1 Captação de Recursos em Moeda Nacional O Marco Regulatório Aplicável Porto Alegre 22 de maio de 2003 Comissão de Valores Mobiliários Protegendo quem.

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1 1 Captação de Recursos em Moeda Nacional O Marco Regulatório Aplicável Porto Alegre 22 de maio de 2003 Comissão de Valores Mobiliários Protegendo quem investe no futuro do Brasil.

2 2 REGULAÇÃO EFICIENTE ä Um marco regulatório, mesmo que tecnicamente bem formulado, não terá sucesso sem que haja uma eficaz aplicação das normas pelo regulador, auto reguladores e protagonistas do mercado, estes últimos através de sistemas de controles internos. ä É fundamental também que o público alvo da regulação tenha um nível mínimo de conhecimento financeiro e das regras.

3 3 REGULAÇÃO EFICIENTE ä A CVM: v Normatização; v Registro das Emissões ou Vendas v Acompanhamento; v Processo Disciplinar.

4 4 REGULAÇÃO EFICIENTE ä Os Participantes Relevantes: v Bolsa e Entidades do Mercado de Balcão; v Emissores; v Intermediários; v Auditores Independentes; v Agentes Fiduciários; v Custodiantes; v Agências Classificadoras de Risco.

5 5 NOVIDADES REGULATÓRIAS Decisão Conjunta BCB/CVM n° 13/2003; A Nova Instrução 13; Debêntures Padronizadas; Formador de Mercado; Fundo de Recebíveis; O Registro de Companhia Aberta.

6 6 DECISÃO CONJUNTA N° 13 Debênture de distribuição pública; Debênture com Variação Cambial; CRI de 3 anos ou + com reajuste mensal.

7 7 A NOVA INSTRUÇÃO 13 Algumas Novidades: Dispensa de registro ou requisitos [prospecto, intermediação, etc.], em função de; a) categoria do registro da companhia; b) valor unitário dos valores mobiliários ou do volume da oferta; c) lote único e indivisível; d) plano de distribuição; e) oferta em diferentes jurisdições; f) oferta de permuta; g) o público destinatário da oferta, inclusive quanto à sua localidade geográfica ou quantidade; h) dirigida exclusivamente a investidores qualificados.

8 8 A NOVA INSTRUÇÃO 13 Algumas Novidades: Programa de Distribuição [shelf registration]; a) Prazo de 2 anos; b) Arquivamento do Prospecto de Referência; c) Registro das emissões com base em Suplemento; d) Fast Track na análise do Suplemento: Permissão de Estabilização de Preços; Opção Green Shoe de 15%; Aumento automático de até 20% da emissão; Distribuição Parcial; Relação do Intermediário com os Investidores;

9 9 A NOVA INSTRUÇÃO 13 Algumas Novidades: Prospecto no padrão internacional da IOSCO; Disponibilidade do Prospecto Eletrônico; Prospecção sobre a viabilidade da oferta; Coleta de Intenções de Investimento; Dever de cooperação da emissora; Utilização de Material Publicitário; a) Antes do pedido, só o de caráter educativo; b) Permitida com o protocolo do Prospecto Preliminar; c) Não se confunde com material de apresentações.

10 10 DEBÊNTURES PADRONIZADAS DIAGNÓSTICO v Maior mercado de títulos corporativos em volume de emissão, mas com poucos emissores e investidores. (R$ 41 bilhões em circulação e R$ 15 bilhões de emissões registradas em 2002) v Mercado sem transparência e eficiência. v Complexidade da estruturação das operações para o grande público. v Falta de estatísticas de performance. v Prazos de emissão X janelas de oportunidades de colocação.

11 11 DEBÊNTURES PADRONIZADAS OBJETIVOS DO PROJETO ä Instituir mercado eficiente de títulos corporativos de renda fixa no País. ä Viabilizar uma fonte de recursos dinâmica para as empresas que tratem bem seus investidores. ä Permitir o acesso direto dos investidores a aplicações em títulos de dívida de companhias. ä Garantir a transparência da formação de preços e taxas para esses títulos. ä Fomentar a liquidez desses títulos no mercado secundário.

12 12 DEBÊNTURES PADRONIZADAS Mecanismo eficiente de precificação dos títulos, que possibilite o amplo acesso dos investidores às colocações primárias. Sistema transparente de negociação secundária integrado a câmaras de liquidação e custódia, que permita: v a redução de riscos operacionais, a simplificação de procedimentos e a facilidade de acesso dos investidores; v o registro das posições individualizadas. v A liquidação de operações por valor bruto e por saldo líquido.

13 13 DEBÊNTURES PADRONIZADAS RECURSOS PARA AS EMPRESAS v Registro rápido na CVM. v Vendas em lotes v Acesso a ampla gama de investidores. v Apoio do BNDES. v Suporte da Bolsa e Andima/Cetip. v Havendo liquidez, melhores taxas.

14 14 DEBÊNTURES PADRONIZADAS ACESSO DOS INVESTIDORES v Escritura em linguagem acessível. v Título com baixo valor unitário. v Informações disponíveis na Internet. v Formação de preço em mercado público. v Baixo risco de crédito na saída. v O risco do emissor é a única diferença. v Alcance de melhores taxas.

15 15 DEBÊNTURES PADRONIZADAS FORMAÇÃO DO PREÇO v leilão ou book building com transparência e amplo acesso. v vendas em lotes. v incentivo ao market maker. v construção de curva de juros. v viabiliza marcação a mercado para os fundos de investimento e institucionais.

16 16 DEBÊNTURES PADRONIZADAS LIQUIDEZ v Negociação em seção especial. v Fungibilidade das debêntures. v Título com baixo valor unitário. v Emissora recompra (não há resgate antecipado) v Vendas em lotes. v Incentivo ao market maker. v Adequação do produto às necessidades dos Fundos de Investimento.

17 17 DEBÊNTURES PADRONIZADAS CARACTERÍSTICAS DO PROJETO Habilitação: Adotar todas as cláusulas da Escritura Padrão. Agente fiduciário deve ser instituição financeira. Classificada como baixo risco de crédito. Listada em seção especial da BovespaFIX ou CetipNET.

18 18 CARACTERÍSTICAS DO PROJETO Procedimento simplificado de registro : Bovespa ou Andima/Cetip revisam o prospecto. Contrato de distribuição prevê market maker. Não pode ser IPO. Emissão nos últimos 5 anos e informações atualizadas nos últimos 2 anos. CVM registra em 5 dias a emissão. DEBÊNTURES PADRONIZADAS

19 19 DEBÊNTURES PADRONIZADAS Características das debêntures: v Simples, subordinada ou quirografária. v Valor unitário de R$ 1 mil. v Série única. v Prazo de vencimento livre. v Escriturais. v Remuneração: cláusulas ANDIMA u Taxa de juros referencial (CDI/SELIC); u Índice de preço (IGPM); u Variação cambial (US$). v Sem repactuação.

20 20 DEBÊNTURES PADRONIZADAS Vencimento antecipado : v cláusulas obrigatórias e facultativas: u falta de pagamento da remuneração; u falência; u concordata; u protesto legítimo e reiterado de título; u vencimento antecipado de dívida relevante; u queda da classificação de risco; u restruturações societárias e alienação de controle.

21 21 DEBÊNTURES PADRONIZADAS Assembléia de debenturistas : v quorum de 100% para mudar remuneração e vencimento e 2/3 para outras matérias. v opção de venda aos debenturistas em propostas de alteração das condições oriundas da emissora. v local: Bovespa,Andima/Cetip ou Agente Fiduciário. v utilização de pedidos de procuração e voto eletrônico. Outras Características : v sem resgate antecipado. v classificação de risco até o vencimento. v arbitragem. v foro: Sede da Bovespa ou Andima/Cetip. Alternativamente, onde tenha domicílio parcela relevante do público alvo da distribuição.

22 22 FORMADOR DE MERCADO Instrução CVM n° 384: Formador pode ser contratado pela emissora; Patrocinador financia a negociação dos VM; a) remuneração; b) recursos; c) valores mobiliários. Bolsa regulamenta atividade e contrato; Divulgação da contratação e da dispensa; Veda acesso a informação privilegiada e negociação na posse dessa informação.

23 23 FUNDO DE RECEBÍVEIS Instrução CVM n° 356: ä quotas senior com prazos e valores distintos para resgate ou amortização; ä amplia escopo de aplicação de recursos; ä permite distribuição simultânea de séries distintas; ä rating apenas para séries de mercado; ä rateio diferenciado de taxas e despesas entre classes e séries de quotas; ä administração eficiente das quotas júnior; a) colocação parcial de quotas em fundos fechados.

24 24 REGISTRO DE CIA ABERTA O projeto de Instrução da CVM irá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários emitidos e negociados no mercado, criando regras aplicáveis a cada categoria.

25 25 Carlos Alberto Rebello Sobrinho Superintendente de Registro Tel: [21] 3233 8241 Fax: [21] 3233 8356 E-mail: sre@cvm.gov.br