Direitos Humanos O Indivíduo como ator internacional.

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1 Direitos Humanos O Indivíduo como ator internacional

2 DH Início – nasce no pós-guerra, como as atrocidades cometidas durante o nazismo pelo Estado. Cerca de 18 milhões de pessoas foram enviadas a campos de concentração, com a morte de 11 milhões, sendo 6 milhões de judeus, além de comunistas, homossexuais, ciganos, deficientes físicos etc.

3 DH 2ª Guerra – ruptura Pós-Guerra – reconstrução Direitos que as pessoas têm, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer condição.

4 DH Base legal inicial ONU/AG RES 217/1948 (DUDH) Concepção dos DH 1. Universalidade vs. Relativismo cultural 2. Indivisibilidade

5 DH ONU/AG 1966 – 2 Tratados: Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos; e Pacto Internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais.

6 DH 1993 – Declaração de Viena O respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem distinções de qualquer espécie, é uma norma fundamental do direito internacional na área dos direitos humanos. A eliminação rápida e abrangente de todas as formas de racismo e discriminação racial, de xenofobia e de intolerância associadas a esses comportamentos deve ser uma tarefa prioritária para a comunidade internacional. Os Governos devem tomar medidas eficazes para preveni- las e combatê-las.