Departamento de Tecnologia da Informação. Case Diário Oficial Novembro/2010 Jeferson Trindade Departamento de Tecnologia da Informação – DTI Superintendência.

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1 Departamento de Tecnologia da Informação

2 Case Diário Oficial Novembro/2010 Jeferson Trindade Departamento de Tecnologia da Informação – DTI Superintendência Administrativa e Financeira Assembleia Legislativa do RS

3 Departamento de Tecnologia da Informação Agenda Introdução Legislação Tecnologia Processo Assinatura Publicação Dúvidas

4 Departamento de Tecnologia da Informação Agenda Introdução Legislação Tecnologia Processo Assinatura Publicação Dúvidas

5 Departamento de Tecnologia da Informação Introdução Elementos básicos Tecnologi a Certificação Digital Legislaçã o Processo

6 Departamento de Tecnologia da Informação Agenda Introdução Legislação Tecnologia Processo Assinatura Publicação Dúvidas

7 Departamento de Tecnologia da Informação Legislação Diário Oficial da Assembleia Legislativa (DOAL) Base Legal: Lei Estadual nº 12.846, de 26 de novembro de 2007 Art. 1º - Fica instituído o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos seus respectivos atos legislativos e administrativos. Parágrafo único - As publicações efetuadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa produzirão os mesmos efeitos das realizadas no Diário Oficial do Estado. Art. 2° - O Diário Oficial da Assembleia Legislativa será publicado, sem custos, na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico www.al.rs.gov.br, podendo ser consultado gratuitamente e independentemente de cadastro. Art. 3° - As edições do Diário atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil -, conforme disposto na Lei nº 12.469, de 03 de maio de 2006, que cria a Autoridade Certificadora do Estado do Rio Grande do Sul - AC-RS.

8 Departamento de Tecnologia da Informação Agenda Introdução Legislação Tecnologia Processo Assinatura Publicação Dúvidas

9 Departamento de Tecnologia da Informação Tecnlogia Criptografia Componentes de Software (Procergs) Dispositivos

10 Departamento de Tecnologia da Informação Agenda Introdução Legislação Tecnologia Processo Assinatura Publicação Dúvidas

11 Departamento de Tecnologia da Informação Processo Sistema Diário Oficial da Assembleia Legislativa (DOAL) –Meio oficial utilizado pela AL/RS para dar publicidade a seus atos juridicamente relevantes; –Substitui a antiga versão impressa (reduz-se os gastos com a CORAG); –Assinado digitalmente (validade jurídica); –Publicado diariamente a partir das 10h00min; –Lei Estadual 12.469/2006, Art. 3º - administração pública estadual: uso obrigatório de certificados emitidos pela AC/RS

12 Departamento de Tecnologia da Informação Processo Diário Oficial:Visão Geral do Processo

13 Departamento de Tecnologia da Informação Agenda Introdução Legislação Tecnologia Processo Assinatura Publicação Dúvidas

14 Departamento de Tecnologia da Informação Assinatura Diário Oficial:Visão Geral do Processo

15 Departamento de Tecnologia da Informação Assinatura Assinatura de Cadernos e Íntegra –Superintendente Legislativo (SL) Assina Caderno de Processo Legislativo; –Se houver anexos e/ou suplementos, também os assina; Assina Caderno de Legislação. –Superintendente Administrativo e Financeiro (SAF) Assina Caderno de Atos Administrativos; Assina Íntegra –Polêmica: a lei estadual 12.846/2007 não prevê a existência de íntegra – logo, também não prevê quem a assina; –Na prática, o SAF vem assinando a íntegra, que também contém cadernos de matéria legislativa; –Questiona-se se não deveria ser o SG a assinar a íntegra (superior hierárquico do SAF e do SL), ou se não deveria receber dupla assinatura – do SAF e do SL; –Superintendente Geral (SG) Apto a assinar todos os cadernos e íntegra –A ser positivado mediante aprovação do Projeto de Lei 22/2010 e eventuais emendas.

16 Departamento de Tecnologia da Informação Assinatura Até edição 9661 (21/12/2009): PDF Assinado –Usava-se e-CPF A1 fornecido pelos Correios; –Assinatura feita usando componente do iTextSharp –Assinatura embutida no PDF; –Vantagem: solução mais natural para o cidadão leigo; –Vantagem: fácil agendar validação presencial; certificado emitido no mesmo dia; –Desvantagem: somente Adobe Reader reconhecia (formato fechado Adobe); –Desvantagem: uso do certificado A1 (basta senha, não requer cartão); –Desvantagem: não atende Lei Estadual 12.469/2006, Art. 3º (AC/RS). A partir da edição 9662 (22/12/2009): P7S –Usa-se e-CPF A3 fornecido pela AC/RS (Sescon-RS, Certisign) –Assinatura feita usando componentes fornecidos pela AC/RS (PROCERGS); –Conteúdo P7S = Conteúdo PDF + Assinatura Digital; –Vantagem: formato aberto (diversos validadores reconhecem); –Vantagem: uso do certificado A3 (certificado embutido no cartão múltiplo Banrisul) –Vantagem: atende Lei Estadual 12.469/2006, Art. 3º (AC/RS) –Desvantagem: solução pouco intuitiva ao cidadão leigo; –Desvantagem: dificílimo agendar validação presencial; emissão pode demorar meses. Assinatura na ALRS

17 Departamento de Tecnologia da Informação Agenda Introdução Legislação Tecnologia Processo Assinatura Publicação Dúvidas

18 Departamento de Tecnologia da Informação Publicação Visão Geral do Processo

19 Departamento de Tecnologia da Informação Publicação

20 Departamento de Tecnologia da Informação Agenda Introdução Legislação Tecnologia Processo Assinatura Publicação Dúvidas

21 Departamento de Tecnologia da Informação Para mais informações : Fone: (51) 3210-2851 dti@al.rs.gov.br Departamento de Tecnologia da Informação Superintendência Administrativa e Financeira Assembleia Legislativa do RGS Dúvidas