PONTOS) E INTERDISCIPLINAR, POR ISSO, COMPLEXA. REQUER EMPENHO INCOMUM, SELEÇÃO DE INFORMAÇÕES E METODOLOGIA ESPECÍFICA.

5 EMENTA OFICIAL Teoria geral do contrato. Contrato e operação econômica. Contrato e mudança social. Justiça e hermenêutica contratual. Classificação dos contratos. Cessão de contratos. Efeitos. Extinção. Institutos conexos. Promessa de contrato. Contratos de alienação. Compra e venda. Pactos. Permuta. Contrato estimatório. Doação. Comodato. Depósito. Mútuo. Locação. Seguro. Empreitada. Mandato. Gestão de Negócios. Fiança. Edição e representação dramática. Jogo e Aposta. Constituição de renda. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de engenharia.

6 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PARTE I – REVISÃO PARTE II – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PARTE III – CONTRATOS EM ESPÉCIE

7 PARTE I - REVISÃO TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)
DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.2) TEORIA DAS NULIDADES (I.3) INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL (I.4)

8 PARTE II - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
CONCEITO DE CONTRATO (II.1) CRISE DOS CONTRATOS (II.2) DIÁLOGO DAS FONTES (II.3) A ESCADA PONTEANA (II.4) CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (II.5) PRINCÍPIOS CONTRATUAIS (II.6) FORMAÇÃO DO CONTRATO PELO CC/02 (II.7) FORMAÇÃO DO CONTRATO PELO CDC (II.8) REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS PELO CC/02 (II.9) REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS PELO CDC (II.10) EFEITOS DOS CONTRATOS (VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO CC/02, VÍCIOS DO PRODUTO NO CDC E EVICÇÃO) (II.11) EXTINÇÃO DOS CONTRATOS (II.12)

9 PARTE III - CONTRATOS EM ESPÉCIE
DA COMPRA E VENDA (III.1) DA TROCA E DO CONTRATO ESTIMATÓRIO (III.2) DA DOAÇÃO (III.3) DA LOCAÇÃO DE COISAS E FIANÇA (III.4) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EMPREITADA (III.5) DO EMPRÉSTIMO (COMODATO E MÚTUO) E DO DEPÓSITO (III.6) DO MANDATO (III.7) DA COMISSÃO, DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO E DA CORRETAGEM (III.8) DO TRANSPORTE (III.9) DO CONTRATO DE SEGURO (III.10) DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA E DO JOGO E APOSTA (III.11) DA TRANSAÇÃO E DO COMPROMISSO (III.12)

10 CONTEÚDO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE SOCIEDADE OUTRAS FIGURAS CONTRATUAIS ADMITIDAS EM DIREITO (FIDÚCIA, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, EDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO, PARCERIA RURAL, CONTRATO DE CAPITALIZAÇÃO, CONTRATOS BANCÁRIOS) NOVAS TÉCNICAS CONTRATUAIS (ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING, KNOW-HOW OU CONTRATO DE IMPORTAÇÃO DE TECNOLOGIA, FRANQUIA OU FRANCHISING, ENGINEERING, FATURIZAÇÃO OU FACTORING, HEDGING E CONTRATOS ELETRÔNICOS) TEORIA DAS OBRIGAÇÕES EXTRACONTRATUAIS (DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES, PROMESSA DE RECOMPENSA, GESTÃO DE NEGÓCIOS, PAGAMENTO INDEVIDO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, TÍTULOS DE CRÉDITO)

11 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)
CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

12 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUANTO ÀS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES ENVOLVIDAS: UNILATERAIS (testamento, renúncia a um crédito e promessa de recompensa) BILATERAIS (contratos em geral) OU PLURILATERAIS (contrato de consórcio e contrato de sociedade entre várias pessoas). QUANTO ÀS VANTAGENS PATRIMONIAIS: GRATUITOS (contrato de doação pura), ONEROSOS (contrato de locação e contrato de compra e venda), NEUTROS (instituição de um bem de família convencional – arts a 1722) OU BIFRONTES (contratos de depósito e de mandato). QUANTO AOS EFEITOS, NO ASPECTO TEMPORAL: INTER VIVOS (compra e venda e casamento) OU MORTIS CAUSA (testamento e legado) – art. 426

13 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUANTO À NECESSIDADE OU NÃO DE SOLENIDADES E FORMALIDADES: FORMAIS (casamento e testamento) OU INFORMAIS (compra e venda de bens móveis) – art. 107 QUANTO À INDEPENDÊNCIA OU AUTONOMIA: PRINCIPAIS (contrato de locação) OU ACESSÓRIOS (contrato de fiança) QUANTO ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS ESPECIAIS DOS NEGOCIANTES: IMPESSOAIS (compra e venda) OU INTUITU PERSONAE (contrato de um pintor famoso, com talento único, para fazer o retrato de uma família)

14 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUANTO À SUA CAUSA DETERMINANTE: CAUSAIS/MATERIAIS (termo de separação ou divórcio) OU ABSTRATOS/FORMAIS (transmissão da propriedade e a simples emissão de um título de crédito) QUANTO AO MOMENTO DE APERFEIÇOAMENTO: CONSENSUAIS (compra e venda pura – art. 482) OU REAIS (comodato, mútuo, contrato estimatório e o depósito) QUANTO À EXTENSÃO DOS EFEITOS: CONSTITUTIVOS (compra e venda) OU DECLARATIVOS (partilha de bens no inventário)

15 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS ESCADA PONTEANA A ESCADA PONTEANA Art É POSSÍVEL QUE O NEGÓCIO SEJA, EXISTENTE, INVÁLIDO E EFICAZ? (casamento anulável celebrado de boa-fé) É POSSÍVEL QUE O NEGÓCIO SEJA EXISTENTE, VÁLIDO E INEFICAZ? (contrato celebrado sob condição suspensiva)

16 ART. 166, I (absolutamente incapaz não representado – negócio nulo)
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais) capacidade do agente ART. 166, I (absolutamente incapaz não representado – negócio nulo) ART. 171, I (relativamente incapaz não assistido – negócio anulável) ARTS. 3º e 4º LEGITIMAÇÃO (ARTS a 1.649)

17 ART. 166, II (É NULO O NEGÓCIO COM OBJETO ILÍCITO)
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais) objeto lícito, possível, determinado ou determinável ART. 166, II (É NULO O NEGÓCIO COM OBJETO ILÍCITO) ART. 106 (PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO CONTRATUAL) ENUNCIADO 22 DO CJF ARTS. 243 E 244 (escolha/concentração) Art. 86 (consuntibilidade jurídica) c/c art. 166, II e VI

18 Art. 111 (quem cala não consente!!!)
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais) vontade ou consentimento livre Art. 111 (quem cala não consente!!!) ART. 112 (teoria subjetiva de interpretação – relativização do pacta sunt servanda) ART. 113 (interpretação mais favorável àquele que tenha uma conduta ética/boa-fé objetiva – função social do contrato – teoria objetiva de interpretação) c/c art. 423 do CC/02 e 47 do CDC Art. 114 (interpretação restritiva dos negócios benéficos – art. 819)

19 ART. 107 – PRINCÍPIO DA LIBERDADE DAS FORMAS FORMALIDADE X SOLENIDADE
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais) forma prescrita ou não defesa em lei ART. 107 – PRINCÍPIO DA LIBERDADE DAS FORMAS FORMALIDADE X SOLENIDADE ART. 166, IV e V ENUNCIADO 289 DO CJF OBS.: OS ELEMENTOS NATURAIS IDENTIFICAM O NEGÓCIO JURÍDICO E PODEM SER ESSENCIAIS

20 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS CONDIÇÃO
EVENTO FUTURO E INCERTO ART. 121 ART. 122 (PROIBIÇÃO DAS CONDIÇÕES PERPLEXAS E DAS CONDIÇÕES PURAMENTE POTESTATIVAS – NULIDADE DO NEGÓCIO – ART. 123) ART. 123, I e 124 (CONDIÇÕES FÍSICA E JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEIS, SE RESOLUTIVA É CONSIDERADA INEXISTENTE, MANTENDO O NEGÓCIO, MAS SE SUSPENSIVA, NULO É O CONTRATO E A CONDIÇÃO)

21 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS CONDIÇÃO-CLASSIFICAÇÃO QUANTO A LICITUDE: LÍCITAS (ART. 122) OU ILÍCITAS (INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO A ELA RELACIONADO) QUANTO À POSSIBILIDADE: POSSÍVEIS OU IMPOSSÍVEIS (EM REGRA, GERA A INVALIDADE DO NEGÓCIO)

22 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS CONDIÇÃO-CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ORIGEM DA CONDIÇÃO: CAUSAIS (ORIGEM NO FATO JURÍDICO STRICTO SENSU), POTESTATIVAS (DEPENDE DA VONTADE HUMANA, SIMPLESMENTE-DUAS PARTES OU PURAMENTE-UNILATERAL) OU MISTAS (NATURAL+HUMANA)

23 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS CONDIÇÃO-CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS EFEITOS DA CONDIÇÃO: SUSPENSIVAS (ART. 125) OU RESOLUTIVAS (ARTS. 127, 128 – PODEM SER EXPRESSAS OU TÁCITAS) ART. 129 E 130

24 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS TERMO
TERMO INICIAL (DIES A QUO) PRAZO(# TERMO) TERMO FINAL (DIES AD QUEM) ART. 131, 132, 133, 134, 135 TERMO LEGAL X TERMO CONVENCIONAL TERMO CERTO X TERMO INCERTO

25 CONDIÇÃO X TERMO X ENCARGO
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)-ELEMENTOS ACIDENTAIS MODO OU ENCARGO ART. 136 E 137 CONDIÇÃO X TERMO X ENCARGO